27/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:51

Decorrido prazo de procuradoria geral do estado do ceara em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 54797595
01/09/2023 09:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:18

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:09

Juntada de Ofício
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE BATURITÉ - VUC Praça Waldemar Falcão, Centro - Baturité/Ce - Fone/WhatsApp: (085) 98169-0953 Aos 07/02/2023 às 10h30min, no horário aprazado, na sala de audiências virtual criada no Sistema Microsoft Teams, deu-se início ao presente ato processual. PRESENTES Juiz de Direito: Bernardo Raposo Vidal Promotor de Justiça: Felipe Moreira Seabra Acusados: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, RAFAEL FIDÉLIS DA SILVA, DAVI MACIEL PEREIRA e ALISSON MORAIS PEREIRA Defensor dativo dos três primeiros réus: Carlos De Abreu Cardoso Neto (OAB/CE.

Nº 30.907) Defensor constituído do réu ALISSON: Angelo Bento -38.867 As testemunhas arroladas na denúncia: Edson Araújo Sousa OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças acima elencadas.

Iniciados os trabalhos da presente audiência, foi habilitado nos autos o defensor constituído do réu ALISSON MORAIS.

Ato contínuo, foram tomadas as oitivas da testemunha presente, conforme mídia digital anexa e foi procedido os interrogatórios dos réus.

Após indagação do MM Juiz, o representante do Ministério Público e a Defesa de FRANCISCO, RAFAEL E DAVI afirmaram que não haviam diligências a requerer.

A defesa de ALISSON requereu a juntada das mídias de supostas câmeras que existiriam no presídio na época dos fatos.

Bem como requereu uma acareação entre as testemunhas, considerando que a policial penal informou em juízo que não havia comparecido na delegacia para prestar depoimento.

O MM.

Juiz indeferiu os requerimentos, considerando-se que tal providência seria protelatória em razão de o ônus da prova recair sobre a acusação e que haveria iminente prescrição da pretensão punitiva.

Ao final, o MM.

Juiz declarou encerrada a instrução processual e o Ministério Público apresentou as alegações finais de forma oral, sendo tudo reduzido a arquivos audiovisuais.

A defesa de ALISSON apenas ratificou a improcedência do pedido pugnada pelo Ministério Público e a defesa de FRANCISCO, RAFAEL e DAVI juntaram aos autos os memoriais escritos.

O MM Juiz passou a proferir a sentença oralmente: Considerando o artigo 38 da lei 9.099, dispenso o relatório.

Conforme explorado pelo Ministério Público, não vislumbro elementos claros que comprovem o evento delitivo e a autoria dos crimes descritos na denúncia, considerando-se que a única prova sobre a autoria e a materialidade estaria ligada à pessoa de EDSON, policial penal em exercício, que foi diretamente envolvido, como uma das vítimas, no suposto delito.

Em sede de instrução, o mencionado policial, por vezes, adotou postura de certa forma agressiva, inclusive desafiando os réus que estavam no presídio, em videoconferência, de que estaria esperando até hoje a concretização da suposta ameaça contra ela.

Ainda que pudesse ser verdade, o representante do MP não juntou elementos suficientes para a condenação, além da palavra do policial penal, diretamente envolvido.

Lado outro, os réus negaram de forma veemente.

Em que pese as inúmeras condenações e processos em curso contra os réus, não se pode aplicar o direito penal do autor, mas sim do fato.

E do que foi demonstrado no corpo probatório, nota-se dúvida nos elementos comprobatórios sobre o suposto motim na unidade penitenciária.

Diante de todo o exposto julgo o pedido IMPROCEDENTE o pedido, considerando a falta de elementos que indiquem a materialidade a autoria dos réus no caso em apreço, ex vi art. 386, VII do CPP.

Tendo em vista que o processo seguiu o seu curso regular em razão da nomeação do advogado dativo que defendeu 3 dos 4 réus, o MM Juiz fixou, de logo, na forma do art. 22, § 1º da Lei 8.906/94, a sua verba honorária, a ser custeada pelo Estado do Ceará, no valor de R$ 1200 (mil e duzentos reais) ao advogado Carlos De Abreu Cardoso Neto (OAB/CE.

Nº 30.907).Intime-se o Estado do Ceará, em relação a este capítulo da sentença. P.R.I.

Eventuais mandados de prisão pertinentes aos fatos deverão ser recolhidos antes do arquivamento definitivo.

Expedientes necessários. ENCERRAMENTO Mais nada havendo, deu-se por encerrado o presente termo.

Eu, Caroline Oliveira Queira, Assistente da Unidade Judiciária, digitei-o.

Bernardo Raposo Vidal Juiz de Direito
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 54797595
31/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 12:01

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 11:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/12/2020 09:30 Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.
07/02/2023 12:34

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:58

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:56

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 15:29

Juntada de mandado
31/01/2023 15:13

Juntada de mandado
31/01/2023 15:03

Juntada de mandado
31/01/2023 15:00

Juntada de mandado
31/01/2023 14:54

Juntada de mandado
31/01/2023 14:33

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 14:15

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 14:13

Juntada de ato ordinatório
31/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:05

Juntada de Certidão (outras)
29/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:48

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/02/2023 10:30 Vara Única Criminal da Comarca de Baturité.
07/06/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:40

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2021 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/11/2020 06:43

Juntada de Certidão
17/11/2020 06:40

Juntada de Certidão
17/11/2020 06:37

Juntada de Certidão
17/11/2020 06:33

Juntada de Certidão
17/11/2020 06:31

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:39

Juntada de Petição de resposta
03/11/2020 11:38

Juntada de Petição de resposta
28/10/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:12

Decorrido prazo de ALISSON MORAIS PEREIRA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FIDELIS DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 05:17

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 05:15

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 05:12

Juntada de Petição de certidão
08/10/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:55

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:17

Juntada de Certidão
07/10/2020 09:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 09/12/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.
07/10/2020 07:50

Juntada de Certidão
05/10/2020 17:29

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:34

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:35

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 09:32

Juntada de Petição de certidão
24/09/2020 12:04

Cancelada a movimentação processual
24/09/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 22:34

Juntada de Certidão
22/09/2020 22:31

Juntada de Certidão
17/09/2020 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:20

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:19

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:13

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:25

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:24

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:48

Cancelada a movimentação processual
26/08/2020 09:28

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:25

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:22

Juntada de Certidão
14/08/2020 22:02

Juntada de Certidão
28/07/2020 21:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/10/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.
24/03/2020 15:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 15/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.
24/03/2020 15:24

Conclusos para despacho
24/03/2020 14:58

Juntada de intimação
10/03/2020 08:48

Juntada de intimação
02/03/2020 16:36

Juntada de intimação
27/02/2020 11:42

Juntada de Certidão
27/02/2020 11:04

Juntada de Certidão
27/02/2020 11:03

Juntada de Certidão
27/02/2020 11:01

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:47

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:23

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:27

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:13

Juntada de Petição de resposta
03/02/2020 17:27

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:25

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:24

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:23

Juntada de Certidão
03/02/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité.
22/01/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:41

Conclusos para despacho
14/01/2020 13:10

Juntada de Petição de resposta
07/01/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 00:27

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 16/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 20:50

Conclusos para despacho
10/10/2019 20:48

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:21

Movimentação invalidada
21/07/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:07

Conclusos para despacho
11/07/2019 08:38

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 08:38

Juntada de Certidão
03/07/2019 13:39

Juntada de Certidão
28/05/2019 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:09

Conclusos para julgamento
21/03/2019 16:53

Recebida a denúncia
17/03/2019 06:46

Recebido aditamento à denúncia
12/03/2019 13:48

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:20

Juntada de Petição de denúncia
04/02/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 16:51

Conclusos para despacho
16/01/2019 15:16

Juntada de Certidão
16/01/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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