TJCE - 0000121-86.2005.8.06.0106
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 13:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
31/05/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 17:29
Juntada de ato ordinatório
-
31/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 01:05
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE BENICIO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:05
Decorrido prazo de JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:05
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE BENICIO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:05
Decorrido prazo de JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 27/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:35
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 19:29
Juntada de ato ordinatório
-
07/03/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 16/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:50
Decorrido prazo de JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:50
Decorrido prazo de JOSE BENICIO FILHO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 02:37
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE BENICIO em 23/10/2023 23:59.
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18/09/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 12/09/2023 23:59.
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03/09/2023 00:44
Decorrido prazo de REGINA CELIA NOBRE BENICIO em 31/08/2023 23:59.
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03/09/2023 00:44
Decorrido prazo de JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA em 31/08/2023 23:59.
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03/09/2023 00:44
Decorrido prazo de JOSE BENICIO FILHO em 31/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 66890758
-
24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 66890758
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24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 66890758
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23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000121-86.2005.8.06.0106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente: REQUERENTE: NARCI DE MELO JUNIOR Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA Decisão Vistos em conclusão.
Diante da manifestação da parte exequente, concordando com os valores apontados pelo executado como aqueles devidos na execução, e considerando que os parâmetros utilizados nos cálculos juntados pelo devedor seguem os parâmetros legais, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, pelo que homologo os valores dos cálculos apresentados pelo executado.
Tendo em conta a sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão.
Precluso este decisum, EXPEÇA-SE OFÍCIO ELETRÔNICO POR MEIO DO SISTEMA SAPRE AO EMINENTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, REQUISITANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA PARTE CREDORA, REMETENDO-SE AS PEÇAS ESSENCIAIS PARA TAL PROVIDÊNCIA, na forma regulamentada na Resolução nº 19/2018 do Órgão Especial do TJ/CE[1].
Outrossim, paralelamente, considerando que o valor devido pelo ente público a título de honorários sucumbenciais - R$ 12.802,97 (doze mil, oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos) - é verba de natureza alimentar e autônoma em relação ao principal, , e tendo em vista questão dentro do teto para pagamento por RPV, conforme Lei Municipal nº 957/2017, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, remetendo-lhe RPV, com a observância do quanto disposto nos arts. 26 e 27, da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, requisitando que, no prazo de 02 (dois) meses, transfira a quantia referida diretamente para a conta do causídico, conforme autoriza o art. 24, do mesmo ato normativo.
Tendo em vista o valor devido pelo exequente a título de honorários sucumbenciais fixados na presente fase de cumprimento de sentença, após a preclusão da presente decisão, INTIME-SE o ente municipal para deflagrar nova fase de cumprimento de sentença em relação a tais verbas.
Por fim, tendo em vista a determinação do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, nos autos do processo de nº 0812290-55.2018.4.05.8100, em que a União move contra a parte exequente, DETERMINO que se proceda a penhora no rosto dos autos do crédito obtido pelo credor, da quantia de R$ 39.517,60 (trinta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).
INCLUSIVE, para que seja efetiva essa determinação, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTA VARA ÚNICA PROCEDÀ À IMEDIATA INCLUSÃO DE ETIQUETA NESTES AUTOS ELETRÔNICOS, NO QUE TANGE A ESTA "PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS".
Expedientes necessários. [1] 1 Art. 5º Os ofícios eletrônicos de requisição serão encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça mediante uso da ferramenta SAPRE.
Jaguaretama - CE, data da assinatura eletrônica.
EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA -
23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66890758
-
23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66890758
-
23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 66890758
-
22/08/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:51
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/02/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 00:34
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/01/2023 01:45
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3002
-
23/01/2023 02:32
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2023 13:09
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2023 12:36
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
07/12/2022 14:50
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01802813-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2022 13:45
-
27/10/2022 00:46
Mov. [59] - Certidão emitida
-
14/10/2022 10:04
Mov. [58] - Certidão emitida
-
14/10/2022 09:37
Mov. [57] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
04/10/2022 15:05
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 13:04
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
14/08/2022 20:05
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.22.01801733-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/08/2022 19:54
-
06/08/2022 10:54
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 04:05
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 15:55
Mov. [51] - Certidão emitida
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14/07/2022 11:57
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 13:40
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
26/05/2022 10:33
Mov. [48] - Documento
-
26/05/2022 10:31
Mov. [47] - Petição
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30/07/2021 12:35
Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Execução para Execução de Título Extrajudicial.
-
22/12/2020 05:50
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/11/2020 05:03
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/11/2020 04:55
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
29/10/2020 01:01
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/07/2020 09:55
Mov. [41] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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31/03/2020 13:51
Mov. [40] - Apensado: Apenso o processo 0000024-86.2005.8.06.0106 - Classe: Embargos - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
-
31/03/2020 13:49
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2019 08:51
Mov. [38] - Conclusão
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29/06/2017 16:54
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
18/10/2016 14:43
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUIS SÉRGIO BARROS CAVALCANTE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
30/09/2016 17:03
Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUIS SÉRGIO BARROS CAVALCANTE FUNCIONARIO: chagas NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 03/
-
17/06/2016 15:14
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSPEÇÃO INTERNA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
20/05/2016 15:23
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO Carta de Intimação. Folha 208. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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01/10/2014 10:56
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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01/08/2013 13:13
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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17/01/2012 13:53
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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11/01/2012 14:43
Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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13/12/2011 16:39
Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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28/11/2011 14:21
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RICARDO BRUNO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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21/10/2011 17:52
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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06/09/2011 09:15
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) VIA DJ, PARA FICAR(EM) CIENTE(S) DE DESPACHOS/SENTENÇAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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28/01/2011 06:29
Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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29/10/2007 18:30
Mov. [23] - Processo suspenso ou sobrestado por recebimento de embargos de execução: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.0024.9460-6 - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
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29/10/2007 18:10
Mov. [22] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
18/10/2007 11:10
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
11/09/2007 09:02
Mov. [20] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
10/05/2007 13:46
Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
06/02/2007 12:12
Mov. [18] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
17/01/2007 09:04
Mov. [17] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
11/12/2006 13:45
Mov. [16] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
31/05/2006 10:31
Mov. [15] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
03/03/2006 13:45
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
20/12/2005 12:11
Mov. [13] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
14/12/2005 07:51
Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
06/12/2005 17:37
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
28/11/2005 19:40
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
31/10/2005 11:49
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
26/10/2005 07:41
Mov. [8] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
14/10/2005 16:04
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
11/10/2005 12:05
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
11/10/2005 12:02
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
11/10/2005 12:02
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA
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11/10/2005 12:02
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
11/10/2005 11:30
Mov. [2] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
-
07/10/2005 11:00
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2005
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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