25/11/2022 08:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2022 02:51

Decorrido prazo de DALIANA OLIVEIRA RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Cariré Vara Única da Comarca de Cariré PROCESSO: 0050436-43.2020.8.06.0058 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALIANA OLIVEIRA RODRIGUES - CE22983-A POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A SENTENÇA Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c danos morais intentada por JOSE FERREIRA DE ALMEIDA em face de BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes transigiram e firmaram um acordo, conforme minuta de acordo assinada às fls. 42. É o relatório.

Decido.

Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes.

Isso posto, ante às considerações supra, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais.

Expedientes necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
13/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 19:26

Homologada a Transação
18/10/2022 14:59

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:01

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2021 09:37

Mov. [29] - Concluso para Despacho
27/09/2021 09:36

Mov. [28] - Decurso de Prazo
22/09/2021 15:26

Mov. [27] - Em Secretaria: Em Análise
02/07/2021 15:59

Mov. [26] - Certidão emitida
02/07/2021 15:58

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
18/06/2021 15:06

Mov. [24] - Certidão emitida
18/06/2021 11:08

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 18:57

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
17/06/2021 12:32

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00167117-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2021 12:22
17/06/2021 10:14

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00167104-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2021 09:46
26/05/2021 09:21

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
25/05/2021 23:01

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166777-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 22:33
27/04/2021 21:53

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
27/04/2021 10:25

Mov. [16] - Certidão emitida
26/04/2021 02:08

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 14:43

Mov. [14] - Expedição de Carta
23/04/2021 14:43

Mov. [13] - Expedição de Carta
15/04/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 11:12

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/06/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
07/03/2021 09:52

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
05/03/2021 16:06

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00165687-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2021 15:31
22/02/2021 10:57

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 10:21

Mov. [7] - Conclusão
26/01/2021 10:20

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
22/01/2021 16:37

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00165168-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/01/2021 16:13
14/01/2021 23:15

Mov. [4] - Mero expediente: Recebido nesta data. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando extrato dos empréstimos consignados emitido pelo INSS, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 319 c/c ar
12/01/2021 10:56

Mov. [3] - Conclusão
30/11/2020 19:30

Mov. [2] - Conclusão
30/11/2020 19:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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