19/06/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:56

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido prazo de LAIO DUARTE VIEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 86228003
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 86228003
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86228003
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86228003
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSÉBIO - 2ª VARA CÍVEL Processo N. 3000360-73.2021.8.06.0075 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO ajuizada por MARCELO PICCHI em face de WILDNER DA COSTA MELO, MISTER AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA - ME e MISTER FREIOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME, todos já qualificados nos autos.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

As partes obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 84069252), a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados e, por conseguinte, extingo o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Reginaldo Carvalho da Costa Moreira Filho JUIZ LEIGO Pela MMa.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expediente necessários.

Eusébio/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
02/06/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86228003
02/06/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86228003
20/05/2024 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo de LAIO DUARTE VIEIRA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 80691759
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 80691759
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 80691759
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 80691759
20/03/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80691759
20/03/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80691759
12/03/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 13:11

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
05/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LAIO DUARTE VIEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 57889856
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 57889856
25/08/2023 00:00

Intimação

Recebidos hoje. Analisando o caderno processual, verifico que o feito se encontra devidamente instruído com contestação e réplica nos autos. Ademais, o caso não reclama produção de prova em audiência de instrução. Desse modo, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, tal como autoriza o artigo 355, do Código de Processo Civil. Encaminhe-se o processo CONCLUSO PARA JULGAMENTO. Expedientes Necessários. Eusébio - CE., data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES r Juíza de Direito
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 57889856
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 57889856
24/08/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:04

Decorrido prazo de LAIO DUARTE VIEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:21

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:46

Juntada de ata da audiência
22/07/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:20

Expedição de Citação.
13/07/2021 17:20

Expedição de Citação.
13/07/2021 17:20

Expedição de Citação.
13/07/2021 17:05

Juntada de Certidão
04/05/2021 22:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2021 15:41

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:41

Audiência Conciliação designada para 22/07/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
30/04/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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