14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145250844
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145250844
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0178773-32.2017.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] JOSE JOVENIANO MOREIRA MARTINS e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais apresentada (id. 109393540). (2) Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
10/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145250844
10/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS CAPISTRANO DE PAIVA VERAS em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:53

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FONTENELE DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105852075
02/10/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105852075
01/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105852075
01/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:15

Nomeado perito
09/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de Beatriz Galvão da Silva em 08/05/2024 23:59.
09/04/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 08:15

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 10:29

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:09

Nomeado perito
14/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo de (PERITA) ROSELENA BARRETO CAVALCANTE (credenciada junto ao TJCE sob o n.º 0591/2023) em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO FONTENELE DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65050409
16/08/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0178773-32.2017.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] JOSE JOVENIANO MOREIRA MARTINS e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito.

Ressalto, no entanto, a possibilidade de as partes apresentarem, querendo, para fins de homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito. Atento ao objeto da causa, não obstante reconhecer admissível, em tese, a autocomposição, não se pode deixar de levar em especial relevo a restrição legal atualmente em vigor no sentido de não conferir autorização aos Procuradores do requerido para tal finalidade.

Essa circunstância tem sido revelada em manifestações proferidas pelo mencionado ente público em outras ações de igual natureza em curso na área fazendária, a configurar, portanto, fato notório judicial, o que impede a realização da sessão de conciliação/mediação. Ademais, há de ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade (art. 8º da Lei nº 13.105/2015), velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal).

Destarte, prossigo na organização do processo. No mais, percebo que o processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas.

Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida.

Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a demonstração da propriedade do bem imóvel debatido no processo. Intimadas as partes acerca do interesse na produção de provas, o Município de Fortaleza manifestou-se pelo interesse na produção de prova pericial (e-doc. 213, 39059095).

De outro giro, o autor pretende a realização de inspeção judicial e produção de prova pericial (e-doc. 214, id. 39058882). A perícia tem como objeto principal especificar acerca de eventual titularidade pública do bem usucapiendo e suas delimitações.

Por se tratar de fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC, por ora, hei por bem DEFERIR apenas a produção de prova pericial, a ser custeado pelo Município de Fortaleza. Assim, nomeio e determino que se intime a perita Roselena Barreto Cavalcante (credenciada junto ao TJCE sob o n.º 0591/2023), engenheira civil, com endereço de e-mail: [email protected], telefones: (85) 99713-0757, que deverá ser intimada à Rua Doutor Walter Porto, n.º 678, Bairro Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-250, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a dizer se aceita ou não o encargo e apresentar sua proposta de honorários periciais a serem custeados pelo Município de Fortaleza.

Ciência às partes.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65050409
15/08/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 19:02

Expedição de Mandado.
15/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:02

Nomeado perito
18/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
03/11/2022 19:37

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 10:57

Mov. [167] - Encerrar análise
28/09/2022 14:33

Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2022 11:24

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02381688-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:18
16/09/2022 12:11

Mov. [164] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
16/09/2022 12:11

Mov. [163] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
16/09/2022 12:07

Mov. [162] - Documento
25/08/2022 11:49

Mov. [161] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175885-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
24/08/2022 16:07

Mov. [160] - Documento Analisado
24/08/2022 11:16

Mov. [159] - Mero expediente: Tendo em vista o equívoco informado em petição de página 303, renove-se a intimação acerca do despacho de página 301 à 4ª Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública, órgão defensorial, cujo o defensor público titula
05/07/2022 14:08

Mov. [158] - Encerrar análise
05/07/2022 14:08

Mov. [157] - Concluso para Despacho
07/06/2022 21:19

Mov. [156] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/06/2022 14:55

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146038-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 14:31
07/06/2022 12:26

Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 12:26

Mov. [153] - Documento Analisado
07/06/2022 09:10

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 17:18

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:18

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
08/04/2022 05:11

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/04/2022 09:42

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999753-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 09:21
04/04/2022 17:04

Mov. [147] - Concluso para Despacho
02/04/2022 10:32

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338246-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2022 10:27
29/03/2022 23:25

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
29/03/2022 00:46

Mov. [144] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/03/2022 16:55

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01981185-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 16:45
28/03/2022 16:05

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022 16:04

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022 13:36

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 13:32

Mov. [139] - Documento Analisado
27/03/2022 11:42

Mov. [138] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 10:57

Mov. [137] - Encerrar análise
16/02/2022 10:56

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
16/02/2022 10:56

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 11:36

Mov. [134] - Encerrar análise
20/10/2021 11:35

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2021 13:23

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02370572-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/10/2021 12:48
27/09/2021 20:43

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 02:24

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0389/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentos de páginas 250/278. Advogados(s): Romulo Augusto Fon
23/09/2021 15:53

Mov. [129] - Documento Analisado
21/09/2021 17:49

Mov. [128] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentos de páginas 250/278.
17/09/2021 09:34

Mov. [127] - Concluso para Despacho
10/09/2021 16:51

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02300063-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2021 16:17
01/08/2021 09:19

Mov. [125] - Certidão emitida
21/07/2021 10:23

Mov. [124] - Certidão emitida
20/07/2021 22:48

Mov. [123] - Expedição de Carta
20/07/2021 22:47

Mov. [122] - Documento Analisado
20/07/2021 19:05

Mov. [121] - Mero expediente: Desse modo, recebo o presente feito e firmo a competência deste Juízo para processá-lo e julgá-lo. Nesse esteio, cite-se o Município de Fortaleza para contestar a presente demanda, no prazo legal. Expedientes necessários.
05/04/2021 12:47

Mov. [120] - Concluso para Despacho
05/04/2021 12:37

Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
05/04/2021 12:37

Mov. [118] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
31/03/2021 14:40

Mov. [117] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/03/2021 14:39

Mov. [116] - Certidão emitida
29/06/2020 08:06

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 2403
25/06/2020 08:56

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 15:59

Mov. [113] - Certidão emitida
19/06/2020 18:02

Mov. [112] - Certidão emitida
11/06/2020 14:55

Mov. [111] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2020 14:27

Mov. [110] - Concluso para Despacho
11/06/2020 14:26

Mov. [109] - Encerrar análise
05/06/2020 11:34

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01250866-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 11:12
04/06/2020 10:06

Mov. [107] - Certidão emitida
21/05/2020 13:58

Mov. [106] - Mero expediente: Oficie-se a Procuradoria Geral do Município, para, manifestar-se sobre petição de fls. 214/217, em 15 dias. Expedientes necessários.
15/05/2020 16:25

Mov. [105] - Concluso para Despacho
15/05/2020 16:06

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217606-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 15:48
28/04/2020 18:00

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
31/03/2020 04:08

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020 03:55

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020 19:29

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338 Página:
12/03/2020 09:55

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2020 15:20

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Manifeste
18/12/2019 09:12

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01745110-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 09:09
17/10/2019 11:12

Mov. [96] - Certidão emitida
10/10/2019 17:41

Mov. [95] - Expedição de Ofício
09/10/2019 09:03

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2239 Página: 685/689
03/10/2019 10:23

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 16:19

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01576384-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2019 16:03
27/09/2019 21:14

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/09/2019 09:19

Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00819450-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2019 15:22
23/09/2019 13:50

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Manifesta
23/09/2019 10:27

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01559750-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2019 10:06
17/09/2019 16:17

Mov. [87] - Certidão emitida
11/09/2019 08:26

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 11:20

Mov. [85] - Concluso para Despacho
22/08/2019 08:10

Mov. [84] - Certidão emitida
22/08/2019 08:10

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
11/07/2019 12:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00813509-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 14:18
08/04/2019 11:55

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01193854-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2019 11:35
04/04/2019 09:47

Mov. [80] - Expedição de Carta
01/04/2019 15:05

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2108 Página: 470/472
27/03/2019 09:38

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2019 12:08

Mov. [77] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição e documentos de fls. 106/112. Ademais, expeça-se ofício à PGE, encaminhando-se a documentação de fls. 87/103, para que manifeste eventual interesse n
20/03/2019 11:17

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
12/03/2019 14:46

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01141287-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2019 14:24
02/03/2019 19:32

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00611731-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 11:13
26/02/2019 14:05

Mov. [73] - Conclusão
25/02/2019 12:11

Mov. [72] - Conclusão
24/02/2019 19:52

Mov. [71] - Certidão emitida
24/02/2019 19:52

Mov. [70] - Documento
22/02/2019 12:24

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01109897-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/02/2019 12:03
12/02/2019 13:41

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2079 Página: 353/356
11/02/2019 06:40

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033006-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2019 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Sampaio Dantas
08/02/2019 14:22

Mov. [66] - Certidão emitida
08/02/2019 13:42

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 12:02

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 10:44

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
24/01/2019 16:31

Mov. [62] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00800464-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/01/2019 15:50
12/11/2018 12:42

Mov. [61] - Expedição de Ofício
12/11/2018 12:42

Mov. [60] - Expedição de Ofício
11/10/2018 10:06

Mov. [59] - Certidão emitida
11/10/2018 10:05

Mov. [58] - Certidão emitida
09/10/2018 13:44

Mov. [57] - Decurso de Prazo
02/10/2018 09:50

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
01/10/2018 17:10

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00820750-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/09/2018 15:18
20/09/2018 09:48

Mov. [54] - Conclusão
19/09/2018 15:32

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10544346-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2018 14:57
30/08/2018 11:34

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2018 13:23

Mov. [51] - Conclusão
30/04/2018 13:23

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
17/04/2018 10:18

Mov. [49] - Expedição de Carta
16/04/2018 13:57

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
16/04/2018 13:55

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Tendo em vista a citação por hora certa da confinante Maria José Tavares Regada, conforme atesta a certidão de p
27/03/2018 16:49

Mov. [46] - Certidão emitida
27/03/2018 16:49

Mov. [45] - Documento
27/03/2018 16:40

Mov. [44] - Documento
27/03/2018 08:34

Mov. [43] - Certidão emitida
27/03/2018 08:34

Mov. [42] - Documento
27/03/2018 08:31

Mov. [41] - Documento
15/03/2018 15:44

Mov. [40] - Documento
15/03/2018 15:38

Mov. [39] - Certidão emitida
12/03/2018 12:06

Mov. [38] - Certidão emitida
08/03/2018 08:32

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/051817-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2018 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
08/03/2018 08:32

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/051815-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2018 Local: Oficial de justiça - Adalberto Nasicmento Correia
08/03/2018 08:31

Mov. [35] - Expedição de Edital
06/03/2018 17:20

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2018 16:57

Mov. [33] - Conclusão
01/02/2018 22:00

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10051908-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2018 16:48
29/01/2018 14:53

Mov. [31] - Certidão emitida
29/01/2018 14:52

Mov. [30] - Documento
29/01/2018 14:50

Mov. [29] - Documento
09/01/2018 11:02

Mov. [28] - Encerrar análise
18/12/2017 17:19

Mov. [27] - Certidão emitida
18/12/2017 17:19

Mov. [26] - Documento
15/12/2017 14:59

Mov. [25] - Certidão emitida
15/12/2017 14:58

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2017 14:41

Mov. [23] - Certidão emitida
15/12/2017 14:39

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
14/12/2017 13:20

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
11/12/2017 17:05

Mov. [20] - Certidão emitida
11/12/2017 17:05

Mov. [19] - Documento
04/12/2017 15:06

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240862-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda
04/12/2017 15:06

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240865-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda
04/12/2017 15:05

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240871-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2017 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda
29/11/2017 17:35

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 318/320
28/11/2017 13:14

Mov. [14] - Expedição de Carta
28/11/2017 13:14

Mov. [13] - Expedição de Carta
28/11/2017 13:13

Mov. [12] - Expedição de Carta
28/11/2017 10:41

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2017 14:11

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2017 16:14

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/11/2017 12:31

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10574772-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2017 11:56
26/10/2017 17:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 1784 Página: 872/873
25/10/2017 10:42

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2017 18:08

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2017 15:56

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
20/10/2017 15:35

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10547824-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2017 14:37
20/10/2017 14:31

Mov. [2] - Conclusão
20/10/2017 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00