TJCE - 0169087-79.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:45
Juntada de Certidão
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11/03/2025 05:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
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28/09/2024 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
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16/09/2024 09:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/09/2024 09:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/09/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE VALENTE NETO em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 89779540
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 89779540
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04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0169087-79.2018.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO: MARIA JOSE COSTA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Rec.
Hoje. Determino a intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do laudo pericial no id. 78121489. Exps. cabíveis. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/09/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89779540
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03/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.
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17/05/2024 13:31
Conclusos para despacho
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17/05/2024 13:30
Juntada de Certidão
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06/05/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 11:33
Conclusos para despacho
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30/01/2024 05:31
Decorrido prazo de TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS em 29/01/2024 23:59.
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09/01/2024 09:23
Juntada de petição (outras)
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05/12/2023 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2023 17:45
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2023 14:59
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 12:04
Conclusos para despacho
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24/08/2023 03:53
Decorrido prazo de JOSE VALENTE NETO em 23/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 58848345
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15/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0169087-79.2018.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Cumpra-se o despacho de ID N° 53554157, intimando a parte autora para se manifestar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 58848345
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14/08/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 17:33
Conclusos para despacho
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17/03/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/03/2023 23:59.
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16/02/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
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26/01/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 08:09
Conclusos para despacho
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02/11/2022 09:32
Mov. [305] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 09:54
Mov. [304] - Concluso para Despacho
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18/10/2022 12:30
Mov. [303] - Laudo Pericial
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18/10/2022 12:29
Mov. [302] - Petição
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18/08/2022 16:55
Mov. [301] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/08/2022 16:54
Mov. [300] - Documento
-
12/07/2022 14:11
Mov. [299] - Conclusão
-
11/07/2022 16:30
Mov. [298] - Petição
-
30/06/2022 18:50
Mov. [297] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/06/2022 18:50
Mov. [296] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/06/2022 18:43
Mov. [295] - Documento
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24/06/2022 09:38
Mov. [294] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127432-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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24/06/2022 09:35
Mov. [293] - Documento Analisado
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23/06/2022 14:24
Mov. [292] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 17:13
Mov. [291] - Conclusão
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26/05/2022 11:19
Mov. [290] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/05/2022 11:18
Mov. [289] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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25/05/2022 12:12
Mov. [288] - Mero expediente: À SEJUD para proceder as devidas anotações.
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24/05/2022 11:19
Mov. [287] - Concluso para Despacho
-
23/05/2022 15:49
Mov. [286] - Petição
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13/05/2022 13:14
Mov. [285] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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13/05/2022 13:14
Mov. [284] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2022 14:57
Mov. [283] - Documento
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11/04/2022 12:25
Mov. [282] - Expedição de Alvará: JFP - Alvará de Pagamento
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11/04/2022 00:16
Mov. [281] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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09/04/2022 04:52
Mov. [280] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/04/2022 15:13
Mov. [279] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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06/04/2022 15:42
Mov. [278] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
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06/04/2022 15:25
Mov. [277] - Documento Analisado
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05/04/2022 14:29
Mov. [276] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 12:29
Mov. [275] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 11:45
Mov. [274] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000423-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 11:33
-
29/03/2022 16:55
Mov. [273] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/03/2022 16:54
Mov. [272] - Documento Analisado
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29/03/2022 12:08
Mov. [271] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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29/03/2022 12:08
Mov. [270] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/03/2022 13:24
Mov. [269] - Mero expediente: Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, via portal eletrônico, para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre os honorários periciais apresentado em petição da perita de páginas 333.
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28/03/2022 12:30
Mov. [268] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/03/2022 12:30
Mov. [267] - Petição juntada ao processo
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28/03/2022 12:29
Mov. [266] - Petição
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24/03/2022 14:08
Mov. [265] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 11:47
Mov. [264] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01971461-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 11:14
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17/03/2022 03:31
Mov. [263] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/03/2022 03:31
Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/03/2022 16:18
Mov. [261] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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04/03/2022 12:04
Mov. [260] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/03/2022 12:04
Mov. [259] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/03/2022 09:41
Mov. [258] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
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04/03/2022 09:38
Mov. [257] - Documento Analisado
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28/02/2022 15:50
Mov. [256] - Mero expediente: INTIMAR A PERITA PARA DAR INICIO A PERÍCIA NO DIA 03/05/2022 ÀS 14 HORAS NA SECRETARIA DA 12ª VARA. PROCEDER TODAS AS INTIMAÇÕES(PARTES, PERITA e assistentes).
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17/02/2022 12:07
Mov. [255] - Conclusão
-
20/01/2022 15:56
Mov. [254] - Certidão emitida
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06/12/2021 02:11
Mov. [253] - Certidão emitida
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03/12/2021 23:17
Mov. [252] - Certidão emitida
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03/12/2021 23:17
Mov. [251] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2021 12:31
Mov. [250] - Concluso para Despacho
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01/12/2021 01:07
Mov. [249] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02470520-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 20:44
-
25/11/2021 10:40
Mov. [248] - Certidão emitida
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25/11/2021 10:40
Mov. [247] - Documento Analisado
-
24/11/2021 10:59
Mov. [246] - Mero expediente: Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, via portal eletrônico, para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre petição da perita de páginas 313.
-
23/11/2021 14:48
Mov. [245] - Concluso para Despacho
-
23/11/2021 14:18
Mov. [244] - Certidão emitida
-
11/11/2021 17:05
Mov. [243] - Documento
-
05/11/2021 10:03
Mov. [242] - Certidão emitida
-
05/11/2021 09:33
Mov. [241] - Expedição de Carta
-
05/11/2021 09:28
Mov. [240] - Documento Analisado
-
04/11/2021 02:02
Mov. [239] - Certidão emitida
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03/11/2021 13:10
Mov. [238] - Mero expediente: Intimar a perita para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 304 e documentação de páginas 305/308.
-
28/10/2021 09:02
Mov. [237] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 08:28
Mov. [236] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397776-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 08:06
-
22/10/2021 07:58
Mov. [235] - Certidão emitida
-
22/10/2021 07:57
Mov. [234] - Documento Analisado
-
20/10/2021 08:28
Mov. [233] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para juntar aos autos depósito em conta judicial relativo a metade dos honorários periciais a serem pago à perita.. Fortaleza, 20 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
20/10/2021 07:38
Mov. [232] - Documento Analisado
-
19/10/2021 16:14
Mov. [231] - Concluso para Despacho
-
19/10/2021 16:10
Mov. [230] - Petição
-
18/10/2021 13:08
Mov. [229] - Mero expediente: Intimar a perita para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 275/277. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
13/10/2021 09:55
Mov. [228] - Conclusão
-
11/10/2021 15:12
Mov. [227] - Carta Precatória: Rogatória
-
10/09/2021 09:14
Mov. [226] - Certidão emitida
-
31/08/2021 10:27
Mov. [225] - Concluso para Despacho
-
30/08/2021 17:28
Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414713-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 16:28
-
30/08/2021 06:39
Mov. [223] - Certidão emitida
-
30/08/2021 06:39
Mov. [222] - Documento Analisado
-
24/08/2021 14:07
Mov. [221] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre petição da perita de páginas 273. Fortaleza, 24 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
23/08/2021 09:14
Mov. [220] - Concluso para Despacho
-
19/08/2021 16:57
Mov. [219] - Petição
-
17/08/2021 09:48
Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247441-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 09:23
-
13/08/2021 11:42
Mov. [217] - Conclusão
-
10/08/2021 17:50
Mov. [216] - Petição
-
09/08/2021 15:56
Mov. [215] - Concluso para Despacho
-
09/08/2021 15:47
Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231889-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 15:26
-
08/08/2021 09:37
Mov. [213] - Certidão emitida
-
08/08/2021 09:36
Mov. [212] - Certidão emitida
-
28/07/2021 11:55
Mov. [211] - Certidão emitida
-
28/07/2021 11:55
Mov. [210] - Certidão emitida
-
28/07/2021 11:55
Mov. [209] - Documento Analisado
-
26/07/2021 14:50
Mov. [208] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre certidão de páginas 260. Fortaleza, 26 de julho de 2021.
-
22/07/2021 15:42
Mov. [207] - Conclusão
-
22/07/2021 11:55
Mov. [206] - Certidão emitida
-
22/07/2021 11:55
Mov. [205] - Decurso de Prazo
-
16/07/2021 14:24
Mov. [204] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de páginas 247. Fortaleza, 16 de julho de 2021.
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16/07/2021 09:39
Mov. [203] - Concluso para Despacho
-
15/07/2021 14:54
Mov. [202] - Conclusão
-
15/07/2021 14:54
Mov. [201] - Carta Precatória: Rogatória
-
13/07/2021 17:23
Mov. [200] - Documento
-
06/07/2021 16:56
Mov. [199] - Documento
-
29/06/2021 13:50
Mov. [198] - Expedição de Carta Precatória
-
29/06/2021 13:43
Mov. [197] - Certidão emitida
-
29/06/2021 13:38
Mov. [196] - Documento Analisado
-
28/06/2021 15:50
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2021 16:00
Mov. [194] - Conclusão
-
18/06/2021 12:01
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02126117-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/06/2021 11:25
-
16/06/2021 17:21
Mov. [192] - Documento
-
16/06/2021 13:53
Mov. [191] - Expedição de Carta Precatória
-
16/06/2021 13:40
Mov. [190] - Certidão emitida
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16/06/2021 13:36
Mov. [189] - Documento Analisado
-
12/06/2021 01:02
Mov. [188] - Certidão emitida
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09/06/2021 16:28
Mov. [187] - Mero expediente: Intimar a perita para tomar ciência do documento de páginas 220/221. Fortaleza, 09 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira
-
02/06/2021 12:05
Mov. [186] - Conclusão
-
01/06/2021 16:44
Mov. [185] - Carta Precatória: Rogatória
-
01/06/2021 08:29
Mov. [184] - Certidão emitida
-
01/06/2021 08:29
Mov. [183] - Documento Analisado
-
27/05/2021 13:55
Mov. [182] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar no prazo de 05 (dias) acerca do pedido de expedição de RPV de 50% da perita em Engenharia Civil, conforme página 226.
-
27/05/2021 12:08
Mov. [181] - Concluso para Despacho
-
27/05/2021 11:35
Mov. [180] - Certidão emitida
-
10/05/2021 15:54
Mov. [179] - Documento
-
29/04/2021 20:56
Mov. [178] - Documento
-
23/04/2021 16:14
Mov. [177] - Expedição de Carta Precatória
-
23/04/2021 11:33
Mov. [176] - Certidão emitida
-
23/04/2021 11:27
Mov. [175] - Documento Analisado
-
21/04/2021 15:27
Mov. [174] - Mero expediente: Intimar a perita Dra. Ticiane Oliveira Andrade Martins para iniciar os trabalhos periciais dando um prazo de 90 dias para apresentação do laudo. Fortaleza, 21 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
19/04/2021 02:03
Mov. [173] - Concluso para Despacho
-
18/04/2021 11:24
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999610-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2021 11:12
-
16/04/2021 11:05
Mov. [171] - Certidão emitida
-
05/04/2021 09:45
Mov. [170] - Certidão emitida
-
05/04/2021 09:44
Mov. [169] - Documento Analisado
-
31/03/2021 09:15
Mov. [168] - Mero expediente: A perita do Juízo, TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS, cumpriu o despacho de p. 211, através do e-mail institucional da vara, onde informa seu CPF.: *54.***.*64-34 e novo endereço, AV. ODILON GUIMARÃES, 4555 CASA 04 COND. OLIVE
-
31/03/2021 03:21
Mov. [167] - Concluso para Despacho
-
23/03/2021 15:02
Mov. [166] - Documento
-
22/03/2021 09:09
Mov. [165] - Certidão emitida
-
16/03/2021 14:15
Mov. [164] - Expedição de Carta Precatória
-
16/03/2021 11:05
Mov. [163] - Certidão emitida
-
16/03/2021 10:44
Mov. [162] - Documento Analisado
-
15/03/2021 08:50
Mov. [161] - Mero expediente: Intime-se a perita, a Dra. Ticiane Oliveira Andrade Martins para informar o seu número de CPF, conforme requerimento do Município de Fortaleza, no prazo de 5 (cinco) dias, afim de que o ente público possa cumprir com diligênc
-
13/03/2021 13:28
Mov. [160] - Concluso para Despacho
-
12/03/2021 10:28
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930709-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 09:53
-
11/03/2021 11:43
Mov. [158] - Certidão emitida
-
11/03/2021 11:43
Mov. [157] - Documento Analisado
-
09/03/2021 15:26
Mov. [156] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para que realize o depósito em juízo dos honorários periciais.
-
08/01/2021 09:58
Mov. [155] - Conclusão
-
17/12/2020 17:23
Mov. [154] - Certidão emitida
-
17/12/2020 17:21
Mov. [153] - Petição
-
17/12/2020 17:21
Mov. [152] - Documento
-
17/12/2020 17:21
Mov. [151] - Certidão emitida
-
08/12/2020 10:06
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 15:52
Mov. [149] - Conclusão
-
28/11/2020 08:37
Mov. [148] - Concluso para Despacho
-
27/11/2020 17:53
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585601-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 17:29
-
13/11/2020 18:17
Mov. [146] - Certidão emitida
-
01/11/2020 12:59
Mov. [145] - Certidão emitida
-
29/10/2020 07:09
Mov. [144] - Certidão emitida
-
28/10/2020 23:53
Mov. [143] - Documento Analisado
-
28/10/2020 15:45
Mov. [142] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre a proposta do perito de páginas 186/187. Fortaleza, 28 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
23/10/2020 19:32
Mov. [141] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/10/2020 09:38
Mov. [140] - Conclusão
-
22/10/2020 19:09
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01518797-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 19:07
-
20/10/2020 13:35
Mov. [138] - Certidão emitida
-
20/10/2020 13:35
Mov. [137] - Certidão emitida
-
20/10/2020 11:38
Mov. [136] - Documento Analisado
-
19/10/2020 13:35
Mov. [135] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a proposta do perito de páginas 186/187. Fortaleza, 19 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
07/10/2020 16:04
Mov. [134] - Conclusão
-
06/10/2020 18:39
Mov. [133] - Certidão emitida
-
06/10/2020 18:39
Mov. [132] - Concluso para Despacho
-
06/10/2020 18:39
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
06/10/2020 18:38
Mov. [130] - Decurso de Prazo
-
14/08/2020 20:19
Mov. [129] - Certidão emitida
-
14/08/2020 20:19
Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/08/2020 16:00
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
-
07/08/2020 13:44
Mov. [126] - Petição
-
07/08/2020 13:43
Mov. [125] - Certidão emitida
-
05/08/2020 12:05
Mov. [124] - Concluso para Despacho
-
04/08/2020 17:24
Mov. [123] - Certidão emitida
-
04/08/2020 17:23
Mov. [122] - Documento
-
04/08/2020 17:23
Mov. [121] - Certidão emitida
-
18/07/2020 14:16
Mov. [120] - Certidão emitida
-
16/07/2020 20:50
Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/07/2020 13:05
Mov. [118] - Certidão emitida
-
16/07/2020 11:22
Mov. [117] - Expedição de Carta
-
15/07/2020 12:11
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01329378-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 11:36
-
14/07/2020 17:03
Mov. [115] - Mero expediente: Defiro pedido do Município de Fortaleza, no sentido de determinar a intimação do perito. Diante do exposto, intime-se o perito para se manifestar sobre a contraproposta de página 172, bem como detalhar sua proposta e especifi
-
14/07/2020 14:04
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
13/07/2020 15:49
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01324621-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 15:33
-
07/07/2020 10:15
Mov. [112] - Certidão emitida
-
07/07/2020 10:15
Mov. [111] - Certidão emitida
-
06/07/2020 16:40
Mov. [110] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais apresentados em páginas 167/168.
-
06/07/2020 12:01
Mov. [109] - Petição
-
06/07/2020 12:01
Mov. [108] - Petição
-
06/07/2020 12:01
Mov. [107] - Certidão emitida
-
02/07/2020 21:11
Mov. [106] - Certidão emitida
-
30/06/2020 12:07
Mov. [105] - Certidão emitida
-
30/06/2020 12:06
Mov. [104] - Certidão emitida
-
30/06/2020 11:56
Mov. [103] - Documento
-
30/06/2020 11:56
Mov. [102] - Documento
-
30/06/2020 11:56
Mov. [101] - Certidão emitida
-
25/06/2020 20:36
Mov. [100] - Certidão emitida
-
22/06/2020 11:45
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
21/06/2020 20:02
Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/06/2020 19:09
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281096-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2020 18:56
-
19/06/2020 14:54
Mov. [96] - Certidão emitida
-
19/06/2020 10:55
Mov. [95] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação da perita e da parte promovente.
-
18/06/2020 11:19
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 10:13
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01275604-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 09:45
-
12/06/2020 19:12
Mov. [92] - Certidão emitida
-
12/06/2020 19:12
Mov. [91] - Certidão emitida
-
12/06/2020 16:38
Mov. [90] - Documento
-
12/06/2020 11:01
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2020 05:49
Mov. [88] - Certidão emitida
-
25/05/2020 10:08
Mov. [87] - Conclusão
-
23/05/2020 21:02
Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/05/2020 10:11
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
19/05/2020 09:42
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01221421-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 09:36
-
18/05/2020 06:00
Mov. [83] - Certidão emitida
-
15/05/2020 19:02
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218115-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 19:00
-
14/05/2020 07:56
Mov. [81] - Certidão emitida
-
14/05/2020 07:56
Mov. [80] - Certidão emitida
-
12/05/2020 09:14
Mov. [79] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
-
08/05/2020 20:31
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/05/2020 12:35
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
07/05/2020 09:53
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01203299-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/05/2020 09:28
-
05/05/2020 08:05
Mov. [75] - Certidão emitida
-
04/05/2020 13:55
Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 120/130 , no prazo legal de 15(quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
-
04/05/2020 11:23
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
02/05/2020 10:53
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195202-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2020 10:51
-
20/04/2020 17:23
Mov. [71] - Certidão emitida
-
20/04/2020 15:24
Mov. [70] - Expedição de Carta
-
12/03/2020 15:25
Mov. [69] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para contestar a ação de Usucapião proposta pela requerente, Maria José Costa, no prazo legal de 30 (trinta) dias.
-
12/03/2020 13:25
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
12/03/2020 12:42
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01130250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 12:18
-
02/03/2020 19:24
Mov. [66] - Certidão emitida
-
20/02/2020 12:54
Mov. [65] - Certidão emitida
-
14/02/2020 17:14
Mov. [64] - Mero expediente: Intimar a parte promovente para manifestar interesse no feito no prazo de 05 dias. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
12/12/2019 09:13
Mov. [63] - Conclusão
-
11/12/2019 16:11
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
11/12/2019 16:11
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
11/12/2019 15:30
Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
11/12/2019 15:29
Mov. [59] - Certidão emitida
-
26/11/2019 13:38
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
26/11/2019 13:38
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
26/11/2019 13:37
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2019 19:06
Mov. [55] - Mero expediente: Cls. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição deste Fórum, para fins de redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos da sentença de págs. 100/101. Expedientes necessários.
-
11/11/2019 13:52
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
25/10/2019 02:13
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01634834-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2019 00:02
-
23/10/2019 10:45
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
14/10/2019 16:23
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2233 Página: 198/199
-
09/10/2019 11:27
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00717468-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/10/2019 11:05
-
07/10/2019 13:01
Mov. [49] - Certidão emitida
-
30/09/2019 15:22
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
26/09/2019 10:27
Mov. [47] - Certidão emitida
-
26/09/2019 10:27
Mov. [46] - Certidão emitida
-
25/09/2019 11:56
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2019 17:44
Mov. [44] - Paralisação por negligência das partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2019 10:32
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00807286-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2019 14:40
-
09/04/2019 13:26
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
20/03/2019 13:01
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01156895-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2019 12:41
-
21/02/2019 11:42
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608261-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 11:07
-
21/01/2019 11:40
Mov. [39] - Conclusão
-
08/01/2019 02:29
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/12/2018 04:57
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
20/11/2018 17:56
Mov. [36] - Certidão emitida
-
20/11/2018 17:56
Mov. [35] - Documento
-
14/11/2018 22:17
Mov. [34] - Documento
-
14/11/2018 22:16
Mov. [33] - Certidão emitida
-
14/11/2018 22:16
Mov. [32] - Documento
-
14/11/2018 15:45
Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511941839BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria da Fazenda Pública da União
-
14/11/2018 15:06
Mov. [30] - Certidão emitida
-
14/11/2018 15:06
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/11/2018 09:37
Mov. [28] - Ofício
-
14/11/2018 09:15
Mov. [27] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00824409-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2018 17:09
-
10/11/2018 12:12
Mov. [26] - Certidão emitida
-
10/11/2018 12:12
Mov. [25] - Documento
-
07/11/2018 16:42
Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511941771BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Sr. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ
-
07/11/2018 16:28
Mov. [23] - Certidão emitida
-
07/11/2018 16:28
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/11/2018 12:58
Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511941799BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria da Fazenda Pública Estadual do Estado do Ceará
-
06/11/2018 11:45
Mov. [20] - Certidão emitida
-
06/11/2018 11:45
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/10/2018 14:30
Mov. [18] - Certidão emitida
-
25/10/2018 11:32
Mov. [17] - Certidão emitida
-
25/10/2018 08:36
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245370-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira
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25/10/2018 08:36
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245397-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira
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25/10/2018 08:36
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira
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24/10/2018 16:29
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10629128-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2018 15:53
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24/10/2018 15:25
Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/10/2018 10:55
Mov. [11] - Certidão emitida
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24/10/2018 10:40
Mov. [10] - Certidão emitida
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24/10/2018 10:31
Mov. [9] - Certidão emitida
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24/10/2018 08:49
Mov. [8] - Expedição de Edital
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22/10/2018 11:34
Mov. [7] - Expedição de Carta
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22/10/2018 11:34
Mov. [6] - Expedição de Carta
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22/10/2018 11:34
Mov. [5] - Expedição de Carta
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19/10/2018 14:26
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/10/2018 12:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2018 14:01
Mov. [2] - Conclusão
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09/10/2018 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2018
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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