TJCE - 0050342-86.2020.8.06.0061
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:16
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:16
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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31/03/2025 14:08
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/03/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 12:07
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2024 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 10:14
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:51
Audiência Preliminar redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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20/05/2024 14:09
Desentranhado o documento
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20/05/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:45
Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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27/10/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 12:27
Conclusos para despacho
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11/10/2023 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2023 14:10
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/09/2023 01:51
Decorrido prazo de MARIA RAFAELA FONTENELE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64509967
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0050342-86.2020.8.06.0061 Assunto: [Leve] AUTOR: FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA e outros (2) REU: FRANCISCO EDIVAN PEREIRA DE ALMEIDA Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 02/10/2023 10:00, a Audiência de Preliminar que realizar-se-á por video conferência.
Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/645d6e São Benedito, Estado do Ceará, aos 19 de julho de 2023.
FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição -
21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64509967
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20/08/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:55
Audiência Preliminar designada para 02/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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01/06/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 10:28
Conclusos para despacho
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31/05/2023 10:28
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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30/11/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 02:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2022 23:59.
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18/11/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 13:03
Conclusos para despacho
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10/11/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/11/2022 09:16
Audiência Preliminar realizada para 01/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
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25/10/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2022 09:47
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:26
Audiência Preliminar redesignada para 01/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
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24/04/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2022 23:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2022 11:41
Audiência Preliminar designada para 04/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
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14/03/2022 11:00
Juntada de Certidão
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10/03/2022 13:19
Juntada de intimação
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15/01/2022 06:38
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/01/2022 14:13
Mov. [64] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 15:33
Mov. [63] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 09:34
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 12:02
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00396208-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/11/2021 11:54
-
17/11/2021 09:26
Mov. [60] - Certidão emitida
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17/11/2021 08:57
Mov. [59] - Certidão emitida
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16/11/2021 14:16
Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
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07/10/2021 21:05
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
-
06/10/2021 17:55
Mov. [56] - Certidão emitida
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06/10/2021 17:54
Mov. [55] - Documento
-
06/10/2021 17:49
Mov. [54] - Documento
-
06/10/2021 17:48
Mov. [53] - Documento
-
06/10/2021 17:47
Mov. [52] - Documento
-
06/10/2021 17:41
Mov. [51] - Documento
-
06/10/2021 17:30
Mov. [50] - Certidão emitida
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06/10/2021 17:23
Mov. [49] - Documento
-
06/10/2021 17:21
Mov. [48] - Documento
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06/10/2021 17:20
Mov. [47] - Documento
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06/10/2021 06:57
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0671/2021 Teor do ato: DESIGNO audiência Preliminar para o dia 16/11/2021 , às 14:00hs que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaix
-
05/10/2021 14:54
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/001802-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
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05/10/2021 14:45
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/001801-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
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29/09/2021 21:34
Mov. [43] - Certidão emitida
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29/09/2021 21:34
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: DESIGNO audiência Preliminar para o dia 16/11/2021 , às 14:00hs que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo.
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29/09/2021 09:43
Mov. [41] - Audiência Designada: Preliminar Data: 16/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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28/04/2021 16:33
Mov. [40] - Mero expediente: Conforme requer o Ministério Público (pág. 46). Designe-se a audiência preliminar, nos termos do despacho judicial à fl. 17. Expedientes necessários.
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27/04/2021 14:42
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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27/04/2021 14:42
Mov. [38] - Processo devolvido do MP
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20/04/2021 21:55
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00395415-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/04/2021 21:28
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20/04/2021 08:21
Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 10:16
Mov. [35] - Certidão emitida
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19/04/2021 10:12
Mov. [34] - Certidão emitida
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19/04/2021 10:05
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 11:20
Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2021 21:40
Mov. [31] - Documento
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27/03/2021 21:36
Mov. [30] - Certidão emitida
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27/03/2021 21:32
Mov. [29] - Documento
-
27/03/2021 21:29
Mov. [28] - Documento
-
27/03/2021 21:27
Mov. [27] - Documento
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27/03/2021 20:52
Mov. [26] - Documento
-
27/03/2021 20:51
Mov. [25] - Certidão emitida
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27/03/2021 20:42
Mov. [24] - Documento
-
27/03/2021 20:40
Mov. [23] - Documento
-
27/03/2021 20:36
Mov. [22] - Documento
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26/03/2021 13:51
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/000630-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
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26/03/2021 13:24
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/000629-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
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26/03/2021 12:01
Mov. [19] - Documento
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22/02/2021 14:32
Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas,que de acordo com o ato ordinatório de fl.19, também agendei a referida audiência no SAJ. NÃO CONSTA nos autos e-mail para envio dos convites de acesso da audiência virtual
-
22/02/2021 12:57
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 11:34
Mov. [16] - Audiência Designada: Preliminar Data: 19/04/2021 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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28/01/2021 12:19
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 08:32
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/01/2021 08:32
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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22/01/2021 13:43
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00395061-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/01/2021 13:37
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13/01/2021 09:38
Mov. [11] - Certidão emitida
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13/01/2021 09:36
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2021 14:42
Mov. [8] - Documento
-
12/01/2021 14:38
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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08/12/2020 13:42
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.20.00395873-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2020 13:14
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03/12/2020 21:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/12/2020 21:19
Mov. [4] - Mero expediente: Vistos, etc. Ao Ministério Público. Expediente.
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03/12/2020 21:11
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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16/09/2020 11:27
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/08/2020 10:44
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Francisco Edivan Pereira de Almeida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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