05/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
05/11/2023 15:13

Transitado em Julgado em 31/10/2023
03/11/2023 02:56

Decorrido prazo de IGOR ALVES BARROS em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70553970
13/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023 Documento: 70553970
13/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001247-29.2019.8.06.0010 AUTOR: MARCUS FELIPE COELHO ALVES REU: FRANCISCO HEMILTON MENDONCA DE MESQUITA Prezado(a) Advogado(a) IGOR ALVES BARROS , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 70342407.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade da justiça constante na inicial, em favor da parte promovente, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e ausente elementos que desqualifiquem essa presunção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
12/10/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70553970
09/10/2023 10:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 21:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2023 08:28

Conclusos para julgamento
20/09/2023 08:27

Audiência Conciliação não-realizada para 20/09/2023 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67354575
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001247-29.2019.8.06.0010 AUTOR: MARCUS FELIPE COELHO ALVES REU: FRANCISCO HEMILTON MENDONCA DE MESQUITA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: IGOR ALVES BARROS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 20/09/2023 08:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 67354091 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67354575
23/08/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:56

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2023 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2023 20:17

Conclusos para julgamento
24/05/2023 20:17

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:09

Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/02/2023 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2022 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2022 12:36

Conclusos para julgamento
28/07/2022 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 21:41

Juntada de Petição de procuração
10/05/2022 14:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 10/05/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/04/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 13:37

Expedição de Mandado.
29/03/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/05/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:06

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2021 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2021 20:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2021 11:30

Audiência Conciliação não-realizada para 03/05/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/03/2021 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:46

Audiência Conciliação redesignada para 03/05/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/03/2021 08:45

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:18

Juntada de Certidão
19/02/2021 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:58

Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/08/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 15:02

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2020 15:01

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2020 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2020 15:03

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 15:00

Audiência Conciliação redesignada para 17/09/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/03/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:06

Audiência Conciliação designada para 29/05/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/02/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:21

Conclusos para despacho
07/01/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2019 16:17

Audiência Conciliação não-realizada para 31/10/2019 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/09/2019 15:47

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 15:33

Audiência conciliação redesignada para 31/10/2019 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/09/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 12:10

Conclusos para decisão
11/09/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:10

Audiência conciliação designada para 05/12/2019 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/09/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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