06/12/2022 06:15

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 06:15

Juntada de Certidão
06/12/2022 06:15

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO FREITAS SILVEIRA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO FREITAS SILVEIRA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000505-24.2021.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito.

Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL JUÍZA DE DIREITO, respondendo
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
13/11/2022 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 21:50

Extinto o processo por desistência
11/11/2022 17:16

Conclusos para julgamento
11/11/2022 17:15

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2022 11:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/11/2022 12:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/11/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 17:40

Desentranhado o documento
26/10/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 17:38

Expedição de Mandado.
12/09/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:45

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 11:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/09/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:36

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2022 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/07/2022 13:49

Juntada de intimação de pauta
12/07/2022 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 17:09

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:36

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 09:33

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2022 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 21:15

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 10:11

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:55

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/02/2022 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2022 13:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/12/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 14:55

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 09:31

Expedição de Mandado.
05/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:20

Audiência Conciliação designada para 28/02/2022 13:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/10/2021 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2021 09:47

Outras Decisões
16/09/2021 13:26

Conclusos para decisão
09/09/2021 08:31

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2021 13:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:12

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:44

Audiência Conciliação designada para 08/09/2021 13:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/05/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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