TJCE - 0061035-43.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 13:44
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 14:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/10/2023 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
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13/09/2023 02:38
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64666297
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17/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0061035-43.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Cls.
Trata-se de pedido de habilitação nos autos desta ação ordinária do Espólio de José Nunes Rodrigues, por sua representante legal Gecilda Lima Rodrigues, conforme fls. 234/244.
Intimados, nada opuseram o Estado do Ceará e o atual causídico da autora, conforme certidão de fl. 254.
Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. -
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64666297
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16/08/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2023 16:27
Conclusos para despacho
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08/07/2023 20:39
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2023 12:21
Mov. [102] - Encerrar análise
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06/07/2023 12:21
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
06/07/2023 12:20
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
06/07/2023 12:20
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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17/05/2023 14:17
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/05/2023 14:16
Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/04/2023 21:36
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065
-
27/04/2023 02:04
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 11:51
Mov. [94] - Documento Analisado
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25/04/2023 15:26
Mov. [93] - Mero expediente: Cls. Intime-se o atual patrono da autora, conforme determinado no despacho de fl. 246. Outrossim, certifique-se o decurso do prazo da intimação do executado. Cumpra-se.
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20/04/2023 17:46
Mov. [92] - Conclusão
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20/02/2023 03:55
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2023 11:22
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01867861-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2023 11:12
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09/02/2023 14:19
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/02/2023 12:28
Mov. [88] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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09/02/2023 12:27
Mov. [87] - Documento Analisado
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03/02/2023 12:06
Mov. [86] - Mero expediente: Cls. Em virtude do pedido de habilitação (fls. 220/226), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. No mesmo prazo, ouça-se o at
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01/02/2023 15:13
Mov. [85] - Conclusão
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01/02/2023 15:12
Mov. [84] - Desarquivamento
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21/08/2022 23:25
Mov. [83] - Conclusão
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01/08/2022 15:48
Mov. [82] - Encerrar análise
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28/04/2022 13:37
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 14:14
Mov. [80] - Certidão emitida
-
03/11/2021 18:35
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2021 10:44
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
28/05/2021 07:56
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082121-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 07:24
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27/05/2021 20:44
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
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26/05/2021 12:02
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 16:28
Mov. [74] - Documento Analisado
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21/05/2021 19:02
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 09:36
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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04/06/2018 09:34
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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09/04/2018 14:29
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 1871 Página: 389
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23/03/2018 12:25
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2018 16:51
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
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28/11/2016 14:52
Mov. [67] - Conclusão
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21/11/2016 21:28
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10536417-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2016 12:42
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22/10/2013 12:00
Mov. [65] - Certidão emitida
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22/10/2013 12:00
Mov. [64] - Definitivo
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22/10/2013 12:00
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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10/10/2013 12:00
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2017/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 822 Página:
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09/10/2013 12:00
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2017/2013 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte promovente, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Advogados(s)
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08/10/2013 12:00
Mov. [60] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte promovente, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.
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17/09/2013 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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14/08/2013 12:00
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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22/07/2013 12:00
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 764 Página:
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18/07/2013 12:00
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2013 Teor do ato: Intime-se a Promovente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB )
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07/05/2013 12:00
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a Promovente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
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07/05/2013 12:00
Mov. [54] - Trânsito em julgado
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06/05/2013 12:00
Mov. [53] - Conclusão
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15/02/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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15/02/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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15/02/2013 12:00
Mov. [44] - Petição
-
15/02/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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15/02/2013 12:00
Mov. [42] - Petição
-
15/02/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
15/02/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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15/02/2013 12:00
Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
17/01/2013 12:00
Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
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30/09/2011 12:00
Mov. [37] - Processo Recebido pelo TJCE
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27/09/2011 12:00
Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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27/09/2011 12:00
Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
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27/09/2011 12:00
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/07/2011 12:00
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
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17/05/2010 13:22
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/05/2010 CIENTE DO MP DE FLS.1
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23/03/2010 13:54
Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2010 PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2009 16:00
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 20 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2009 14:38
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
02/09/2009 16:28
Mov. [28] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2008 13:40
Mov. [27] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2008 13:54
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB
-
17/09/2008 17:47
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2008 14:26
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 540 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2008 16:37
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 12:32
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2008 12:53
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
13/07/2007 16:33
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2007 09:52
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
10/07/2007 09:27
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 161 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2007 16:08
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - MANTER TUTELA FALAR S/ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2007 13:43
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO p/ informações de agravo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2007 12:16
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ MANTER TUTELA FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2006 13:22
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2006 16:05
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2006 15:01
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2006 16:39
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2006 13:01
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2006 14:25
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2006 13:06
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
04/05/2006 13:02
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N.º 95/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2005 17:46
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2005 11:35
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2005 15:47
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2005 15:47
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2005 15:47
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 18:25
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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