TJCE - 0188828-71.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 14:26
Transitado em Julgado em 11/05/2024
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:22
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:22
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:22
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:22
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:21
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:21
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80386352
-
01/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80386352
-
01/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80386352
-
29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80386352
-
29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80386352
-
29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80386352
-
28/02/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80386352
-
28/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80386352
-
28/02/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80386352
-
28/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/02/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:43
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:43
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:05
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
30/05/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
10/12/2022 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 02:15
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:58
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:58
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 05/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 17:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/11/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
15/11/2022 00:00
Intimação
R.H.
Autos conclusos.
Consta a petição da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito (ID. 37029875), a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV, no montante de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis:§5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.
Assim, homologo a renúncia apresentada pela exequente, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), corresponde ao crédito da exequente EUGENIO GALBA SANTOS FEITOSA, CPF: *89.***.*04-49, devendo ser observado o destaque de 20% (vinte por cento) referentes aos honorários do causídico GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO, OAB/CE 26.505, os quais servirão de base para a competente requisição de pagamento.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento dos valores supra, diretamente nas contas apresentadas pela exequente às fls. 200/201, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo.
Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
-
14/11/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/11/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 10:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/11/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 01:41
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 21:04
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
-
10/10/2022 11:51
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 10:18
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/10/2022 10:18
Mov. [63] - Documento Analisado
-
07/10/2022 13:47
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428923-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 13:23
-
05/10/2022 15:18
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 16:37
Mov. [60] - Conclusão
-
22/08/2022 08:33
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
19/08/2022 14:51
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02311148-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 14:21
-
18/08/2022 21:48
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
-
17/08/2022 02:09
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2022 11:49
Mov. [55] - Documento Analisado
-
13/08/2022 23:49
Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 107/110, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
-
12/08/2022 15:12
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
12/08/2022 14:52
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295041-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 14:26
-
28/07/2022 15:23
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 15:23
Mov. [50] - Documento Analisado
-
27/07/2022 19:03
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 11:38
Mov. [48] - Conclusão
-
27/07/2022 11:28
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02255005-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2022 11:13
-
18/06/2022 18:05
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/06/2022 11:31
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/06/2022 11:30
Mov. [44] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
17/05/2022 21:12
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
-
16/05/2022 01:54
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2022 06:06
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/05/2022 06:06
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/05/2022 22:35
Mov. [39] - Documento Analisado
-
12/05/2022 17:09
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 11:10
Mov. [37] - Encerrar análise
-
02/05/2022 16:47
Mov. [36] - Encerrar análise
-
26/01/2022 08:59
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
24/01/2022 23:38
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01307194-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2022 23:35
-
24/01/2022 15:12
Mov. [33] - Certidão emitida
-
24/01/2022 15:12
Mov. [32] - Documento Analisado
-
19/01/2022 19:51
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da Covid-19). Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
13/12/2021 18:29
Mov. [30] - Encerrar análise
-
12/11/2021 16:25
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432628-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 16:02
-
05/11/2021 15:51
Mov. [28] - Certidão emitida
-
05/11/2021 15:51
Mov. [27] - Documento Analisado
-
05/11/2021 10:38
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 13:50
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02412959-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 13:28
-
29/10/2021 08:20
Mov. [24] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 07:17
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
04/06/2021 14:24
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02096609-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 14:01
-
01/09/2020 23:01
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/05/2020 08:12
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
24/04/2020 06:48
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
24/04/2020 03:21
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00901037-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2020 02:47
-
02/04/2020 03:00
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/04/2020 10:42
Mov. [16] - Certidão emitida
-
30/03/2020 15:21
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2020 11:28
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
21/03/2020 09:41
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145165-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/03/2020 09:40
-
13/03/2020 21:31
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
12/03/2020 09:52
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2020 Teor do ato: Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Advogados(s): Pedro Barbosa Saraiva (OAB 34020/CE)
-
11/03/2020 17:13
Mov. [10] - Mero expediente: Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
02/03/2020 07:40
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
28/02/2020 13:11
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01102335-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2020 10:25
-
15/01/2020 15:31
Mov. [7] - Certidão emitida
-
15/01/2020 12:03
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
09/01/2020 15:10
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2019 13:31
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
29/11/2019 12:40
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01709423-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 29/11/2019 11:37
-
14/11/2019 17:27
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/11/2019 17:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001950-81.2022.8.06.0065
Ozamira da Costa Nunes da Silva
Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/07/2022 10:55
Processo nº 0225558-13.2021.8.06.0001
Emanuel Rodrigues da Cruz
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Emanuel Rodrigues da Cruz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/04/2021 16:39
Processo nº 3000748-71.2021.8.06.0011
Gracileuda da Silva Santos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/06/2021 18:02
Processo nº 3000279-94.2019.8.06.0140
Antonia Geiciane Freire dos Santos
Enel
Advogado: Francisco de Assis Almeida Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/12/2019 11:47
Processo nº 3001214-24.2019.8.06.0112
Nordeste Industria e Comercio de Artefat...
Willame Vieira Lopes
Advogado: Jucicleide Araujo de Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2019 10:52