23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:03

Desapensado do processo 0196898-19.2015.8.06.0001
06/02/2024 11:07

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64698747
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3006551-31.2022.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções, Tutela de Urgência, Ação Anulatória] Parte Autora: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$51,862.80 Processo Dependente: [null, null, null, null, null, null, null, null, null, null, null, null, null, null] DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.

Expedientes SEJUD: Intimação do advogado autoral (DJe); Intimação do Estado do Ceará (portal).

Hora da Assinatura Digital: 13:00:14 Data da Assinatura Digital: 2023-07-24 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64698747
22/08/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:13

Juntada de Petição de parecer
10/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 01:36

Decorrido prazo de WALTER BASILIO BACCO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE AMORIM em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:41

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE AMORIM em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:03

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE AMORIM em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 14:12

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/01/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:54

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000083-38.2017.8.06.0062

Ronaldo Sergio Costa Almeida

Antonia Nataciana Alves

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 3001176-79.2023.8.06.0012

Condominio Residencial e Comercial Villa...

Paula Santiago de Oliveira Damasceno

Advogado: Celso Ricardo Frederico Baldan

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 3001043-81.2019.8.06.0075

Pr Organizacao Educacional LTDA - EPP

Goncalino Carneiro da Costa

Advogado: Jose Maria Farias Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 3000570-54.2023.8.06.0011

Felipe Saldanha Nobre Ferreira

Locamerica Rent a Car S.A.

Advogado: Tiago Marinho Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 3000341-75.2021.8.06.0137

Condominio Moradas dos Buques

Emanuele Maria Soares

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 17:13

Exibir Processo