11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:32

Declarada incompetência
07/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65096225
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0342454-77.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Helena Vasconcelos Marques Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº. 01/2023. Vistos etc. Intime-se novamente o ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES RODRIGUES, para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do despacho inicial não se estende a seu patrono, sob pena de não expedição de sua RPV até o efetivo adimplemento desta determinação. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65096225
23/08/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2023 09:17

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/03/2023 14:17

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01956250-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2023 14:02
09/12/2022 14:47

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985
08/12/2022 02:01

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 17:54

Mov. [106] - Documento Analisado
05/12/2022 11:45

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 16:31

Mov. [104] - Conclusão
28/11/2022 13:15

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 13:03

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
14/11/2022 07:26

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/11/2022 07:26

Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
14/11/2022 07:26

Mov. [99] - Documento
10/11/2022 17:08

Mov. [98] - Encerrar análise
10/11/2022 17:07

Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
15/09/2022 03:31

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/09/2022 10:35

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
13/09/2022 10:35

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
06/09/2022 20:39

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
05/09/2022 02:16

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0555/2022 Teor do ato: À Secretaria, para que proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos de fls. 133/137, conforme determinado na decisão de fl
02/09/2022 13:17

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 11:48

Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
02/09/2022 11:47

Mov. [89] - Documento Analisado
02/09/2022 10:32

Mov. [88] - Mero expediente: À Secretaria, para que proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos de fls. 133/137, conforme determinado na decisão de fls. 195/196. Cumpra-se.
22/08/2022 12:36

Mov. [87] - Conclusão
22/08/2022 11:37

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314259-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2022 11:12
27/06/2022 04:53

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/06/2022 22:43

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
16/06/2022 02:58

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 18:51

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022 16:41

Mov. [81] - Documento Analisado
13/06/2022 23:48

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 10:08

Mov. [79] - Conclusão
14/07/2021 13:07

Mov. [78] - Certidão emitida
14/07/2021 13:07

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
14/07/2021 13:06

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
14/07/2021 13:06

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
14/07/2021 13:04

Mov. [74] - Decurso de Prazo
28/05/2021 09:42

Mov. [73] - Certidão emitida
18/05/2021 20:39

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
18/05/2021 20:39

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
17/05/2021 11:39

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 10:02

Mov. [69] - Certidão emitida
17/05/2021 10:02

Mov. [68] - Documento Analisado
14/05/2021 16:13

Mov. [67] - Outras Decisões: Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, HOMOLOGO o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
06/07/2018 09:33

Mov. [66] - Concluso para Despacho
06/07/2018 09:32

Mov. [65] - Decurso de Prazo
08/06/2018 13:39

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 1920 Página: 383/386
06/06/2018 09:33

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2018 14:06

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2018 09:37

Mov. [61] - Concluso para Despacho
04/12/2017 18:57

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630513-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 16:27
30/11/2017 10:09

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 352/355
30/11/2017 01:08

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10622772-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 21:43
29/11/2017 15:40

Mov. [57] - Conclusão
28/11/2017 10:19

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2017 17:35

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10597755-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2017 12:03
16/11/2017 16:34

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de óbito mencionada na petição de fls. 155/158.
25/09/2017 09:03

Mov. [53] - Concluso para Despacho
25/09/2017 09:02

Mov. [52] - Certidão emitida
25/09/2017 08:54

Mov. [51] - Decurso de Prazo
19/04/2017 09:24

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 359/
17/04/2017 07:29

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2017 14:29

Mov. [48] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 155/158, ouça-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
24/03/2017 12:28

Mov. [47] - Conclusão
24/03/2017 12:27

Mov. [46] - Certidão emitida
24/03/2017 12:25

Mov. [45] - Decurso de Prazo
21/10/2016 19:18

Mov. [44] - Documento
21/10/2016 19:17

Mov. [43] - Documento
17/10/2016 15:15

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/148971-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
05/10/2016 11:47

Mov. [41] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 155/158), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
05/10/2016 09:42

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10460575-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2016 08:59
16/09/2016 11:12

Mov. [39] - Conclusão
03/06/2013 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA CONFORME FLS 127
15/02/2012 12:00

Mov. [37] - Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [35] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/01/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [32] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2012 12:00

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0342454-77.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
14/12/2011 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/10/2011 12:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE
11/10/2011 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho: FAZER DJ P/ INTIMAR ADV. DA AUTORA
30/09/2009 13:07

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 14:25

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 13:34

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2009 16:42

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2009 CIENTE DO MP P/SUBIR
18/05/2009 13:25

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/05/2009 13:48

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2009 14:41

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 16:59

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE dj contra razoes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 12:41

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 16:21

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 399 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 13:15

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2007 10:55

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2007 09:50

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 14:29

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 11:40

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 177 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 13:01

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2007 12:55

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO ASS DESPACHO VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:14

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
24/04/2007 16:08

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:51

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 58 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2005 16:58

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 13:24

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2005 14:02

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005 11:17

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INCIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 09:08

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00