TJCE - 3000012-07.2021.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LOPES VIEIRA

CPF *03.***.*71-17

Advogados

LUIZ ALMINO UCHOA NETO

OAB: 34636/CE

CPF *03.***.*60-55

BRENDA MARIA LOPES DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 19:14

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 19:14

    Transitado em Julgado em 02/06/2025

  • 02/06/2025 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 21/03/2025 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 14/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 13/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/04/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 13:34

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 18/01/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 14:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 25/08/2023. Documento: 67385989

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000012-07.2021.8.06.0091.

    MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

    AUTOR DO FATO: JOSÉ LOPES VIEIRA.             Vistos em conclusão.  Intime-se a defesa do autor do fato para que apresente justificativa, no prazo máximo de 10 dias, ao descumprimento dos termos da transação penal, outrora por ele aceita (id 35224389).  No mesmo prazo, junte o causídico o devido instrumento de procuração.

    Decorrido o decêndio, com manifestação, encaminhem os autos com vista ao Ministério Público.

    Quedando-se silente, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.  Iguatu/CE, data da assinatura digital.     Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra  Juiz de Direito    

  • 24/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67385989

  • 23/08/2023 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 19:48

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 10/04/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 02:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 14:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 15:37

    Realizada Transação Penal

  • 31/08/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 15:22

    Audiência Preliminar realizada para 30/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 30/08/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:33

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 23/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 10:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2022 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 12:44

    Audiência Preliminar designada para 30/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

  • 19/08/2022 12:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 16:22

    Juntada de petição

  • 09/04/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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