TJCE - 0858788-41.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/06/2025 09:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 09:12
Alterado o assunto processual
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25/06/2025 09:12
Alterado o assunto processual
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24/06/2025 09:01
Determinada a redistribuição dos autos
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22/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EMBARGOS À EXECUÇÃO
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09/01/2025 15:39
Juntada de Certidão
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19/12/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/04/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 14:45
Juntada de Certidão
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23/04/2024 11:17
Conclusos para despacho
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18/04/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:28
Decorrido prazo de DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79000301
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79000301
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20/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0858788-41.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO XAVIER TORRES POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DO CEARÁ em face da execução de sentença contra si proposta por FRANCISCO XAVIER TORRES. Em ID de nº 44266833, foi homologado acordo firmado entre as partes para que o Estado do Ceará pague a Francisco Xaxier Torres, a importância de R$ 3.812,01(três mil oitocentos e doze reais e um centavos) através de RPV. Empós o exequente foi devidamente intimado para fornecer seus dados para pagamento de RPV e anexou em ID de nº 67217137. Dessa forma, expeça-se o ofício Requisitório de Pequeno Valor para pagamento do valor de 3.812,01(três mil oitocentos e doze reais e um centavos) em favor de Francisco Xaxier Torres, Agência: 0001, Conta: 30726356-7, CPF: *92.***.*20-91, Banco: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (260) Tudo cumprido, encaminhe-se a RPV ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. Intimem-se. Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, retornem os autos para nova conclusão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/02/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79000301
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19/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 15:10
Conclusos para despacho
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22/08/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 63060929
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11/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0858788-41.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO XAVIER TORRESPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimar o exequente para indicar os seus dados bancários. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicados na assinatura digital. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito -
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 63060929
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10/08/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 18:38
Conclusos para despacho
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21/11/2022 06:25
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2022 02:33
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/11/2022 09:48
Mov. [60] - Conclusão
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28/10/2022 16:19
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02473416-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 16:00
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21/10/2022 12:56
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 12:56
Mov. [57] - Documento Analisado
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21/10/2022 12:52
Mov. [56] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Revogação de suspenção, conforme determinado no despacho de fl. 84.
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19/10/2022 09:41
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 12:18
Mov. [54] - Conclusão
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16/05/2022 13:12
Mov. [53] - Conclusão
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04/01/2022 17:32
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802338-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2022 17:21
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21/05/2021 15:45
Mov. [51] - Certidão emitida
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21/05/2021 15:40
Mov. [50] - Documento
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21/05/2021 15:40
Mov. [49] - Documento
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27/03/2021 14:22
Mov. [48] - Mero expediente: Juntar a estes autos cópia da sentença dos embargos à execução e cópia da certidão do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 27 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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04/12/2020 13:54
Mov. [47] - Conclusão
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04/12/2020 13:17
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01597901-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 12:46
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07/07/2020 05:19
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2019 11:48
Mov. [44] - Por decisão judicial: Conforme Despacho de fls. 67.
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24/10/2019 11:06
Mov. [43] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência uma vez que os Embargos à Execução não foram julgados. Assim sendo, suspendo este processo até o deslinde dos Embargos à Execução. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira
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12/01/2018 12:42
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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12/01/2018 12:36
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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20/06/2017 13:29
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 1694 Página: 420/421
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16/06/2017 07:15
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2017 14:14
Mov. [38] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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13/01/2017 15:03
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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13/01/2017 15:02
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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21/09/2016 09:08
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 1527 Página: 410/411
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19/09/2016 08:17
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0362/2016 Teor do ato: Processo pronto para julgamento.Fortaleza, 12 de setembro de 2016. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Luiz Itamar Pessoa (OAB 3215/CE), Renat
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12/09/2016 16:35
Mov. [33] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento.Fortaleza, 12 de setembro de 2016.
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05/07/2016 13:58
Mov. [32] - Certidão emitida
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05/07/2016 13:53
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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05/07/2016 13:45
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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30/06/2016 11:16
Mov. [29] - Mero expediente: À Secretária Única para certificar o decurso de prazo relativo ao despacho de página 51.
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27/06/2016 13:56
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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16/03/2015 11:39
Mov. [27] - Apensado: Apensado ao processo 0134840-77.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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18/02/2015 16:56
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/02/2015 16:55
Mov. [25] - Mandado
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09/01/2015 14:11
Mov. [24] - Expedição de Mandado
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08/01/2015 13:49
Mov. [23] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARÁ, a teor do art. 730 do CPC.
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20/08/2014 14:07
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/08/2014 14:07
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 45/46
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20/08/2014 14:07
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 45/46
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20/08/2014 13:38
Mov. [19] - Certidão emitida
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19/08/2014 12:20
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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07/08/2014 11:02
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1018 Página: 318/319
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05/08/2014 10:04
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2014 12:59
Mov. [15] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2014 15:07
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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25/07/2014 11:50
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457440-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2014 10:48
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25/07/2014 11:47
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457417-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2014 10:40
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16/07/2014 10:18
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1002 Página: 126/127
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14/07/2014 13:17
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2014 11:40
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2014 11:14
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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04/06/2014 13:27
Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 0858788-41.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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04/06/2014 13:26
Mov. [6] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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28/05/2014 16:40
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 971 Página: 297/299
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27/05/2014 07:57
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2014 16:32
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2014 15:08
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/05/2014 15:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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