TJCE - 0052014-65.2021.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 13:19
Juntada de Certidão
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16/04/2025 13:19
Juntada de Certidão
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16/04/2025 13:19
Transitado em Julgado em 03/03/2025
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13/02/2025 05:19
Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130289428
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07/01/2025 16:17
Juntada de Petição de ciência
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130289428
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18/12/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130289428
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18/12/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:46
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2024 16:07
Conclusos para despacho
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21/09/2024 01:11
Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 20/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99105697
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99105697
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0052014-65.2021.8.06.0071 AÇÃO ANULATÓRIA AUTOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO RÉU: DETRAN-MG Aos 20/08/2024, por volta de 10:00h, nesta Comarca de Crato, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, onde presente se encontrava o(a) Dr(a).
José Flávio Bezerra Morais, Juiz de Direito, compareceram o promovente, assistido pelo Defensor Público Dr.
Anderson Santana Seabra Aberta a audiência, na forma da lei, foi colhido o depoimento das testemunhas do autor Maria Vanessa Martins de Aquino, Maria Edilânia Cordeiro Neco e Naria Patrícia da Conceição de Oliveira, declarações gravadas em mídia digital.
O Defensor Público apresentou memoriais remissivos à inicial e à réplica.
Pelo MM.
Juiz foi dito: Intime-se o DETRAN-MG, por seu procurador, para apresentar memoriais no prazo legal.
Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito -
21/08/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99105697
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21/08/2024 10:05
Juntada de Certidão
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21/08/2024 07:59
Juntada de ata da audiência
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20/08/2024 11:03
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato.
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05/08/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 11:44
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2024 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 12:29
Juntada de Petição de diligência
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23/07/2024 00:03
Decorrido prazo de - Maria Edilânia Cordeiro Neco em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 00:03
Decorrido prazo de Maria Vanessa Martins de Aquino em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2024 13:21
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2024 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2024 13:16
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2024 02:44
Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 12/07/2024 23:59.
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09/07/2024 08:32
Juntada de Petição de ciência
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05/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88722310
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04/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2024 18:22
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 18:22
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 18:22
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 18:22
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88722310
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04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052014-65.2021.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Processos Associados: [] AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORDEIRO REU: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Vistos hoje.
Considerando que a audiência foi designada para o período de férias deste magistrado, antecipo a referida audiência para o dia 20/08/2024, às 10:00h horas.
A audiência será presencial, sem prejuízo da possibilidade de ocorrer de forma virtual ou semipresencial, caso seja verificada situação posterior a esta decisão que assim o justifique, o que ora determino em função de se evitar que o ato não seja realizado e o processo tenha solução de continuidade por esse motivo, com prejuízo para o Estado-Juiz, para as partes, e testemunhas.
O link de acesso à audiência, desde já, fica fornecido abaixo, para sua possível utilização: https://link.tjce.jus.br/e62975 Expedientes para SEJUD: Intime-se a procuradoria do estado de Minas Gerais, por procurador, via DJE ou por Portal, se disponível.
Intime-se a Defensoria Pública, via portal.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado. Intime-se Maria Vanessa Martins de Aquino, pessoalmente, por mandado, End :sítio Currais DT Baixio das Palmeiras s/n, (88) 99843-3549.
Intime-se Maria Edilânia Cordeiro Neco, Sítio Currais DT Baixio das Palmeiras, (88)98812-8554.
Intime-se Naria Patrícia da Conceição de Oliveira Rua Todos os Santos, 2707- (88)98873-5759.
Crato, 27 de junho de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
03/07/2024 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88722310
-
03/07/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 12:01
Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato.
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27/06/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
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18/06/2024 12:16
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Crato.
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17/06/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 16:34
Conclusos para despacho
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28/03/2024 01:21
Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:21
Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 27/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80478876
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01/03/2024 10:30
Juntada de Petição de ciência
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80478876
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29/02/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80478876
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29/02/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 20:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/11/2023 08:42
Conclusos para despacho
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06/09/2023 03:17
Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67377905
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28/08/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052014-65.2021.8.06.0071 Despacho: Intimem-se as partes para informarem, em cinco dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, fazendo-se constar no expediente que a ausência de manifestação das partes no prazo concedido importará em desinteresse dos litigantes e poderá redundar no encaminhamento do feito para julgamento. Crato-CE, 23 de agosto de 2023. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS Juiz de Direito -
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67377905
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25/08/2023 15:25
Juntada de Petição de ciência
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25/08/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:34
Conclusos para despacho
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16/05/2023 18:44
Juntada de Petição de réplica
-
26/04/2023 13:11
Juntada de Petição de ciência
-
17/04/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 12:33
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2022 16:15
Conclusos para despacho
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11/11/2022 11:34
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/10/2022 11:08
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
27/10/2022 11:04
Mov. [31] - Documento
-
03/08/2022 17:19
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 15:11
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
29/06/2022 14:29
Mov. [28] - Carta Precatória: Rogatória
-
28/06/2022 12:55
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
28/06/2022 12:48
Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
01/06/2022 14:56
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
01/06/2022 14:55
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/05/2022 01:59
Mov. [23] - Certidão emitida
-
05/05/2022 18:49
Mov. [22] - Certidão emitida
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05/05/2022 18:48
Mov. [21] - Documento
-
05/05/2022 18:46
Mov. [20] - Mandado
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03/05/2022 17:31
Mov. [19] - Expedição de Carta
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03/05/2022 17:30
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/004334-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ravina Ellen da Penha Jorge
-
02/05/2022 15:27
Mov. [17] - Certidão emitida
-
28/04/2022 21:38
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 21:23
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/06/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada
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25/04/2022 12:16
Mov. [14] - Certidão emitida
-
25/04/2022 12:03
Mov. [13] - Documento
-
22/04/2022 20:52
Mov. [12] - Mero expediente: Oficie-se, solicitando a devolução da precatória de página 23, devidamente cumprida.
-
24/02/2022 09:40
Mov. [11] - Documento
-
15/02/2022 15:41
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/02/2022 11:38
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 19:11
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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16/08/2021 04:34
Mov. [7] - Certidão emitida
-
04/08/2021 14:26
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
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04/08/2021 08:40
Mov. [5] - Certidão emitida
-
04/08/2021 08:20
Mov. [4] - Certidão emitida
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03/08/2021 18:23
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 06:59
Mov. [2] - Conclusão
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21/07/2021 06:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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