TJCE - 0553621-10.2000.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 11:11
Juntada de Certidão
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16/12/2023 07:23
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71454942
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71454942
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04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0553621-10.2000.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: M.
DIAS BRANCO S/A COMERCIO E INDUSTRIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor do Município de Fortaleza, em que não impugnado o cálculo apresentado, e este em conformidade com a determinação deste Juízo. Assim, a fim de refletir a realidade fática constante nos autos no sistema de Estatística e Informações (SEI), é o presente ato judicial, pelo que HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição retro e determino a imediata expedição do RPV. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE., 1 de novembro de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
01/12/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71454942
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01/11/2023 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2023 10:08
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/11/2023 09:21
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 08/08/2023. Documento: 65204510
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07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0553621-10.2000.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: M.
DIAS BRANCO S/A COMERCIO E INDUSTRIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R. h Ainda que intimado sobre o pleito de cumprimento de sentença tenha se mantido silente o ente Municipal, os cálculos apresentados pelo executante da verba de sucumbência fez incluir juros de mora em data anterior a intimação do ente Municipal, em desacordo com o entendimento do STJ (AgInt nos EDcl no AREsp 920284 / SP), pois o marco inicial para contagem do juros de mora é a intimação para cumprimento voluntário.
Assim, intime-se o exequente da verba de sucumbência, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o juros de mora a data inicial da intimação do devedor para pagamento no feito de cumprimento/execução de sentença. Apresentada memória de cálculo conforme acima determinado, expeça-se o competente RPV. Após, observada as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
Fortaleza/CE., 3 de agosto de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito -
07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65204510
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04/08/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 11:42
Conclusos para decisão
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20/12/2022 17:16
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2022 11:58
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/02/2022 21:26
Mov. [94] - Mero expediente: R. h Apresentada memória do cálculo, cumpra-se conforme determinado no despacho de fl. 603, intimando-se o Município de Fortaleza no pleito de cumprimento de julgado. Expedientes necessários.
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27/01/2022 08:23
Mov. [93] - Conclusão
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26/01/2022 14:46
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01835644-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/01/2022 14:38
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14/12/2021 20:57
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
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13/12/2021 11:38
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 22:13
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2019 12:05
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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17/12/2018 15:36
Mov. [87] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118)
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30/08/2017 11:42
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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29/08/2017 18:40
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10440789-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2017 14:45
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23/08/2017 11:57
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 383/385
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21/08/2017 10:52
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2017 12:41
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2017 14:08
Mov. [81] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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31/10/2016 15:44
Mov. [80] - Reativação
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22/04/2014 12:00
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71353416-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2014 15:22
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11/12/2013 12:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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16/05/2013 12:00
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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26/02/2013 12:00
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 20/02/2013 Data da Publicação: 21/02/2013 Número do Diário: 666 Página: 258/267
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20/02/2013 12:00
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2013 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra o despacho de fls. 595. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2012. Advogados(s): Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB 6023/CE)
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23/10/2012 12:00
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra o despacho de fls. 595. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2012.
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30/08/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [54] - Petição
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30/08/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [52] - Parecer do Ministério Público
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30/08/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [41] - Petição
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30/08/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [24] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [22] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [21] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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30/08/2012 12:00
Mov. [19] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público
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30/08/2012 12:00
Mov. [17] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [16] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
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30/08/2012 12:00
Mov. [14] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [13] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [12] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [11] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [10] - Parecer do Ministério Público
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30/08/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
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15/06/2012 12:00
Mov. [8] - Apensado: Apensado ao processo 0521629-31.2000.8.06.0001 - Classe: Execução - Assunto principal:
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30/04/2012 12:00
Mov. [7] - Processo Recebido do TJCE
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30/04/2012 12:00
Mov. [6] - Conclusão: AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO-B3
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26/10/2011 12:00
Mov. [5] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA EM 06/08/2002
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06/08/2002 17:09
Mov. [4] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2002 16:42
Mov. [3] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO 2001.02.01954-1 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2001 13:44
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS PROCESSO PRINCIPAL: 200102019541 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A OR
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20/07/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2001
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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