24/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159301737
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159301737
10/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159301737
06/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/01/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/03/2024 15:32

Processo Desarquivado
28/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:54

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66771051
24/08/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão de ID 37020564, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada de ID 37020554. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 37020529, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 14.980,59 (quatorze mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), corresponde ao crédito da exequente SAMYA DANIELLE BEZERRA PEREIRA, CPF *87.***.*06-68, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que demanda ainda a inserção de dados bancários para o efetivo cumprimento do art. 9º, inciso XIV, da suso mencionada Resolução, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, (de todos os exequentes, inclusive dos advogados que também fizerem parte da execução), devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66771051
23/08/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/12/2022 21:51

Conclusos para decisão
14/10/2022 00:43

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/05/2022 14:29

Mov. [51] - Conclusão
28/02/2022 08:27

Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2022 08:27

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/12/2021 12:23

Mov. [48] - Certidão emitida
01/12/2021 16:03

Mov. [47] - Documento Analisado
01/12/2021 06:50

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 13:02

Mov. [45] - Concluso para Despacho
15/02/2021 17:53

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876407-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 16:42
12/02/2021 22:57

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021 15:12

Mov. [42] - Certidão emitida
27/01/2021 15:12

Mov. [41] - Documento Analisado
26/01/2021 12:54

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 07:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho
25/01/2021 19:35

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01830486-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/01/2021 19:15
27/11/2020 10:32

Mov. [37] - Certidão emitida
25/11/2020 15:27

Mov. [36] - Trânsito em julgado
08/07/2020 09:48

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410
06/07/2020 16:47

Mov. [34] - Certidão emitida
06/07/2020 16:47

Mov. [33] - Certidão emitida
06/07/2020 14:54

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 10:34

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2020 08:12

Mov. [30] - Concluso para Sentença
02/04/2020 02:34

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020 11:28

Mov. [28] - Concluso para Despacho
20/03/2020 22:39

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886581-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/03/2020 22:06
17/03/2020 14:29

Mov. [26] - Certidão emitida
17/03/2020 14:23

Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 07:43

Mov. [24] - Concluso para Sentença
18/02/2020 08:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho
17/02/2020 15:45

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00871040-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2020 15:13
01/02/2020 11:33

Mov. [21] - Certidão emitida
29/01/2020 18:31

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
22/01/2020 15:40

Mov. [19] - Certidão emitida
22/01/2020 13:40

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 14:21

Mov. [17] - Concluso para Despacho
15/01/2020 13:58

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2020 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclus
15/01/2020 11:41

Mov. [15] - Certidão emitida
14/01/2020 08:10

Mov. [14] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
13/01/2020 18:24

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01012320-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/01/2020 17:52
08/01/2020 11:49

Mov. [12] - Concluso para Despacho
02/01/2020 11:28

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01000294-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/01/2020 11:18
20/12/2019 22:42

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 16:20

Mov. [9] - Concluso para Despacho
10/12/2019 14:56

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00752320-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2019 14:40
30/11/2019 12:59

Mov. [7] - Certidão emitida
20/11/2019 11:47

Mov. [6] - Certidão emitida
20/11/2019 09:08

Mov. [5] - Expedição de Carta
19/11/2019 08:17

Mov. [4] - Certidão emitida
14/11/2019 09:28

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2019 17:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho
05/11/2019 17:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001041-06.2023.8.06.0000

Fernando Rogerio Batista dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Samuel de Carvalho Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 3003383-71.2023.8.06.0167

Pedro de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0010438-61.2022.8.06.0167

Kassiana Dias Padre

Municipio de Forquilha

Advogado: Diego Saboia e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0098020-83.2015.8.06.0090

Benjamin Cunha Barreira

Municipio de Ico

Advogado: Clairton Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000101-81.2022.8.06.0095

Aline Alves de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Allan de Avila Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2022 15:42

Exibir Processo