26/06/2025 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:37

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:37

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152192817
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152192817
01/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152192817
28/04/2025 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:57

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136696119
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136696119
21/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136696119
21/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
10/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 65651720
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 65651720
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 65651720
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 65651720
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 65651720
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 65651720
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0645421-22.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Prestação de Serviços] AUTOR: Instituto do Câncer do Ceara - Icc REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao petitório de id. 46799500, bem como documentos trazidos aos autos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
14/09/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2022 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0645421-22.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Requerente: Instituto do Cancer do Ceara - Icc Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar.

Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Intimem-se.

Fortaleza, 3 de novembro de 2022.

Hortênsio Augusto Pines Nogueira Juiz de direito
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:24

Conclusos para julgamento
25/10/2022 20:10

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/12/2021 15:45

Mov. [75] - Concluso para Despacho
16/11/2021 13:51

Mov. [74] - Certidão emitida
18/03/2021 00:45

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942308-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 00:11
28/03/2017 02:49

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10132687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2017 17:14
24/09/2015 13:12

Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
03/02/2015 11:54

Mov. [70] - Concluso para Sentença
28/01/2015 12:36

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10026334-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/01/2015 12:19
28/05/2014 13:49

Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/10/2013 12:00

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
08/10/2013 12:00

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
04/10/2013 12:00

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
30/09/2013 12:00

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70761339-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/09/2013 19:07
17/09/2013 12:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 805 Página: 188
16/09/2013 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2013 12:00

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 368/387, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
03/09/2013 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
03/09/2013 12:00

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
23/08/2013 12:00

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70722512-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2013 16:20
03/07/2013 12:00

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência
03/07/2013 12:00

Mov. [56] - Documento
01/07/2013 12:00

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670335-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2013 14:45
26/06/2013 12:00

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 748 Página: 2011
25/06/2013 12:00

Mov. [53] - Certidão emitida
25/06/2013 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
25/06/2013 12:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2013 12:00

Mov. [50] - Documento
25/06/2013 12:00

Mov. [49] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/07/2013 Hora 16:01 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/06/2013 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 14/06/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: 741 Página: 209
13/06/2013 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2013 12:00

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência
12/06/2013 12:00

Mov. [45] - Documento
12/06/2013 12:00

Mov. [44] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2013 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 205/206
05/06/2013 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2013 12:00

Mov. [41] - Designação de audiência: Vistos, em despacho. Designo a audiência de Conciliação para 12/06/2013 ás 15:00h. Intime-se o Município de Fortaleza por seu procurador. Expediente necessário.
30/06/2010 10:08

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2009 12:26

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2009 16:34

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE - OAB:18901 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2009 17:18

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE - OAB:18901 FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 331 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2009 DATA FINAL D
19/10/2009 13:52

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AO SR. RODRIGO JORGE PRAXEDES MOURA -0 DOC. Nº *16.***.*50-15. - DR. JOSÉ JORGE STÊNIO M. DE OLIVEIRA OAB.CE Nº 4131 PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS XEROX - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
19/10/2009 11:44

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX AO SR. RODRIGO JORGE PRAXEDES MOURA -0 DOC. Nº *16.***.*50-15. - DR. JOSÉ JORGE STÊNIO M. DE OLIVEIRA OAB.CE Nº 4131 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2009 16:19

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 16:18

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2009 16:17

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EMILLY ALBUQUERQUE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 16:07

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: DANILO NO. DAS FOLHAS: 331 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 14/1
03/09/2008 15:25

Mov. [30] - Conclusão: CONCLUSÃO A-45 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 11:15

Mov. [29] - Conclusão: CONCLUSÃO expedido guia de levantamento - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006 14:22

Mov. [28] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006 14:18

Mov. [27] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000012431320/0 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2005 13:49

Mov. [26] - Conclusão: CONCLUSÃO Apenso ao 2000.0124.3132-0 T:7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2005 16:21

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 12:27

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2005 12:18

Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2004 13:28

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 13:19

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2004 14:10

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2004 16:20

Mov. [19] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2003 13:10

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2003 14:43

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2003 12:11

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2003 15:50

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2003 14:28

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. GLADSON - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2003 16:11

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2003 09:29

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2003 09:27

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2003 11:54

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2003 12:30

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGM - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2003 16:07

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2003 14:48

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2003 13:38

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7460 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2003 16:15

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2003 14:41

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: APENSAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2003 15:29

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2003 14:52

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202558282 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO COM OF NO 00142/2003 - Local: 7
10/01/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2003

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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