TJCE - 0221773-43.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 14:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/11/2024 18:43
Juntada de petição
-
30/09/2024 12:47
Juntada de documento de comprovação
-
24/09/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:07
Juntada de documento de comprovação
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19/01/2024 14:21
Expedição de Carta precatória.
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17/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 18:12
Conclusos para despacho
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01/12/2023 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:15
Decorrido prazo de Daniel Matos de Araujo - Perito em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:21
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2023 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71014370
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31/10/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71014370
-
31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221773-43.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: FRANCISCO MARLON COELHO PIMENTEL Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E C I S Ã O Diante da petição de ID 70108654 na qual o perito anteriormente nomeado, recusou a nomeação por motivos de foro íntimo, torno sem efeito a nomeação do perito Antonio Gilson Monte Aragão.
Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perito o Sr.
Daniel Matos de Araujo (nomeação nº 98009), engenheiro de segurança do trabalho, inscrição no TJCE nº 0279/2022, com endereço na Rua Paulo Costa, nº 191, bairro Arapixi, CEP 62670-000, São Gonçalo do Amarante/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 99408-5628, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, a fim de que a parte requerente possa se manifestar sobre o valor apresentado.
Determino que a SEJUD realize intimação da perita, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.
Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos. Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
30/10/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71014370
-
30/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 04:39
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 12:57
Nomeado perito
-
22/10/2023 01:00
Decorrido prazo de Antonio Gilson Monte Aragão em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:47
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70109838
-
12/10/2023 09:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70109838
-
12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221773-43.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: FRANCISCO MARLON COELHO PIMENTEL Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Diante da petição de ID 70108654 e, tendo em vista que não existem outros médicos do trabalho cadastrados no sistema SIPER, determino a intimação das partes para que digam qual a especialidade do perito a ser nomeado para verificar o grau de insalubridade do ambiente de trabalho. Fortaleza, 4 de outubro de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/10/2023 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70109838
-
11/10/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 10:35
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:55
Desentranhado o documento
-
03/10/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66770435
-
17/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0221773-43.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: FRANCISCO MARLON COELHO PIMENTEL Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21.
No presente processo, consta na petição de ID 39055110 requerimento de produção de prova pericial para apuração do grau de insalubridade do local de trabalho.
Defiro o requerimento de produção de prova pericial, por ser compatível com a natureza da ação e para verificação do que se alegou.
Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perito o Sr.
Antonio Gilson Monte Aragão (Nº da nomeação 89629), médico, inscrição no TJCE nº 0706/2023, com endereço na Rua Aécio Cabral, nº 240, bairro São João do Tauape, CEP 60135-480, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 98787-8780/(85) 99983-5454, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar a data que pretende dar início a perícia.
Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.
Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.
Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66770435
-
16/08/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:44
Nomeado perito
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11/01/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 19:13
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/10/2021 21:26
Mov. [34] - Encerrar análise
-
23/09/2021 22:54
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 22:54
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 22:54
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 22:52
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 14:14
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/09/2021 11:36
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02323944-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 11:15
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21/09/2021 09:45
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/09/2021 19:35
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
-
14/09/2021 09:30
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 09:03
Mov. [24] - Certidão emitida
-
14/09/2021 09:03
Mov. [23] - Documento Analisado
-
10/09/2021 15:32
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 13:17
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
09/09/2021 19:15
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02297664-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2021 19:01
-
02/09/2021 19:39
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
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01/09/2021 10:30
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 09:48
Mov. [17] - Documento Analisado
-
27/08/2021 11:08
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 09:59
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271162-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2021 09:43
-
20/07/2021 23:43
Mov. [14] - Certidão emitida
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20/07/2021 23:43
Mov. [13] - Documento
-
20/07/2021 23:39
Mov. [12] - Documento
-
13/07/2021 07:32
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/120327-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
13/07/2021 07:28
Mov. [10] - Documento Analisado
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12/07/2021 14:43
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 11:39
Mov. [8] - Conclusão
-
07/07/2021 11:39
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165552-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/07/2021 11:11
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02/07/2021 19:28
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
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01/07/2021 01:40
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 12:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/06/2021 17:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 13:33
Mov. [2] - Conclusão
-
31/03/2021 13:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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