TJCE - 0242234-70.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153161656
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153161656
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08/05/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153161656
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08/05/2025 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 07:15
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 21:21
Conclusos para decisão
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06/11/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112500764
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112500764
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30/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0242234-70.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA KELLY GOMES MARTINS SANTOS RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 112477154, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU -
29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112500764
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29/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 14:46
Conclusos para decisão
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22/03/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 80953253
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80953253
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14/03/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80953253
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14/03/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 12:18
Conclusos para despacho
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13/11/2023 08:49
Juntada de Certidão
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21/09/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.
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29/08/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65226699
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22/08/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242234-70.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ANA KELLY GOMES MARTINS SANTOS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ANA KELLY GOMES MARTINS SANTOS, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37014756, processo transitado em julgado ID 37014759.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo 41163431. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.471,49 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
C) Determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,3 de agosto de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65226699
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21/08/2023 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2022 08:23
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:03
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 20:46
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
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31/08/2022 11:51
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 10:50
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 10:49
Mov. [50] - Documento Analisado
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30/08/2022 21:14
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 19:28
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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03/08/2022 19:18
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271912-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2022 18:55
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22/07/2022 11:41
Mov. [46] - Encerrar análise
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25/05/2022 10:21
Mov. [45] - Conclusão
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24/05/2022 16:08
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111914-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 15:46
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17/05/2022 21:30
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845
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16/05/2022 13:38
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0524/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de p. 220/227 apresentada pelo Município de Fortaleza. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nas
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16/05/2022 12:54
Mov. [41] - Documento Analisado
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16/05/2022 10:59
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de p. 220/227 apresentada pelo Município de Fortaleza. Prazo: 5 dias.
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12/04/2022 21:18
Mov. [39] - Conclusão
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12/04/2022 21:08
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/01/2022 13:50
Mov. [37] - Encerrar análise
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31/08/2021 11:06
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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30/08/2021 19:46
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02276751-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2021 19:17
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26/07/2021 12:21
Mov. [34] - Certidão emitida
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26/07/2021 12:21
Mov. [33] - Documento Analisado
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23/07/2021 09:24
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 13:30
Mov. [31] - Conclusão
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10/12/2020 14:27
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608833-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 13:56
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27/11/2020 15:31
Mov. [29] - Encerrar análise
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27/11/2020 15:26
Mov. [28] - Trânsito em julgado
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27/11/2020 15:23
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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28/10/2020 21:25
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
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27/10/2020 02:37
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2020 18:53
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/10/2020 18:53
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/10/2020 16:20
Mov. [22] - Documento Analisado
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26/10/2020 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2020 21:13
Mov. [20] - Encerrar análise
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21/10/2020 20:37
Mov. [19] - Encerrar análise
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09/10/2020 23:04
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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07/10/2020 16:36
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00970206-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2020 15:59
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05/10/2020 15:27
Mov. [16] - Certidão emitida
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05/10/2020 15:27
Mov. [15] - Documento Analisado
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01/10/2020 10:18
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
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28/09/2020 19:39
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01472374-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/09/2020 19:02
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21/09/2020 16:55
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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02/09/2020 14:21
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 10:12
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/09/2020 15:48
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 18:53
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01418202-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 18:27
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11/08/2020 20:37
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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03/08/2020 10:59
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 21:04
Mov. [5] - Certidão emitida
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31/07/2020 19:04
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/07/2020 19:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 19:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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