TJCE - 3001565-07.2020.8.06.0065

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA

CNPJ: 33.433.553/0001-97

Advogados

VANESSA MAGALHAES SILVEIRA

OAB: 33163/CE

CPF *21.***.*75-57

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB: 34883/CE

CPF *32.***.*73-97

Polo Passivo

Partes

DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:48

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 13/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/08/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64818493

  • 25/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64818493

  • 24/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº: 3001565-07.2020.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA REQUERIDO: DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA   SENTENÇA Vistos, etc.   Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposta por, CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de, DUIANY CRISNY BARBOSA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.   Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.   No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no Id 64767069.   As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.   O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.    Destaque-se que a transação celebrada entre as dita partes enseja a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso III, do CPC.    Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.    Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b"  c/c art. 924, inciso III e 925, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 64767069, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.   Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê do documento anexado ao ID 62690816.

    Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito    

  • 24/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64818493

  • 24/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64818493

  • 23/08/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2023 08:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/07/2023 14:58

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/07/2023 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 02:02

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/06/2023 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 15:48

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/01/2023 15:47

    Processo Reativado

  • 30/01/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 11:33

    Transitado em Julgado em 02/09/2021

  • 03/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 02/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 19:56

    Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2021 12:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 06/08/2021 19:20

    Homologada a Transação

  • 04/08/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 07:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 07:07

    Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 12:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 18/07/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 08:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/06/2021 20:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/05/2021 10:39

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 25/05/2021 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 07:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 10:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/02/2021 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 17:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/01/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 00:12

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2020 15:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/11/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 20:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/10/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 15:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2020 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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