21/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
17/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 15:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126938428
25/11/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126938428
25/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:08

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104254000
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104254000
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200407-15.2022.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Intimem-se as partes para informarem se desejam juntar outros documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso nada seja postulado, advirto que o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC.

Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104254000
12/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/11/2023 23:59.
21/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67180347
28/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200407-15.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA JOSE MAGALHAES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, na qual se pretende a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0000178-64.2007.8.06.0032, em que foi concedida a segurança a fim de determinar o pagamento aos servidores públicos do Município de Amontada de remuneração em valor pelo menos igual ao salário mínimo, nos termos do art. 36 § 3º c/c art. 7º, IV da Constituição Federal.

Conforme foi destacado inclusive na própria petição inicial, em observância ao art. 14, § 4º da Lei 12.016/09 e ao já decidido Mandado de Segurança n. 0000178-64.2007.8.06.0032, o termo inicial da obrigação é contado a partir do ajuizamento da ação mandamental, ou seja, em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, também conforme a referida decisão, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de diferenças de verbas remuneratórias, em ação ajuizada após a entrada em vigor da Medida Provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-f à Lei 9.494/97, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Compulsando os autos, verifica-se da planilha anexa que é feita a cobrança a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, é aplicado juros de 1% (um por cento) ao mês, o que destoa da decisão proferida nos autos principais.

Assim, diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tais questões no prazo de 15 (quinze) dias. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito AMONTADA, data da assinatura digital.
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67180347
25/08/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:11

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:08

Juntada de Certidão
19/11/2022 09:35

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 12:35

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2022 17:05

Mov. [17] - Concluso para Despacho
09/11/2022 16:03

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
09/11/2022 14:57

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802723-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2022 14:42
14/10/2022 21:40

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
12/10/2022 02:15

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0519/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Teresinha Alves de Assis (OAB 35719/CE)
11/10/2022 15:40

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
11/10/2022 12:12

Mov. [11] - Certidão emitida
11/10/2022 10:24

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
10/10/2022 11:34

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802288-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2022 11:18
09/09/2022 15:11

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2022 15:03

Mov. [7] - Decurso de Prazo
28/07/2022 00:32

Mov. [6] - Certidão emitida
15/07/2022 14:27

Mov. [5] - Certidão emitida
15/07/2022 13:23

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2022 16:01

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
26/06/2022 00:20

Mov. [2] - Conclusão
26/06/2022 00:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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