TJCE - 0001844-36.2019.8.06.0176
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 11:15
Juntada de Certidão
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16/02/2024 11:15
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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06/11/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:53
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/10/2023 12:12
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 02:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64267361
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31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.
Moacir Gomes Sobreira Av.
Cel.
Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0001844-36.2019.8.06.0176 AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIO JOSE MARTINS DE ARAUJO DESPACHO Da análise dos autos, observo tratar-se de TCO instaurado em desfavor de Antônio José Martins de Araújo, a fim de investigar a prática da conduta típica descrita no art. 129, caput, do CPB, a qual foi praticada em 27 de outubro de 2018. Com isso, remetam-se os autos ao Ministério Público, para se manifestar quanto a eventual prescrição da pretensão punitiva, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedientes necessários. Ubajara - CE 14 de julho de 2023 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64267361
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30/08/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 06:38
Conclusos para despacho
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28/11/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 15:08
Conclusos para despacho
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21/03/2022 11:35
Juntada de Certidão
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30/01/2022 03:57
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/01/2022 09:03
Mov. [87] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/03/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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12/01/2022 14:32
Mov. [86] - Certidão emitida
-
15/12/2021 10:02
Mov. [85] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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19/11/2021 14:15
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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18/11/2021 12:12
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00397557-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2021 10:50
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12/11/2021 14:08
Mov. [82] - Documento
-
12/11/2021 11:12
Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória
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12/11/2021 11:12
Mov. [80] - Expedição de Carta Precatória
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12/11/2021 11:01
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/002883-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 16/11/2021 Local: Oficial de justiça - PASCOAL CORTEZ DE ALENCAR NETO
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12/11/2021 10:51
Mov. [78] - Certidão emitida
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12/11/2021 09:02
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 08:50
Mov. [76] - Audiência Designada: Instrução Data: 12/01/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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10/11/2021 14:23
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
10/11/2021 09:37
Mov. [74] - Carta Precatória: Rogatória
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03/11/2021 11:38
Mov. [73] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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13/10/2021 09:06
Mov. [72] - Documento
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13/10/2021 08:54
Mov. [71] - Expedição de Carta Precatória
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13/10/2021 08:54
Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória
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13/10/2021 08:39
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/002640-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - PASCOAL CORTEZ DE ALENCAR NETO
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13/10/2021 08:25
Mov. [68] - Certidão emitida
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11/10/2021 11:22
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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05/10/2021 15:43
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 09:56
Mov. [65] - Audiência Designada: Instrução Data: 11/11/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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24/09/2021 15:03
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 15:46
Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência: Ato contínuo, a MM Juíza determinou a redesignação do ato. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
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22/09/2021 14:47
Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
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21/09/2021 08:43
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2021 19:03
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00397142-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2021 18:51
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15/09/2021 10:23
Mov. [59] - Certidão emitida
-
14/09/2021 15:55
Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
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11/08/2021 11:39
Mov. [57] - Certidão emitida
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11/08/2021 10:49
Mov. [56] - Documento
-
11/08/2021 10:43
Mov. [55] - Expedição de Mandado
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11/08/2021 10:43
Mov. [54] - Expedição de Mandado
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11/08/2021 10:43
Mov. [53] - Expedição de Mandado
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05/08/2021 16:17
Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória
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05/08/2021 08:48
Mov. [51] - Certidão emitida
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20/07/2021 15:43
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 09:07
Mov. [49] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/09/2021 Hora 15:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
30/06/2021 08:41
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 15:53
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
29/06/2021 15:51
Mov. [46] - Mudança de classe
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29/06/2021 15:50
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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29/06/2021 11:32
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00396633-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/06/2021 11:04
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25/06/2021 13:55
Mov. [43] - Certidão emitida
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25/06/2021 13:53
Mov. [42] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
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25/06/2021 11:18
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 10:25
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência
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16/06/2021 13:57
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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09/06/2021 09:14
Mov. [38] - Certidão emitida
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08/06/2021 10:25
Mov. [37] - Certidão emitida
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24/05/2021 11:01
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/001228-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/09/2021 Local: Oficial de justiça - PASCOAL CORTEZ DE ALENCAR NETO
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21/05/2021 14:35
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 15:04
Mov. [34] - Audiência Designada: Preliminar Data: 23/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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10/05/2021 08:52
Mov. [33] - Conclusão
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16/07/2020 14:52
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 16:22
Mov. [31] - Designação de audiência: Cumpra-se o despacho de fls. 31, designando-se audiência preliminar.
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15/07/2020 16:10
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 09:51
Mov. [29] - Documento
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15/07/2020 09:51
Mov. [28] - Documento
-
15/07/2020 09:51
Mov. [27] - Petição
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15/07/2020 09:51
Mov. [26] - Documento
-
15/07/2020 09:51
Mov. [25] - Documento
-
15/07/2020 09:51
Mov. [24] - Documento
-
15/07/2020 09:51
Mov. [23] - Documento
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27/02/2020 10:59
Mov. [22] - Audiência Designada: Preliminar Data: 09/06/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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27/11/2019 10:16
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 10:07
Mov. [20] - Recebimento
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22/11/2019 09:44
Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruno dos Anjos
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12/11/2019 14:25
Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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04/11/2019 10:21
Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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04/11/2019 10:21
Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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04/11/2019 10:20
Mov. [15] - Certidão emitida
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01/10/2019 15:24
Mov. [14] - Mero expediente: Visto em inspeção anual (Portaria nº05/2019). Determino a secretaria que junte nos autos a certidão de antecedentes do autor do fato. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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01/10/2019 15:20
Mov. [13] - Recebimento
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20/09/2019 16:32
Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal
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20/09/2019 16:32
Mov. [11] - Parecer do Ministério Público
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20/09/2019 16:29
Mov. [10] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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19/09/2019 09:15
Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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19/09/2019 09:15
Mov. [8] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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19/09/2019 09:14
Mov. [7] - Recebimento
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19/09/2019 09:04
Mov. [6] - Correção de classe: Corrigida a classe de Inquérito Policial para Termo Circunstanciado.
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18/09/2019 10:28
Mov. [5] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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18/09/2019 10:28
Mov. [4] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
12/09/2019 16:41
Mov. [3] - Recebimento
-
12/09/2019 16:41
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara
-
12/09/2019 16:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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