TJCE - 0008801-03.2018.8.06.0107
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170700618
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29/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0008801-03.2018.8.06.0107 AUTOR: DANIELY PEREIRA LOPES DE LIMA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO D E C I S Ã O Reitere-se a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar os cálculos e requerer o que entender de direito.
Nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos, aguardando-se o prazo para eventual prescrição intercorrente.
Jaguaribe, 27 de agosto de 2025.
Paulo Paulwok Maia de Carvalho Juiz de Direito, em respondência -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170700618
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28/08/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170700618
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27/08/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 13:03
Conclusos para despacho
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01/08/2025 05:30
Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 132262026
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 132262026
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22/07/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132262026
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22/07/2025 12:34
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 11:19
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0008801-03.2018.8.06.0107 AUTOR: DANIELY PEREIRA LOPES DE LIMA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO D E C I S Ã O A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Educando Instituto Gênesis de Formação e Educação de Executivos Ltda-ME e a inclusão dos sócios Maria de Jesus Mesquita e Fábio Silva Sipaúba no polo passivo da presente demanda.
Alega que os sócios e a referida empresa foram condenados em Ação Civil Pública (nº 0000050-29.2016.4.05.8103), ajuizada pelo Ministério Público Federal, na qual houve a desconsideração da personalidade jurídica e a condenação ao pagamento de indenização a alunos prejudicados.
A parte autora solicita, ainda, que o SIEL informe os atuais endereços dos sócios para futuras citações e intimações.
Decido.
Em conformidade com os Enunciados nºs 1 e 17 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará, é pacificado que não se aplica ao rito dos Juizados Especiais Cíveis o disposto no art. 319, §1º e §3º do Código de Processo Civil, que tratam da busca de endereços por diligências realizadas pelo juízo.
No âmbito do Juizado Especial Cível, a parte interessada deve fornecer os elementos necessários à citação e, não sendo possível, poderá optar pelo procedimento comum, onde há a possibilidade de citação por edital.
Ademais, observa-se que, na Ação Civil Pública nº 0000050-29.2016.4.05.8103, os réus Educando Instituto Gênesis de Formação e Educação de Executivos Ltda-ME, Maria de Jesus Mesquita e Fábio Silva Sipaúba foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos alunos prejudicados, valores estes que serão apurados em sede de liquidação de sentença e execução individual, mediante habilitação dos interessados.
Assim, indefiro o pedido de realização de diligência para busca de endereços por este juízo.
Determino que a parte autora forneça os endereços dos sócios mencionados no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo, com a juntada dos endereços, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Cumpra-se.
Jaguaribe/CE, 20 de setembro de 2024.
Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito -
04/11/2024 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105285714
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01/11/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 10:46
Conclusos para despacho
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21/05/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 01:03
Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:03
Decorrido prazo de MILA DOS SANTOS SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 73154622
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 73154622
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 73154622
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 73154622
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20/02/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154622
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20/02/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154622
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16/02/2024 00:37
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:21
Decorrido prazo de DANIELY PEREIRA LOPES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:21
Decorrido prazo de DANIELY PEREIRA LOPES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:21
Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:21
Decorrido prazo de EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:21
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
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09/01/2024 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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14/12/2023 00:00
Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 73154622
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73154622
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12/12/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73154622
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12/12/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 09:19
Conclusos para despacho
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05/09/2023 10:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/09/2023 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67424436
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25/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0008801-03.2018.8.06.0107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELY PEREIRA LOPES DE LIMAREU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, EDUCANDO INSTITUTO GENESIS DE FORMACAO E EDUCACAO DE EXECUTIVOS LTDA - ME, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para, querendo, ingressar com o cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
JAGUARIBE/CE, 24 de agosto de 2023.
CELSO DOS SANTOS LIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67424436
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24/08/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
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27/06/2023 12:50
Transitado em Julgado em 27/06/2023
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24/06/2023 02:31
Decorrido prazo de MILA DOS SANTOS SILVEIRA em 20/06/2023 23:59.
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08/06/2023 01:41
Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
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23/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 15:39
Julgado procedente o pedido
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10/04/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 09:17
Conclusos para decisão
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21/03/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 02:07
Decorrido prazo de FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
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27/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 16:14
Conclusos para despacho
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06/06/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
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11/04/2022 16:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/04/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 15:12
Conclusos para despacho
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29/01/2022 12:07
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/11/2021 03:08
Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2021 08:25
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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25/10/2021 14:19
Mov. [106] - Documento
-
25/10/2021 14:18
Mov. [105] - Certidão emitida
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21/10/2021 21:49
Mov. [104] - Expedição de Carta Precatória
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11/06/2021 10:40
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 10:44
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 22:32
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
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18/03/2021 22:32
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
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17/03/2021 02:16
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2021 15:46
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2021 15:33
Mov. [97] - Conclusão
-
15/03/2021 15:33
Mov. [96] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [95] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [94] - Petição
-
15/03/2021 15:33
Mov. [93] - Petição
-
15/03/2021 15:33
Mov. [92] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [91] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [90] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [89] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [88] - Mandado
-
15/03/2021 15:33
Mov. [87] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [86] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [85] - Petição
-
15/03/2021 15:33
Mov. [84] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [83] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [82] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [81] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [80] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [79] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/03/2021 15:33
Mov. [77] - Mandado
-
15/03/2021 15:33
Mov. [76] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [75] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [74] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [73] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [72] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [71] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [70] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [69] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [68] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [67] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [66] - Petição
-
15/03/2021 15:33
Mov. [65] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [64] - Mandado
-
15/03/2021 15:33
Mov. [63] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/03/2021 15:33
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/03/2021 15:33
Mov. [60] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [59] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [58] - Documento
-
15/03/2021 15:33
Mov. [57] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [56] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [55] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [54] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [53] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [52] - Documento
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15/03/2021 15:33
Mov. [51] - Documento
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29/09/2020 14:48
Mov. [50] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE: 16
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10/09/2020 10:35
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
10/09/2020 10:33
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00166381-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 16:24
-
20/08/2020 13:11
Mov. [47] - Petição
-
20/08/2020 12:10
Mov. [46] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
04/08/2020 11:53
Mov. [45] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: JERRY
-
22/07/2020 12:35
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2020/000298-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça -
-
24/06/2020 10:25
Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
-
17/12/2019 12:27
Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória
-
19/11/2019 04:08
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2120
-
19/11/2019 04:01
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978
-
30/10/2019 14:55
Mov. [39] - Petição: CONTESTAÇÃO
-
24/10/2019 15:41
Mov. [38] - Carta Precatória: Rogatória
-
09/10/2019 16:27
Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
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07/06/2019 10:59
Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória
-
07/06/2019 10:59
Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória
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30/05/2019 15:49
Mov. [34] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2019 15:49
Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória
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30/05/2019 15:49
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
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30/05/2019 15:46
Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
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30/05/2019 15:46
Mov. [30] - Recebimento
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24/05/2019 10:09
Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
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21/05/2019 16:06
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência
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30/04/2019 09:48
Mov. [27] - Correspondência devolvida outros motivos
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29/04/2019 09:58
Mov. [26] - Mandado
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13/04/2019 08:28
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2019/000553-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2020 Local: Oficial de justiça -
-
12/04/2019 09:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2019 14:43
Mov. [23] - Expedição de Carta
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10/04/2019 14:42
Mov. [22] - Expedição de Carta
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01/04/2019 10:17
Mov. [21] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 21 de maio de 2019, às 14:00h. O referido é verdade. Dou fé.
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01/04/2019 10:01
Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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21/11/2018 16:04
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2018 10:33
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
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23/10/2018 10:30
Mov. [17] - Mandado
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10/10/2018 10:01
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR): RAFAEL ANDRÉ
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08/10/2018 22:50
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/09/2018 10:40
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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29/08/2018 08:18
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 13:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Maria Marina de Carvalho Lima (OAB 39449/CE)
-
27/08/2018 09:56
Mov. [12] - Expedição de Carta: citação
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27/08/2018 09:53
Mov. [11] - Expedição de Mandado: intimação
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27/08/2018 09:49
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: intimar advogado
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27/08/2018 09:45
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2018/000240-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2020 Local: Oficial de justiça -
-
23/08/2018 16:08
Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 13:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
05/07/2018 14:48
Mov. [7] - Decisão Proferida: Intime-se o Autor por correspondência ou outro meio idôneo para comunicação quanto à data da marcação da audiência ou através do seu advogado, porventura constituído nos autos, mediante publicação no Diário da Justiça.
-
25/06/2018 11:06
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
25/06/2018 11:03
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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25/06/2018 09:52
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
25/06/2018 09:52
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
25/06/2018 09:52
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/06/2018 16:09
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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