20/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 16:54

Alterado o assunto processual
20/05/2025 16:54

Alterado o assunto processual
20/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150858530
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150858530
05/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150858530
05/05/2025 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:26

Juntada de Petição de recurso
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 137371404
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137371404
28/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137371404
28/03/2025 09:14

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
11/02/2025 11:59

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:39

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/01/2025 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124565632
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124565632
11/11/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124565632
11/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:40

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/10/2024 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89599243
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89599243
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003113-47.2023.8.06.0167 Despacho 1.

Cumpre esclarecer que a inversão do ônus da prova nas relações consumeristas não é automática, pois, para a incidência de tal instituto jurídico, o Código de Defesa do Consumidor exige a presença da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor acerca da obtenção da prova pretendida. 2.

No caso em apreço, tenho que a inversão mostra-se cabível eis que é manifesta a hipossuficiência técnica da parte autora em comparação à parte promovida. 3.

A parte requerida reúne melhores condições de produzir a prova acerca da existência e validade da contratação, bem assim do implemento dos requisitos legais e contratuais para a exigibilidade do crédito. 4.

Contudo, a inversão do ônus probante só abrange aquelas provas cuja produção mostra-se impossível ou extremamente onerosa para o consumidor. 5.

Por sua vez, a instituição financeira tem o dever de apresentar, em Juízo, cópia do contrato do consórcio firmado entre as partes. 6.

Intime-se o promovido para no prazo de 15(quinze) dias apresentar cópia do contrato do consórcio.

Expedientes necessários.

Cumprido a diligência pelo requerido, retorne os autos concluso para sentença. Sobral, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/07/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89599243
19/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:49

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:58

Decorrido prazo de SERGIO ANTUNES FERREIRA GOMES FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:58

Decorrido prazo de SERGIO ANTUNES FERREIRA GOMES FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SERGIO ANTUNES FERREIRA GOMES FILHO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88497192
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88497192
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88497192
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88497192
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003113-47.2023.8.06.0167 Despacho Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para acostar aos autos cópia do contrato do consórcio firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido a diligência, retorne os autos concluso para sentença. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
21/06/2024 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88497192
21/06/2024 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 23:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 09:02

Conclusos para julgamento
22/05/2024 00:17

Decorrido prazo de SERGIO ANTUNES FERREIRA GOMES FILHO em 01/09/2023 23:59.
07/05/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80751775
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80751775
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80751775
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80751775
07/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80751775
07/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80751775
07/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 65318363
17/01/2024 11:14

Confirmada a citação eletrônica
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 65318363
16/01/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65318363
16/01/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/08/2023. Documento: 66799769
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003113-47.2023.8.06.0167 Despacho Não há pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para juntar comprovante de endereço, uma que o de ID n. 65317602 não consta a data da emissão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66799769
16/08/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66799769
15/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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