14/07/2025 07:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/05/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:27

Processo Reativado
07/04/2025 15:50

Declarada incompetência
27/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:34

Transitado em Julgado em 05/09/2024
03/09/2024 01:23

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 88474865
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 88474865
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] Processo nº 3001018-68.2019.8.06.0075 Parte Autora: A V QUEIROZ ECKRICH - ME Parte Ré: PEDRO PAULO PINTO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DA FUNDAMENTAÇÃO Diante da desnecessidade de produção de mais provas em audiência, procedo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Trata-se de ação ajuizada por A V QUEIROZ ECKRICH - ME em face de PEDRO PAULO PINTO DA SILVA, na qual a parte autora busca a cobrança do valor de R$3.218,84 (três mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), A parte autora alega que firmou contrato de compra e venda de acessórios automotivos e equipamentos eletrônicos junto ao réu, no valor líquido de R$3.511,71 (três mil quinhentos e onze reais e setenta e um centavos).

Ainda segundo a autora, as partes pactuaram o pagamento em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.170,57 (mil cento e setenta reais e cinquenta e sete centavos), oportunidade em que a empresa autora encaminhou os boletos para o réu pagar nas datas avençadas.

Embora os produtos tenham sido entregues conforme acordado, a empresa demandante alega que o réu apenas honrou com o pagamento apenas da primeira parcela, permanecendo 02 (duas) parcelas pendentes.

Em razão disso, ajuizou a presente ação para pleitear a cobrança do valor de R$ 2.341,14 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), com a incidência de juros e correção monetária.

A parte autora realizou os cálculos de atualização monetária até o ajuizamento da ação, totalizando a quantia de R$3.218,84 (três mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).

De início, cumpre destacar que foi decretada a revelia da parte ré, em decisão proferida ao Id. 57074640, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.             Analisando o conjunto probatório, verifica-se que a parte autora juntou o comprovante da venda dos produtos (Id. 18204459).

Nesse sentido, considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência conciliatória e não apresentou contestação deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do Código de Processo Civil, de modo que deve ser reconhecida a pretensão autoral.             Em razão disso, é de ser acolhido o pedido condenatório formulado pela parte autora. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, forma do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.341,14 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), que corresponde ao valor originário da dívida, acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento da obrigação, e de juros moratórios, estes fixados em 1% dois por cento) ao mês, conforme previsão contratual, a partir do vencimento da obrigação.

Sem custas e honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. BEATRIZ ALEXANDRIA Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários.    Eusébio/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
15/08/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88474865
28/06/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 15:14

Conclusos para julgamento
06/09/2023 04:15

Decorrido prazo de GIRVANY XAVIER GARCIA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 57074640
28/08/2023 00:00

Intimação

Recebidos hoje. Dispõe o art. 20 da Lei nº 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". No caso particular, decreto a revelia do requerido. O réu devidamente citado da data do ato conciliatório(ID nº 24669038), não compareceu à audiência ou justificou sua ausência. O decreto da revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, há de ser interpretado conforme a boa-fé objetiva.

A parte que devidamente intimada, permanece inerte, não habilita Advogado tampouco apresenta contestação, adota comportamento contrário a boa-fé processual. Neste sentido, se verifica a conduta abusiva do réu, motivo pelo qual decreto a sua revelia, e anuncio o julgamento antecipado do feito. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 57074640
25/08/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 00:12

Decorrido prazo de A V QUEIROZ ECKRICH - ME em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
14/10/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:28

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:28

Juntada de ata da audiência
01/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/06/2021 08:43

Audiência Conciliação redesignada para 14/10/2021 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
04/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
14/01/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/01/2021 13:33

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:06

Juntada de Certidão
18/08/2020 10:31

Juntada de Certidão
29/04/2020 13:23

Juntada de documento de comprovação
21/02/2020 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 07:59

Juntada de Certidão
20/11/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 11:08

Audiência Conciliação designada para 11/09/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
20/11/2019 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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