08/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 08:03

Alterado o assunto processual
08/04/2025 08:03

Alterado o assunto processual
08/04/2025 08:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 18:00

Determinada a redistribuição dos autos
17/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83062035
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83062035
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0559345-92.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Maria Edmildes Cavalcante Leite e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$7,500.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória do precatório de ID 80961499. Decorrido o prazo, certifique a secretaria o decurso e retornem os autos conclusos para o envio da documentação à Assessoria de Precatórios.

Fortaleza 2024-03-21 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB
13/04/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83062035
13/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
03/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:59

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65075780
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0559345-92.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Maria Edmildes Cavalcante Leite e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$7,500.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar formulado por Maria Edmildes Cavalcante Leite e Espólio de José Nunes Rodrigues.

Compulsando os autos, nota-se que somente foi expedida a verba sucumbencial, conforme comprovante de depósito de ID 62413156.

Quanto a verba principal devida em favor da Exequente Edmildes Cavalcante Leite, os valores não foram impugnados pelo Estado do Ceará, sendo a planilha protocolada pelo exequente (ID 62414026) considerada regular e os autos enviados para a Contadoria para atualização dos valores (despacho de ID62412995).

As partes foram cientificadas do retorno dos autos e para se manifestarem a respeito dos cálculos do Setor Técnico, conforme despacho de ID 62413006, mas nada requereram ou apresentaram.

Registro o deferimento do pedido de destaque de honorários contratuais no importe de 10% em favor do advogado Fabiano Aldo Alves Lima, conforme decisão de id 62412995.

Considerando que o pedido de cumprimento de sentença em apreço foi protocolado no ano de 2011, na vigência da Lei estadual n.º 13.105/01, o limite para pagamento mediante RPV estava fixada em R$5.100,00.

Assim, os créditos referente a Maria Edmildes Cavalcante Leite e o destaque dos honorários contratuais de Fabiano Aldo Alves Lima deverão ser adimplidos mediante expedição de precatório.

Diante do exposto, proceda a secretaria com a: A) expedição de ofício endereçado ao juízo da 1ª Vara de Sucessões para: 1) informar que o Espólio de José Nunes Rodrigues possui crédito a receber decorrente desta demanda de n.º 0559345-92.2000.8.06.0001, no valor de R$1.532,16 que se encontra depositada em conta judicial (guia de fl.431), aguardando levantamento pela parte legítima; 2) solicitar informações do juízo sucessório sobre a existência de conta judicial para transferência do crédito mencionado, ou se a referida quantia pode ser liberada por alvará em favor da inventariante nomeada 3) Inclua-se a cópia da senha de acesso eletrônico do processo em apreço; 4) proceda-se os cumprimentos de estilo. B) intimação dos Exequentes para juntarem nestes fólios, dentro do prazo de 10(dez) dias, cópias de seus RG's, CPF's, CNPJ's e dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), bem como o número de meses a ser considerado a título de RRA (caso aplicável ao crédito).

C) Decorrido o prazo, confeccionar o requisitório eletrônico em favor da exequente, observando a planilha atualizada de ID's 62409255/62409256/ 62413153 e o destaque dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Hora da Assinatura Digital: 09:57:54 Data da Assinatura Digital: 2023-08-01 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65075780
16/08/2023 13:26

Expedição de Ofício.
16/08/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2023 19:31

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2023 08:50

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/06/2023 22:51

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
07/06/2023 02:12

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 17:13

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023 15:34

Mov. [120] - Documento Analisado
05/06/2023 11:40

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 14:39

Mov. [118] - Conclusão
27/03/2023 16:34

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/03/2023 16:34

Mov. [116] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
27/03/2023 16:33

Mov. [115] - Documento
27/03/2023 16:33

Mov. [114] - Documento
10/03/2023 03:03

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/03/2023 19:31

Mov. [112] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
01/03/2023 18:03

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01906102-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/03/2023 17:51
28/02/2023 22:09

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025
27/02/2023 13:05

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2023 12:30

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 10:48

Mov. [107] - Documento Analisado
24/02/2023 04:06

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/02/2023 18:10

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 12:01

Mov. [104] - Concluso para Despacho
15/02/2023 15:43

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01880220-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2023 15:19
13/02/2023 16:55

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023 14:34

Mov. [101] - Documento Analisado
13/02/2023 13:52

Mov. [100] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, PGE por meio do portal, para que, dentro do prazo de 15 (quinze), faça juntar nestes autos o comprovante de quitação dos honorários sucumbenciais (RPV de fl.414), bem como a planilha atualizada do
31/03/2021 13:11

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
31/03/2021 13:11

Mov. [98] - Conclusão
26/03/2021 17:19

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958698-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2021 17:03
10/02/2021 09:34

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
10/02/2021 09:33

Mov. [95] - Decurso de Prazo
12/12/2020 20:19

Mov. [94] - Certidão emitida
12/12/2020 20:19

Mov. [93] - Documento
27/11/2020 16:22

Mov. [92] - Certidão emitida
27/11/2020 16:22

Mov. [91] - Documento
25/11/2020 20:25

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/212584-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
18/11/2020 10:01

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/208397-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
18/11/2020 09:59

Mov. [88] - Documento Analisado
17/11/2020 16:31

Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 03:49

Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2020 13:46

Mov. [85] - Certidão emitida
10/08/2020 13:45

Mov. [84] - Decurso de Prazo
29/07/2020 15:38

Mov. [83] - Mero expediente: Certifique a secretaria quanto a eventual decurso do prazo do despacho de fls.405. Expediente SEJUD: proceder a certidão. Fortaleza, 29 de julho de 2020.
15/05/2020 23:09

Mov. [82] - Certidão emitida
13/04/2020 16:30

Mov. [81] - Certidão emitida
13/04/2020 14:35

Mov. [80] - Expedição de Carta
07/04/2020 18:01

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 11:15

Mov. [78] - Conclusão
14/11/2019 00:39

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252
24/10/2019 18:24

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01632795-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2019 12:14
24/10/2019 14:15

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01632132-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2019 10:25
24/10/2019 12:44

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01632117-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2019 10:22
22/10/2019 13:31

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 10:11

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 09:45

Mov. [71] - Conclusão
19/07/2018 10:18

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
19/07/2018 10:18

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
19/04/2018 15:22

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 1886 Página: 350/351
17/04/2018 10:33

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2018 15:59

Mov. [66] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 11:39

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10111805-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2018 11:04
10/02/2017 13:55

Mov. [64] - Conclusão
13/11/2016 17:47

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10524330-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2016 17:30
15/01/2016 16:22

Mov. [62] - Concluso para Despacho
09/12/2015 11:02

Mov. [61] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
09/12/2015 11:02

Mov. [60] - Documento
26/10/2015 14:05

Mov. [59] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/10/2015 13:52

Mov. [58] - Mero expediente: Diante do exposto, remetam-se os autos ao setor de Contadoria para atualização dos valores devidos. Expedientes necessários.
21/10/2015 16:48

Mov. [57] - Documento
12/02/2014 12:00

Mov. [56] - Conclusão
12/02/2014 12:00

Mov. [55] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 327
07/02/2014 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
06/02/2014 12:00

Mov. [53] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2014 12:00

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
06/02/2014 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho
06/02/2014 12:00

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem
06/02/2014 12:00

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2014 12:00

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
06/02/2014 12:00

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
04/06/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
04/06/2013 12:00

Mov. [45] - Decurso de Prazo
19/11/2012 12:00

Mov. [44] - Certidão emitida
19/11/2012 12:00

Mov. [43] - Mandado
04/10/2012 12:00

Mov. [42] - Expedição de Mandado
01/10/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
01/10/2012 12:00

Mov. [40] - Citação: notificação/Citação art. 730
25/03/2011 12:00

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 055.93.459220-0/00001 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
01/03/2011 12:00

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
07/04/2010 14:56

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 13:19

Mov. [36] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
23/01/2008 15:09

Mov. [35] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2008 13:24

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 13:44

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP REMESSA T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 15:48

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2007 14:17

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
25/05/2007 15:48

Mov. [30] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 94 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 10:18

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - P/ AUTOR CONTRA-ARRAZOAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2005 17:54

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR P/ CONTRA-ARRAZOAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2005 12:29

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO C/ APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2005 11:01

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2005 15:11

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: pub. bol 88 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2005 13:50

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2004 16:32

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2004 13:20

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2004 13:17

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2004 17:41

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 17:28

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2004 14:03

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 14/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 14:38

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2003 15:57

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2003 15:08

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 21/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2002 14:09

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2002 14:03

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2002 12:59

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE NUNES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2002 15:44

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 02/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2002 14:14

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 17:02

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEC. PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2001 17:54

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2001 17:07

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2001 12:41

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EMENDA A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2001 16:36

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 107 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2001 12:57

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2001 17:48

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2001 09:22

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes