TJCE - 3000530-13.2021.8.06.0118

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME

CNPJ: 07.385.354/0001-40

Advogados

FERNANDO LOBO BEZERRA

OAB: 33911/CE

CPF *00.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

ANTONIA MOESIA PAULA DO NASCIMENTO

CPF *89.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:48

    Transitado em Julgado em 26/08/2023

  • 01/09/2023 03:31

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 29/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65406698

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected]   Processo nº 3000530-13.2021.8.06.0118EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - MEEXECUTADO: ANTONIA MOESIA PAULA DO NASCIMENTO   SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 65233021 e requereram a sua homologação por sentença.

    Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Maracanaú-CE, data da inserção digital.     FERNANDO DE SOUZA VICENTEJuiz de Direito em RespondênciaAssinado por Certificação Digital   

  • 18/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65406698

  • 17/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 15:30

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/08/2023 15:30

    Homologada a Transação

  • 07/08/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIA MOESIA PAULA DO NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/06/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:35

    Processo Reativado

  • 07/05/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2022 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 09:47

    Transitado em Julgado em 24/06/2022

  • 24/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIA MOESIA PAULA DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/06/2022 10:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/06/2022 10:41

    Homologada a Transação

  • 06/06/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:59

    Processo Reativado

  • 18/04/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 08:26

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2021 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 09:33

    Transitado em Julgado em 13/10/2021

  • 16/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 15/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/09/2021 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/06/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 20:30

    Expedição de Citação.

  • 16/06/2021 14:42

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 18/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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