TJCE - 3003167-13.2023.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *09.***.*99-68

Advogados

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO

OAB: 36717/CE

CPF *10.***.*52-81

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 08:46

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 27/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79139697

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Sentença em 07/02/2024. Documento: 79139697

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79139697

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79139697

  • 05/02/2024 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79139697

  • 05/02/2024 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79139697

  • 05/02/2024 17:23

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 01/02/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/01/2024 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:38

    Audiência Conciliação realizada para 14/12/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 12/12/2023 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72372860

  • 21/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72372860

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3003167-13.2023.8.06.0167Requerente: Nome: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSEndereço: sitio Gamileira, 00, zona rural, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: AV DEPUTADO ALVARO SOARES, SN, CENTRO, IBIAPINA - CE - CEP: 62360-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem do MM.

    Juiz, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2023 13:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, cujas informações de acesso para participar da referida sessão podem ser consultadas nos autos, conforme abaixo indicado.

    O(A) advogado(a) fica, ainda, cientificado(a) de que deverá trazer consigo a parte que representa, independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 14/12/2023 13:30 PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Audiência conjunta Certidão 23112013505899200000070850666   ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSAServidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral,assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 20/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72372860

  • 20/11/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:47

    Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71717904

  • 10/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71717904

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3003167-13.2023.8.06.0167Requerente: Nome: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSEndereço: sitio Gamileira, 00, zona rural, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: AV DEPUTADO ALVARO SOARES, SN, CENTRO, IBIAPINA - CE - CEP: 62360-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem do MM.

    Juiz, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2024 15:00, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, cujas informações de acesso para participar da referida sessão podem ser consultadas nos autos, conforme abaixo indicado.

    O(A) advogado(a) fica, ainda, cientificado(a) de que deverá trazer consigo a parte que representa, independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 24/04/2024 15:00h .

    O link da audiência será disponibilizado em data próxima á Audiência.

    PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080815540673200000064105592 1EXTRATO Documento de Comprovação 23080815540685700000064105597 2 EXTRATO Documento de Comprovação 23080815540759500000064106450 3 EXTRATO Documento de Comprovação 23080815540835200000064106451 4 EXTRATO Documento de Comprovação 23080815540920400000064106452 5 EXTRATO Documento de Comprovação 23080815540999600000064106453 Maria do Socorro dos Santos - Meruoca Petição 23080815541042600000064106454 Maria do socorro dos Santos INSS Documento de Comprovação 23080815541112700000064106455 MARIA DO SOCORRO_016027325_BRADESCO Petição 23080815541161700000064106457 Intimação Intimação 23080815543934100000064106471 Sentença Sentença 23080816572449600000064111553 Sentença Sentença 23080816572449600000064111553 Petição Petição 23081623433302500000065536412 peticao Petição 23081623433315600000065536413 kitprocuracao Procuração 23081623433330700000065536414 Petição Petição 23081722013890300000065579141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_3003167-13.2023.8.06.0167 Petição 23081722013902400000065579142 Petição Petição 23082817401246900000066237008 CR ED - Petição 23082817401255900000066237013 Decisão Decisão 23101917415457200000069483353 Contestação Contestação 23110713330666100000070128632 CONTESTAÇÃO Petição 23110713330679900000070128633 contrato Documento de Comprovação 23110713330702500000070128634 TED Documento de Comprovação 23110713330737200000070128635   ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERServidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral,assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 09/11/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71717904

  • 09/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 00:00

    Publicado Decisão em 23/10/2023. Documento: 70934121

  • 20/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70934121

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3003167-13.2023.8.06.0167  AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO   Vistos, etc…   Relatório dispensado por força do art. 38, da Lei 9.099/95.   Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (id. 66908097), diante de sentença proferida no id. 65407717.   Contrarrazões apresentadas (id. 67576564).   Segundo a parte embargante, houve erro deste juízo ao proferir a sentença de extinção por litispendência.

    A embargante afirma que se equivocou ao protocolar ação junto ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Marco (autos n. 3000421-22.2023.8.06.0120), uma vez que tal juízo não teria competência territorial.

    Com o desiderato de correção da falha, requereu a desistência da ação nos autos de n. 3000421-22.2023.8.06.0120.   Decido.   Inicialmente, considerando que a tese aventada pela parte autora não se enquadra nas hipóteses de embargos de declaração, entendo cabível o recebimento dos embargos como pedido de retratação da sentença extintiva do feito sem exame de mérito.   Com efeito, analisando o que foi aventado pela parte demandante, entendo que lhe assiste razão.   Isso porque, analisando o comprovante de domicílio constante no id. 65403184, pág. 4 verifico que ele pertence à jurisdição desta Unidade Judiciária.

    Ademais, constato que a presente ação trata de reparação de danos, o que faz incidir, quanto à fixação da competência territorial, a norma disciplinada no art. 4º, inciso III, da lei 9.099/95, sendo competente o foro do domicílio da parte autora.   Além disso, em consulta aos autos de n. 3000421-22.2023.8.06.0120, que tramitavam no juízo da 1ª Vara da Comarca de Marco, constato que houve a homologação do pedido de desistência da ação, tendo transitado em julgado a sentença em 21/08/2023.   Diante disso, primando pela economia processual e pela celeridade, retrato-me da sentença (id. 65407717), devendo o feito retornar seu devido prosseguimento.   Considerando o constante nos autos, designe-se audiência de conciliação e proceda-se com a citação da demandada.

    Transcorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.   Expedientes necessários.     Sobral, data da assinatura digital.   Bruno dos Anjos  Juiz de Direito

  • 19/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70934121

  • 19/10/2023 17:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/10/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:00

    Publicado Sentença em 10/08/2023. Documento: 65407717

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003167-13.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSEndereço: sitio Gamileira, 00, zona rural, MERUOCA - CE - CEP: 62130-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Bradesco SAEndereço: ARUA PADRE RAUL VIEIRA, 602, PALNALTO DA BELA VISTA, RUSSAS - CE - CEP: 62900-000   Sentença Trata-se de ação anulatória de contrato movida por Maria do Socorro dos Santos em face do Banco Bradesco.

    O pedido refere-se a cobrança de empréstimo supostamente não contratado de n. 016027325.

    Pois bem.

    Ocorre que tramita na 1ª Vara da Comarca de Marco os autos n. 3000421-22.2023.8.06.0120 que trata exatamente dos mesmos fatos.

    Diante do exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência.

    Sem custas e honorários.

    Sobral, data da assinatura.     BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 09/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65407717

  • 08/08/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 16:57

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 08/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:54

    Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 08/08/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000847-06.2023.8.06.0000

Tereza Maria da Silva Ferreira

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Milena Alencar Gondim

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 3000326-09.2023.8.06.0179

Jeova Alves da Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3001479-84.2022.8.06.0091

Maria do Carmo Gomes

Sabrina do Nascimento Alves

Advogado: Marciana Aires de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 21:38

Exibir Processo

Processo nº 3000087-58.2022.8.06.0011

Cleide do Nascimento Pinto

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Flavio Cesar Weyne da Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 3000819-20.2023.8.06.0006

Aline Bezerra do Carmo

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Aline Bezerra do Carmo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2023 12:43

Exibir Processo