TJCE - 0268071-30.2020.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 153379352
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 153379352
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30/06/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153379352
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23/06/2025 09:56
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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07/05/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:41
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/09/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/09/2023 19:46
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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04/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 65058362
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0268071-30.2020.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Indenização por Dano Moral] LEONARDO SANTOS BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Tratam-se os autos de ação de indenização por danos morais em face do Estado do Ceará, com o objetivo de indenizar a parte autora no valor correspondente à R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais) a título de danos morais. Em breve síntese fática, o autor alega que foi vítima de violência perpetrada por agentes penitenciários nas dependências da CPPL III, Unidade Prisional do Estado. Intimadas as partes para apresentarem outras modalidades de provas para além daquelas constantes nos autos do processo, o autor informa a realização de prova testemunhal, com o devido rol das testemunhas (e-doc. 115, id. 38647799). O promovente anexa rol com oito testemunhas para fins de comprovação do mesmo fato alegado em juízo (violência perpetrada por agentes penitenciários nas dependências da CPPL III). Não obstante, o art. 357, §6º do CPC preceitua que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no MÁXIMO, para a prova de CADA FATO.
Não se coaduna a regra processual o arrolamento de oito testemunhas para se provar o mesmo fato, conforme requerido pelo autor.
Nesse sentido: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar novo rol de testemunhas, observando estritamente o disposto no art. 357, §6º do CPC.
Após a devida manifestação, designarei data e horário para a audiência de instrução pretendida. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
01/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65058362
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31/08/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 16:58
Conclusos para despacho
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27/10/2022 17:37
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/07/2022 22:13
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/07/2022 22:13
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2022 22:13
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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29/06/2022 20:43
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197371-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 20:27
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17/06/2022 03:02
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/06/2022 21:26
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
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06/06/2022 12:40
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0514/2022 Teor do ato: Defiro a produção da prova testemunhal, que foi formulado pelo Autor às fls. 611/612, que deverá indicar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes
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06/06/2022 12:19
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2022 12:19
Mov. [40] - Documento Analisado
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06/06/2022 10:26
Mov. [39] - Outras Decisões: Defiro a produção da prova testemunhal, que foi formulado pelo Autor às fls. 611/612, que deverá indicar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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19/02/2022 03:47
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 20:05
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2022 14:30
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317529-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2022 14:25
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15/02/2022 14:31
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/02/2022 15:21
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/02/2022 15:21
Mov. [33] - Documento Analisado
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07/02/2022 15:38
Mov. [32] - Mero expediente: R. h. Abra-se vista ao Ministério Público para firmar, no prazo legal, se deseja intervir na causa como fiscal da lei. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.
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07/02/2022 15:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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04/06/2021 17:58
Mov. [30] - Certidão emitida
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04/06/2021 17:55
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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10/05/2021 16:20
Mov. [28] - Encerrar análise
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30/04/2021 12:35
Mov. [27] - Encerrar análise
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29/04/2021 09:17
Mov. [26] - Certidão emitida
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26/04/2021 15:25
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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26/04/2021 15:25
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2021 11:08
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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20/04/2021 21:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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19/04/2021 12:09
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02000628-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 11:39
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19/04/2021 02:33
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 15:30
Mov. [19] - Certidão emitida
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16/04/2021 15:30
Mov. [18] - Documento Analisado
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16/04/2021 12:12
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 12:08
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2021 18:08
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01992229-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/04/2021 14:15
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14/04/2021 00:10
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
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12/04/2021 01:53
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 312/597. Expedientes necessários. Advogados(s): L
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09/04/2021 16:35
Mov. [12] - Documento Analisado
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08/04/2021 10:28
Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 312/597. Expedientes necessários.
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18/01/2021 09:16
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
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05/01/2021 20:15
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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05/01/2021 10:26
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01801443-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/01/2021 10:10
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11/12/2020 08:56
Mov. [7] - Certidão emitida
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30/11/2020 11:12
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/11/2020 09:57
Mov. [5] - Expedição de Carta
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27/11/2020 12:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/11/2020 15:04
Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se, na forma da lei. Expedientes necessários.
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25/11/2020 19:03
Mov. [2] - Conclusão
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25/11/2020 19:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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