TJCE - 0000656-65.2005.8.06.0154
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537
-
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89295537
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01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89295537
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000656-65.2005.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos. Em petição ID 89239416, a parte exequente informou a suspensão da exigibilidade do crédito em razão da existência de parcelamento.
Assim, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN. É o relatório.
Fundamento e decido. Nos termos do art. 151, VI, do CTN: Art. 151.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento. No caso concreto, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal.
Assim, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Dessa forma, sendo o parcelamento causa de suspensão do crédito tributário, a suspensão da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão apresentado em petição ID 88830516, devendo o presente feito ficar suspenso até 11/07/2025, termo final do prazo pugnado. À Secretaria que encaminhe os autos para a fila de processos suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação das partes, seja intimada a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
31/07/2024 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
31/07/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89295537
-
31/07/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89295537
-
31/07/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2024 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
10/07/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/01/2024 11:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000656-65.2005.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente: Fazenda Pública Estadual e outros Requerido: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos. Em petição ID 63357584, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal.
Assim, pugnou pela suspensão do feito até 29/06/2024, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN. É o relatório.
Fundamento e decido. Nos termos do art. 151, VI, do CTN: Art. 151.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento. No caso concreto, em petição ID 63357584, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal.
Assim, pugnou pela suspensão do feito até 29/06/2024, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Dessa forma, sendo o parcelamento causa de suspensão do crédito tributário, a suspensão da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão apresentado em petição ID 63357584, devendo o presente feito ficar suspenso até 29/06/2024, data de vencimento da última parcela do acordo firmado. À Secretaria para que encaminhe os autos para a fila de processos suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação das partes, seja intimada a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias - prazo contado em dobro para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 3 de julho de 2023. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito -
17/08/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
17/08/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/07/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:08
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/03/2022 01:38
Mov. [78] - Certidão emitida
-
09/03/2022 18:40
Mov. [77] - Por decisão judicial
-
09/03/2022 08:49
Mov. [76] - Certidão emitida
-
07/03/2022 19:11
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2022 00:59
Mov. [74] - Certidão emitida
-
04/03/2022 12:08
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 11:58
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01801936-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 11:35
-
22/02/2022 15:26
Mov. [71] - Certidão emitida
-
10/01/2022 18:50
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de desistência de págs. 344/350, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
-
06/01/2022 13:44
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
28/12/2021 18:21
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00177354-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 28/12/2021 18:15
-
16/07/2021 07:37
Mov. [67] - Certidão emitida
-
05/07/2021 10:07
Mov. [66] - Certidão emitida
-
02/07/2021 12:18
Mov. [65] - Mero expediente: Intimem-se os executados para se manifestarem acerca da impugnação apresentada pelo Estado do Ceará, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
-
24/06/2021 14:46
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
23/06/2021 19:11
Mov. [63] - Carta Precatória: Rogatória
-
04/05/2021 16:25
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
03/05/2021 17:20
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168649-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 16:15
-
19/04/2021 07:32
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/04/2021 10:19
Mov. [59] - Documento
-
09/04/2021 10:07
Mov. [58] - Expedição de Ofício
-
08/04/2021 13:04
Mov. [57] - Certidão emitida
-
06/04/2021 19:38
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados às págs. 225/251. À Secretaria para que solicite a devolução da carta precató
-
05/04/2021 13:24
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
-
31/03/2021 18:12
Mov. [54] - Ofício
-
09/12/2020 13:53
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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08/12/2020 17:05
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00174158-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/12/2020 16:42
-
30/10/2020 23:23
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/06/2020 21:23
Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória
-
29/05/2020 21:00
Mov. [49] - Mero expediente: Diante do retorno dos autos do núcleo de digitalização, cumpra-se o despacho de pg. 219.
-
27/05/2020 16:39
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
22/05/2020 23:18
Mov. [47] - Conclusão
-
03/04/2020 16:13
Mov. [46] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização
-
10/03/2020 18:50
Mov. [45] - Mero expediente: Diante das informações de fls. 154/157, citem-se os executados por meio de Oficial de Justiça. Expedientes necessários.
-
03/12/2019 10:31
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
03/12/2019 10:30
Mov. [43] - Informações
-
27/06/2019 15:55
Mov. [42] - Informação: Preparar expediente para cumprimento (selar, enviar para COMAN, correios, etc).
-
04/06/2019 08:00
Mov. [41] - Expedição de Carta
-
04/06/2019 08:00
Mov. [40] - Expedição de Carta
-
04/06/2019 08:00
Mov. [39] - Expedição de Carta
-
04/06/2019 08:00
Mov. [38] - Expedição de Carta
-
27/05/2019 14:11
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2018 16:26
Mov. [36] - Conclusão
-
21/07/2016 10:49
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
21/07/2016 09:36
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REQUERIMENTOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
21/07/2016 09:36
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REQUERIMENTOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
15/06/2016 16:12
Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
10/06/2016 14:48
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETER PROCESSO À FAZENDA ESTADUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
08/06/2016 14:43
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
01/06/2015 11:19
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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11/05/2015 12:35
Mov. [28] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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07/05/2015 11:15
Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
06/05/2015 14:57
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
11/09/2014 10:26
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
12/08/2014 10:37
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
18/07/2014 10:26
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
08/01/2014 11:28
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
17/12/2013 18:09
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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19/09/2013 10:30
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
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30/07/2013 15:58
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
04/06/2012 17:16
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
16/05/2012 16:28
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/04/2012 11:15
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
27/03/2012 11:01
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
03/11/2011 16:48
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
19/09/2011 16:35
Mov. [13] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2009 12:47
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
08/05/2007 14:53
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 22/05/07 - Est. 2 - Local: SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA
-
20/11/2006 14:30
Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE REMETER OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR ESTE JUIZO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QU
-
20/11/2006 12:38
Mov. [9] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/04/2006 16:42
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
29/09/2005 15:34
Mov. [7] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE FORTALEZA, PARA INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA DO DESPACHO DE FLS. 28/30. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
05/09/2005 17:04
Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE ENCAMINHAR OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
05/09/2005 14:37
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/08/2005 11:12
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/08/2005 11:06
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/08/2005 11:06
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
-
25/08/2005 09:43
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2005
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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