09/12/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:18

Expedido alvará de levantamento
05/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:51

Decorrido prazo de DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:51

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:50

Decorrido prazo de DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:50

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 104797031
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 104797031
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTOS N.º 3000158-63.2022.8.06.0107 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que já houve o pagamento/cumprimento por parte da executada, inexistindo impugnação da parte autora.

Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado.

Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

Dispositivo.

Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Considerando a documentação apresentada, a ausência de impugnação da exequente quanto aos valores, e o depósito realizado conforme id80023494, defiro o alvará solicitado.

Autorizo sua expedição em nome do advogado da autora, que possui poderes especiais conforme a procuração de id33327485.

Arquive-se.

Expedientes necessários. Jaguaribe/CE 13 de setembro de 2024.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
10/10/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797031
10/10/2024 01:31

Decorrido prazo de EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:31

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA FREIRE LESSA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/09/2024. Documento: 104797031
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104797031
23/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797031
23/09/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2024 15:13

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:23

Decorrido prazo de EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 72826301
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72826301
01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 3000158-63.2022.8.06.0107 AUTOR: EDNA APARECIDA FREIRE LESSA REU: EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DESPACHO Verifico no ID68636499, pedido de cumprimento de sentença em desfavor do devedor, sentença transitada em julgado no ID58402094.

Sendo assim, intime-se o devedor por oficial de justiça, para pagar a quantia indicada na memória de cálculos no ID68636502, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) art. 523, § 1º, CPC.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde já que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais.

Utilizar o código 156, conforme determinação do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará). Jaguaribe, 29 de novembro de 2023.

Lucas Rocha Solon Juiz Substituto
30/11/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72826301
30/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67424435
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 3000158-63.2022.8.06.0107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA APARECIDA FREIRE LESSAREU: EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, querendo, ingressar com o cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

JAGUARIBE/CE, 24 de agosto de 2023.

CELSO DOS SANTOS LIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67424435
24/08/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:59

Transitado em Julgado em 27/04/2023
12/04/2023 05:05

Decorrido prazo de DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:41

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 29/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:22

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 11:55

Conclusos para julgamento
06/07/2022 17:22

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 10:59

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 10:20 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
20/06/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 12:22

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 10:20 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
22/05/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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