TJCE - 0439053-78.2000.8.06.0001

16/06/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/03/2025 11:57

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2025 19:14

Conclusos para despacho

17/02/2025 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/02/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2025 15:26

Declarada incompetência

18/07/2024 13:48

Conclusos para despacho

27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 20/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87841779

13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87841779

12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87841779

12/06/2024 00:00

Intimação

11/06/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87841779

10/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 11:24

Conclusos para decisão

13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ELIAS GONDIM em 12/09/2023 23:59.

06/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65080209

24/08/2023 00:00

Intimação

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65080209

23/08/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho

16/06/2023 23:52

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/08/2022 17:17

Mov. [93] - Encerrar análise

04/11/2021 09:53

Mov. [92] - Conclusão

27/08/2021 16:43

Mov. [91] - Certidão emitida

27/08/2021 16:43

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

27/08/2021 16:42

Mov. [89] - Documento

20/05/2021 23:52

Mov. [88] - Encerrar análise

11/03/2021 18:09

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

27/05/2020 20:28

Mov. [86] - Mero expediente: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.

07/08/2019 10:45

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2019 22:04

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

09/07/2019 09:26

Mov. [83] - Conclusão

08/07/2019 13:24

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01390264-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 12:00

05/07/2019 10:01

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2174 Página: 545/546

03/07/2019 11:13

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019 11:09

Mov. [79] - Encerrar análise

01/07/2019 11:15

Mov. [78] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Portaria 01/2019, conforme Provimento 17/2018 CGJ/CE. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 215/218. Emp

01/07/2019 08:30

Mov. [77] - Concluso para Despacho

01/07/2019 08:29

Mov. [76] - Trânsito em julgado

28/06/2019 19:30

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01373027-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 19:08

24/05/2019 10:26

Mov. [74] - Certidão emitida

13/05/2019 14:41

Mov. [73] - Certidão emitida

13/05/2019 11:39

Mov. [72] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

11/12/2018 06:54

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10738572-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/12/2018 06:20

11/12/2018 06:54

Mov. [70] - Entranhado: Entranhado o processo 0439053-78.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

11/12/2018 06:54

Mov. [69] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/12/2018 22:45

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10722055-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/12/2018 22:17

03/05/2017 15:43

Mov. [67] - Conclusão

05/12/2016 11:24

Mov. [66] - Concluso para Despacho

03/12/2016 16:01

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10561838-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2016 15:15

29/11/2016 10:08

Mov. [64] - Mero expediente: Considerando a ausência de cumprimento do despacho de fls. 192, determino o arquivamento presente feito, podendo ser desarquivado em qualquer tempo, não incidindo qualquer prejuízo para a execução.Cumpra-se.

28/11/2016 14:11

Mov. [63] - Conclusão

25/11/2016 18:23

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10546538-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2016 20:08

16/11/2016 07:38

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 14/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 1563 Página: 342/344

11/11/2016 08:39

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2016 16:00

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2015 13:43

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10180316-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2015 13:21

07/10/2014 09:43

Mov. [57] - Conclusão

04/10/2014 18:31

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0439053-78.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

04/10/2014 18:31

Mov. [55] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71550645-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 04/10/2014 18:10

04/10/2014 18:31

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

09/09/2013 12:00

Mov. [53] - Documento

09/09/2013 12:00

Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE

09/09/2013 12:00

Mov. [51] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

11/10/2011 12:00

Mov. [50] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

25/05/2009 13:54

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006 17:25

Mov. [48] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DO MP DA REMESSA AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2006 16:30

Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO contra razoes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2006 13:01

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2006 14:31

Mov. [45] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 08/05/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2006 16:30

Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim n.º 91/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006 12:53

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2006 15:47

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - INTIMAR ADV. DA AUTORA P/ CONTRA - ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006 17:54

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006 17:41

Mov. [40] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO em 13/03/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006 13:13

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2006 12:46

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2006 15:27

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N.º 34/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2005 14:32

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2005 20:27

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CIENTE DO MP - SENTENÇAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2005 17:34

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REGISTRAR SENTENNCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2004 13:33

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2002 14:32

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2000 09:32

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2000 17:10

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2000 16:20

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2000 15:47

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ PARTE PROMOVIDA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2000 13:14

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV ELIAS GONDIM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2000 13:15

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2000 13:41

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 78/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2000 16:30

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2000 17:02

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: substabelecimento - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2000 10:46

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: NOVAS PROVAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2000 17:22

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2000 12:57

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2000 14:40

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2000 10:54

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA ADVOGAGO DA AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2000 10:11

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 19/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2000 10:27

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2000 08:28

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA CIENTE DO MP DA AUDIENCIA 25.04.00 AS 14:30HS. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2000 09:43

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 03/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1999 13:41

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER ENVELOPE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/1999 14:46

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE AR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/1999 12:00

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. AUTOR - DR. ELIAS GONDIM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1999 11:41

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AUTORA FALAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/1999 13:05

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 156/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/1999 13:59

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/1999 12:24

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/1999 14:29

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/1999 12:37

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/1999 08:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S. PETICIAO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

10/08/1999 08:18

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA