10/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
25/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
11/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 13/09/2023 23:59.
29/08/2023 02:57

Decorrido prazo de FREDERICO ANTONIO ARAUJO BEZERRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:57

Decorrido prazo de ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 63689016
18/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Crateús1ª Vara Cível da Comarca de Crateús PROCESSO: 0002227-95.2006.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Municipio de Crateus REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA - CE11055 POLO PASSIVO:Paulo Nazareno Soares Rosa REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO ANTONIO ARAUJO BEZERRA - CE7841-A, ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS - CE18118-A e JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR - CE15545 D E S P A C H O Trata-se de Ação Ordinária de Ressarcimento de Recursos Cumulada com Perdas e Danos ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CRATEÚS em face de PAULO NAZARENO SOARES ROSA, por meio da qual objetiva o ressarcimento de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) aos cofres públicos do Tesouro Nacional.

Em breve síntese, o Município requerente alega ter celebrado convênio no ano de 2000 com o Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, para fins de construção de sistema de abastecimento de água na localidade de Vila da Graça, mas, por conta de prestação de contas de tal acordo impugnada, se viu em Cadastro de Inadimplentes do SIAFI, o que o impede de celebrar convênios com entes públicos e de receber recursos da União Federal.

Em ID 47005880 e ss., o Ministério Público manifestou-se no sentido de oficiar a União Federal para prestar informações sobre o Convênio n.º 1581/2000, assim como o Ministério da Saúde, a FUNASA, a CGU e o TCU, acerca de existência de decisão de irregularidade do dito acordo, o qual foi deferido pelo Juízo em ID 47005883.

Todavia, constatado o equívoco na numeração do dito acordo - ao invés de n.º 1581/2000, consiste em n.º 415671 (vide ID 47004365) -, o Parquet, em ID 47005908, reiterou o teor de manifestação anterior e requereu a expedição de novos ofícios aos ditos entes / órgãos com a numeração correta, a fim de acostarem informações pertinentes ao caso.

Os ofícios foram devidamente emitidos e encaminhados aos respectivos órgãos, oportunidade em que o Tribunal de Contas da União explicitou não existir processo de irregularidade em seu acervo (ID 47004334 e ss.); a Controladoria-Geral da União informou não existir decisão administrativa de irregularidade de contas do Convênio, mas que a sua inadimplência encontra-se suspensa, sem maiores detalhamentos (ID 47004339 e ss.); o Ministério da Economia salientou não possuir dados sobre a questão (ID 47004345 e ss.); e o Ministério da Saúde orientou a busca de informações com a FUNASA (ID 47004348), órgão este que, mesmo devidamente oficiado, deixou transcorrer in albis o prazo.

Em face do acima exposto, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações acostadas aos autos, especialmente sobre a situação cadastral atualizada do Município junto ao SIAFI.

Ultrapassado o lapso temporal, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Crateús/CE, data da assinatura virtual.

Liana Alencar Correia Juíza de Direito
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 63689016
17/08/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 04:06

Decorrido prazo de Paulo Nazareno Soares Rosa em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de Municipio de Crateus em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:30

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:55

Mov. [226] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/02/2022 12:20

Mov. [225] - Ofício
17/01/2022 09:58

Mov. [224] - Ofício
12/01/2022 09:43

Mov. [223] - Ofício
11/01/2022 18:04

Mov. [222] - Concluso para Despacho
11/01/2022 08:33

Mov. [221] - Aviso de Recebimento (AR)
11/01/2022 08:22

Mov. [220] - Ofício
15/12/2021 09:37

Mov. [219] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2021 08:55

Mov. [218] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2021 17:28

Mov. [217] - Certidão emitida
02/12/2021 17:25

Mov. [216] - Certidão emitida
25/11/2021 16:50

Mov. [215] - Expedição de Ofício
25/11/2021 16:50

Mov. [214] - Expedição de Ofício
25/11/2021 16:50

Mov. [213] - Expedição de Ofício
25/11/2021 16:49

Mov. [212] - Expedição de Ofício
25/11/2021 16:49

Mov. [211] - Expedição de Ofício
09/04/2021 17:09

Mov. [210] - Mero expediente: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 158/159, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta do ofício. Expedientes necessários.
18/03/2021 09:49

Mov. [209] - Concluso para Despacho
18/03/2021 09:06

Mov. [208] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [207] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [206] - Parecer do Ministério Público
18/03/2021 09:06

Mov. [205] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [204] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 09:06

Mov. [203] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [202] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 09:06

Mov. [201] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 09:06

Mov. [200] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [199] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [198] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [197] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [196] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [195] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [194] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [193] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [192] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [191] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [190] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [189] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [188] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [187] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [186] - Ofício
18/03/2021 09:06

Mov. [185] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [184] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [183] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [182] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [181] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [180] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [179] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [178] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [177] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [176] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [175] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [174] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [173] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [172] - Mandado
18/03/2021 09:06

Mov. [171] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [170] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [169] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [168] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [167] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [166] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [165] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [164] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [163] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [162] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [161] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [160] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [159] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [158] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [157] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [156] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [155] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [154] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [153] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [152] - Mandado
18/03/2021 09:06

Mov. [151] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [150] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [149] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [148] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [147] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [146] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [145] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [144] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [143] - Mandado
18/03/2021 09:06

Mov. [142] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [141] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [140] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [139] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [138] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [137] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [136] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [135] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 09:06

Mov. [133] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [132] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [131] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [130] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [129] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [128] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [127] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [126] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [125] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [124] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [123] - Petição
18/03/2021 09:06

Mov. [122] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [121] - Mandado
18/03/2021 09:06

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 09:06

Mov. [119] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [118] - Documento
18/03/2021 09:06

Mov. [117] - Documento
18/03/2021 09:05

Mov. [116] - Documento
18/03/2021 09:05

Mov. [115] - Mandado
18/03/2021 09:05

Mov. [114] - Petição
18/03/2021 09:05

Mov. [113] - Documento
18/03/2021 09:05

Mov. [112] - Documento
18/03/2021 09:05

Mov. [111] - Documento
03/02/2021 08:51

Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 TJCE
03/02/2021 08:51

Mov. [109] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 TJCE
03/02/2021 08:44

Mov. [108] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
03/02/2021 08:44

Mov. [107] - Recebimento
05/08/2020 11:17

Mov. [106] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessários.
04/08/2020 15:13

Mov. [105] - Remessa: EM GUARDA DO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO
22/10/2019 12:24

Mov. [104] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinária outras para Procedimento Comum.
07/10/2019 13:42

Mov. [103] - Concluso para Despacho
07/10/2019 13:42

Mov. [102] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Crateús
07/10/2019 13:42

Mov. [101] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
07/10/2019 13:38

Mov. [100] - Documento: PARECER DO MP
02/10/2019 10:35

Mov. [99] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/10/2019 10:35

Mov. [98] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
02/09/2019 08:03

Mov. [97] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
11/07/2019 09:25

Mov. [96] - Concluso para Despacho
11/07/2019 09:23

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)
08/07/2019 12:29

Mov. [94] - Concluso para Despacho
08/07/2019 12:27

Mov. [93] - Ofício
05/07/2019 12:56

Mov. [92] - Concluso para Despacho
04/07/2019 15:06

Mov. [91] - Ofício
02/07/2019 15:04

Mov. [90] - Concluso para Despacho
02/07/2019 10:20

Mov. [89] - Ofício
06/06/2019 13:44

Mov. [88] - Concluso para Despacho
03/06/2019 12:20

Mov. [87] - Ofício
14/05/2019 13:13

Mov. [86] - Documento: OFÍCIOS
02/05/2019 15:43

Mov. [85] - Expedição de Ofício
02/05/2019 15:43

Mov. [84] - Expedição de Ofício
02/05/2019 15:43

Mov. [83] - Expedição de Ofício
02/05/2019 15:43

Mov. [82] - Expedição de Ofício
02/05/2019 15:43

Mov. [81] - Expedição de Ofício
17/08/2017 14:27

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro, na íntegra, a cota ministerial de fls. 91/92, concedendo o prazo de 15 dias. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
03/03/2017 08:17

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
08/12/2016 08:07

Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
21/10/2016 13:51

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
21/10/2016 13:49

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
21/10/2016 08:57

Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/07/2016 14:18

Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: mp FUNCIONARIO: neuma NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/07/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRAT
11/07/2016 11:12

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Abre-se vista ao Ministério Público para que se manifeste se tem interesse na presente ação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/05/2016 09:14

Mov. [72] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
23/03/2016 08:53

Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
17/12/2015 09:45

Mov. [70] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
24/08/2015 08:19

Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
15/06/2015 13:36

Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
10/04/2015 09:23

Mov. [67] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
22/12/2014 11:50

Mov. [66] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
24/11/2014 13:38

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/09/2014 15:21

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
09/04/2014 14:47

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
09/04/2014 14:45

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENOVE-SE A CONCLUSÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/03/2013 15:01

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/03/2013 15:00

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
17/01/2013 16:55

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
17/01/2013 16:54

Mov. [58] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
15/01/2013 14:46

Mov. [57] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
15/01/2013 14:44

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO RELATÓRIO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/12/2012 14:46

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR PARTE DO REQUERIDO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
29/05/2012 12:43

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO - PILHA D2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/04/2012 09:02

Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/05/2011 10:21

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/05/2011 10:18

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/05/2011 11:54

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
15/04/2011 09:34

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/04/2011 08:14

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
05/04/2011 09:58

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
05/04/2011 09:57

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: NÃO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
04/04/2011 14:17

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
04/04/2011 14:11

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR FRED PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
07/12/2010 14:32

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FREDERICO FUNCIONARIO: SIMÉIA NO. DAS FOLHAS: 69 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 13/12/2010 - Local: 2ª V
03/12/2010 10:00

Mov. [42] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
25/11/2010 09:51

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
17/11/2010 14:10

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/11/2010 13:19

Mov. [39] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/12/2010 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/11/2010 09:00

Mov. [38] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 16/11/2010 as 10:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
27/10/2010 14:29

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
15/10/2010 13:34

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
19/08/2010 09:29

Mov. [35] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 16/11/2010 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
19/08/2010 09:20

Mov. [34] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/08/2010 as 14:30. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/08/2010 10:46

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/08/2010 10:23

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/08/2010 15:39

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/08/2010 13:27

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
26/07/2010 15:19

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
24/06/2010 08:10

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
21/06/2010 14:04

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
18/06/2010 11:01

Mov. [26] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/08/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
14/04/2010 15:37

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
14/04/2010 13:02

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENOVAR A CONCLUSÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/11/2009 14:01

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EM LEVANTAMENTO REALIZADO NESTA SECRETARIA DE VARA, VERIFIQUEI QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO AO MM. JUIZ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
01/09/2009 16:12

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EM LEVANTAMENTO DE PROCESSO REALIZADO NESTA SECRETARIA DA 2ª VARA, VERIFIQUEI QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
15/10/2007 10:48

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
31/08/2007 10:29

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PILHA 09 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
24/08/2007 12:47

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO c/ petição na capa - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
10/08/2007 08:38

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
16/07/2007 10:37

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE LOCALIZADO NA PILHA 3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
27/06/2007 09:46

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
24/10/2006 12:55

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
09/10/2006 07:59

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
21/09/2006 13:15

Mov. [13] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
12/09/2006 10:07

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
11/09/2006 09:16

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO C/ PETIÇÃO NA CAPA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
08/09/2006 17:10

Mov. [10] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
04/09/2006 08:13

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
28/08/2006 12:48

Mov. [8] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
21/08/2006 09:18

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
10/08/2006 08:00

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
04/08/2006 08:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS
03/08/2006 08:35

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS
03/08/2006 08:32

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS
03/08/2006 08:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS
02/08/2006 12:28

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2006

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo