29/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:57

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ANA TALYA SOARES TORRES em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99295118
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99295118
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0619098-77.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Emyr Mineiro de Aguiar POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Sorteio eletrônico realizado pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022 (ID 99295113).

Nomeio como perito(a) avaliador(a) o(a) profissional cadastrado(a) no Tribunal de Justiça do Ceará, o Sra.

Ana Talya Soares Torres.

Intime-se o(a) perito(a) por e-mail institucional ([email protected]) e com a intimação pessoal do referido profissional (Avenida João Pessoa, nº 4736, Apt. 302, Bairro Damas, CEP 60.425-812, Fortaleza, Ceará) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.

Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021).

Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.

O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
26/08/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99295118
26/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 60562921
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0619098-77.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: AUTOR: EMYR MINEIRO DE AGUIAR POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes dizer se ainda mantém interesse na realização da perícia. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 60562921
25/08/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
02/11/2022 22:03

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/12/2021 10:37

Mov. [103] - Certidão emitida
24/11/2021 22:47

Mov. [102] - Certidão emitida
24/11/2021 22:47

Mov. [101] - Documento
11/11/2021 08:09

Mov. [100] - Ofício
11/11/2021 04:24

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2021 10:44

Mov. [98] - Documento
03/11/2021 09:20

Mov. [97] - Expedição de Ofício
29/10/2021 10:50

Mov. [96] - Certidão emitida
29/10/2021 10:35

Mov. [95] - Documento Analisado
27/10/2021 15:45

Mov. [94] - Mero expediente: Oficie-se o Setor da COMAN para que apresente o comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de página 160.
27/10/2021 15:23

Mov. [93] - Concluso para Despacho
08/08/2021 21:49

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
05/11/2020 09:17

Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/199391-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
03/11/2020 13:52

Mov. [90] - Documento Analisado
29/10/2020 13:09

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2020 09:47

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01506318-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2020 09:17
14/10/2020 17:10

Mov. [87] - Concluso para Despacho
14/10/2020 10:56

Mov. [86] - Documento
14/10/2020 10:38

Mov. [85] - Certidão emitida
14/10/2020 10:38

Mov. [84] - Documento
14/10/2020 10:33

Mov. [83] - Documento
20/09/2020 22:30

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447
17/09/2020 12:33

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
15/09/2020 16:49

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01446556-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 16:14
09/09/2020 00:44

Mov. [79] - Certidão emitida
27/08/2020 09:47

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/161273-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
25/08/2020 19:43

Mov. [77] - Certidão emitida
25/08/2020 17:18

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 15:36

Mov. [75] - Documento Analisado
21/08/2020 10:59

Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2020 16:19

Mov. [73] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum.
01/08/2019 11:07

Mov. [72] - Concluso para Sentença
12/03/2019 17:45

Mov. [71] - Concluso para Despacho
05/12/2018 16:43

Mov. [70] - Concluso para Sentença
05/12/2018 16:43

Mov. [69] - Decurso de Prazo
29/06/2018 14:01

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 1935 Página: 215/217
27/06/2018 10:09

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2018 16:25

Mov. [66] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do Código de Processo Civil, face a desnecessidade da produção de novas modalidades de produção de provas, além das documentais já acarreadas nos autos.
19/02/2018 13:06

Mov. [65] - Concluso para Despacho
19/02/2018 13:06

Mov. [64] - Decurso de Prazo
19/09/2017 10:43

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 1757 Página: 350/352
19/09/2017 10:29

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482311-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 09:33
15/09/2017 12:44

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2017 10:10

Mov. [60] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre aviso de recebimento de fls.133.Fortaleza, 29 de agosto de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
12/05/2017 15:06

Mov. [59] - Concluso para Despacho
24/01/2017 12:52

Mov. [58] - Certidão emitida
24/01/2017 12:51

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
26/12/2016 15:28

Mov. [56] - Conclusão
29/11/2016 11:31

Mov. [55] - Expedição de Carta
21/10/2016 16:34

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10487758-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2016 13:25
18/10/2016 10:05

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 1545 Página: 246
14/10/2016 10:28

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2016 13:45

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2016 11:14

Mov. [50] - Concluso para Sentença
18/08/2016 11:11

Mov. [49] - Decurso de Prazo
21/06/2016 14:41

Mov. [48] - Concluso para Despacho
20/06/2016 12:12

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10272681-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2016 11:01
20/06/2016 11:18

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 415/417
15/06/2016 10:04

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0218/2016 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Procurador Anastacio Marinho-proc. do Estado (OAB 3/CE)
30/05/2016 10:25

Mov. [44] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
24/05/2016 14:54

Mov. [43] - Concluso para Despacho
05/05/2016 15:40

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10194194-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2016 13:54
13/03/2016 04:09

Mov. [41] - Certidão emitida
03/03/2016 16:01

Mov. [40] - Certidão emitida
01/02/2016 14:48

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
13/10/2015 18:20

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/10/2015 18:19

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
19/01/2015 15:33

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 211/212
15/01/2015 08:49

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2015 Teor do ato: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE), Procurador Anastacio Marinho-proc. do Estado (OAB 3/CE)
17/12/2014 16:01

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
24/06/2014 11:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho
24/06/2014 11:21

Mov. [32] - Decurso de Prazo
13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0627300-43.2000.8.06.0001)
13/01/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0627300-43.2000.8.06.0001)
08/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
22/06/2010 16:19

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2009 13:38

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C - 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 09:47

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 14 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 10:34

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO D-22. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2008 00:48

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO P 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 13:18

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO para despacho, (p.10). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2003 17:50

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) APENSO 2002449815 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 14:47

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 17:50

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ APENSO2002449815 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 09:35

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2003 17:50

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) APENSO 2002449815 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2003 17:50

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2002449815, - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 16:05

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2002449815 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 16:04

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2002 17:09

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA:AMAILZA SOARES PAIVA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 14:30

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2002 12:00

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2002 13:38

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ) APENSO 2002449815 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2002 15:48

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (E) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2002 17:07

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( E ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 16:59

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2002 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 14:20

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2002 17:12

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 15:24

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 13:05

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00