09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153185191
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153185191
07/05/2025 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153185191
06/05/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138515683
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138515683
16/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138515683
13/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:53

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:53

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105303789
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105303789
25/09/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105303789
25/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
06/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89011184
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89011184
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89011184
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89011184
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89011184
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89011184
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89011184
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89011184
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0399491-13.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS GOMES e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos ID 63369312 e outros por Francisca dos Santos Gomes, representada por seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento dos honorários de sucumbência fixados na sentença de ID 63369281.

Intimado, não apresentou impugnação o executado, conforme certidão de ID. 63369318.

Decisão em ID 63369304 homologando os cálculos do setor contábil em razão da ausência de impugnação do executado. Para tanto, no despacho de ID 63369376 foram determinados a remessa dos autos à Contadoria e os índices a serem aplicados na apuração.

O setor contábil apresentou seus cálculos nos IDs 64162843 e outros, acerca dos quais não apresentaram oposição ambas as partes, conforme petições de IDs 66856481 e 66830748.

Demais disso, a memória de cálculo que apurou o valor exequendo está em conformidade com os índices de correção monetária e juros, conforme firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF.

Assim sendo, homologo o valor computado nas planilhas de IDs 64162843 e outros, qual seja, 12.201,65 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta e cinco centavos) em favor da exequente, no qual esse valor é divido em R$ 9.996,66 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da exequente Francisca dos Santos Gomes e R$ 2.198,02 (dois mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos), acerca dos honorários de sucumbência, devendo ser rateado entre os patronos que atuaram na fase de conhecimento, quais sejam, Fabiano Aldo Alves Lima OAB/CE: 8767 e o espólio de José Nunes Rodrigues OAB/CE: 10.346, conforme procuração de ID. 63369408, a serem pagos através de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Por fim, anoto que na RPV da autora deverá constar destaque de honorários em favor do causídico Fabiano Aldo Alves Lima no percentual de 10% (dez por cento), com base no contrato de ID 63369384, que está em consonância com o que preconiza o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE.

Ante o exposto, determino à SEJUD que confeccione a minuta da requisição de pequeno valor.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
11/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89011184
11/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89011184
11/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição inicial
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64164744
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0399491-13.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS GOMES e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 64162842.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Juíza em Respondência - portaria nº 541/2023
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64164744
09/08/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 21:21

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 20:02

Mov. [106] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 15/06/2023 através da guia nº 001.1475044-90 no valor de 29,30
15/06/2023 09:35

Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1475044-90 - Custas Intermediárias
13/06/2023 21:29

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3094
08/06/2023 02:01

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 12:19

Mov. [102] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
07/06/2023 12:19

Mov. [101] - Documento Analisado
07/06/2023 11:08

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 14:11

Mov. [99] - Conclusão
29/08/2022 08:16

Mov. [98] - Encerrar análise
01/08/2022 17:19

Mov. [97] - Encerrar análise
13/01/2022 21:50

Mov. [96] - Encerrar análise
09/01/2022 18:22

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:19

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:19

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:07

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:01

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:01

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 13:54

Mov. [89] - Conclusão
26/08/2021 16:26

Mov. [88] - Certidão emitida
21/08/2021 09:51

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258167-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2021 09:21
18/08/2021 17:35

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02252344-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2021 17:13
17/08/2021 20:49

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
16/08/2021 02:43

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 12:17

Mov. [83] - Certidão emitida
13/08/2021 12:17

Mov. [82] - Documento Analisado
12/08/2021 15:05

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 14:46

Mov. [80] - Conclusão
20/07/2021 14:46

Mov. [79] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fl. 124 e nada foi apresentado ou requerido.
18/06/2020 13:43

Mov. [78] - Certidão emitida
02/06/2020 16:46

Mov. [77] - Certidão emitida
29/05/2020 21:25

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença de fls. 93/103 nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
09/09/2019 17:35

Mov. [75] - Conclusão
09/09/2019 17:34

Mov. [74] - Decurso de Prazo
09/09/2019 17:31

Mov. [73] - Decurso de Prazo
16/07/2019 22:00

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
16/07/2019 21:59

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
30/05/2019 09:22

Mov. [70] - Documento
24/05/2019 10:26

Mov. [69] - Certidão emitida
20/05/2019 14:33

Mov. [68] - Expedição de Ofício
16/05/2019 08:08

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2139 Página: 504/507
14/05/2019 13:23

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 12:37

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2133 Página: 430/432
13/05/2019 14:46

Mov. [64] - Certidão emitida
13/05/2019 14:41

Mov. [63] - Certidão emitida
13/05/2019 14:03

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 09:23

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2019 15:23

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01261421-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2019 15:02
06/05/2019 09:27

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2019 14:06

Mov. [58] - Mero expediente: Considerando a petição do Estado do Ceará à fl. 106, determino a intimação do atual patrono da parte autora, Dr. Fabiano Aldo Alves Lima, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 86
21/04/2019 09:15

Mov. [57] - Certidão emitida
15/04/2019 09:51

Mov. [56] - Concluso para Despacho
15/04/2019 09:51

Mov. [55] - Trânsito em julgado
12/04/2019 08:10

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01204932-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 07:36
10/04/2019 13:57

Mov. [53] - Expedição de Carta
08/04/2019 15:38

Mov. [52] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 86/92), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Nec.
05/04/2019 13:21

Mov. [51] - Conclusão
05/04/2019 11:54

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01190653-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/04/2019 11:40
05/04/2019 11:54

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0399491-13.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
05/04/2019 11:54

Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/02/2017 11:42

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
16/02/2017 12:43

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10067895-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 09:56
16/02/2016 08:32

Mov. [45] - Definitivo
16/02/2016 08:32

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
12/02/2016 16:06

Mov. [43] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se
05/02/2016 13:00

Mov. [42] - Conclusão
05/02/2016 12:59

Mov. [41] - Decurso de Prazo
30/09/2015 16:17

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 276/277
28/09/2015 11:43

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2015 12:12

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Ne
03/07/2015 10:19

Mov. [37] - Conclusão
03/07/2015 10:18

Mov. [36] - Trânsito em julgado
03/07/2015 10:15

Mov. [35] - Trânsito em julgado
03/07/2015 10:14

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
26/06/2015 15:42

Mov. [33] - Certidão emitida
26/06/2015 15:42

Mov. [32] - Mandado
07/06/2015 03:30

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10210524-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2015 03:26
27/04/2015 14:19

Mov. [30] - Expedição de Mandado
27/04/2015 13:34

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminho para a intimação do Ministério Público da sentença de fls. 61/68.
27/04/2015 13:27

Mov. [28] - Decurso de Prazo
20/03/2015 08:59

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1169 Página: 217/218
17/03/2015 08:09

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2015 09:58

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2015 17:07

Mov. [24] - Concluso para Sentença
23/02/2015 16:16

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10057666-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2015 15:56
11/11/2014 15:12

Mov. [22] - Decurso de Prazo
07/09/2014 19:55

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 946 - 947
02/09/2014 11:35

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2014 14:23

Mov. [19] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
12/05/2014 17:07

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2014 17:06

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
05/05/2014 18:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71366954-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2014 16:28
02/05/2014 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 952 Página: 142/144
28/04/2014 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
22/04/2014 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso.
18/03/2014 12:00

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
22/01/2014 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
29/03/2011 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 039.94.911320-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
16/12/2010 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
16/12/2010 12:00

Mov. [8] - Mandado
02/12/2010 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2010 12:00

Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2010 13:47

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2010 13:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2010 13:50

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, CÓDIGO 820, SOBRE OS VENCIMENTOS DA AUTORA, MATR. 000525-1-5| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2010 13:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2010 10:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2010

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo