TJCE - 0029701-36.2011.8.06.0112

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

THEREZA BASTOS FERREIRA

CPF *38.***.*52-87

ROSA CORREA FERREIRA

CPF *01.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 19/10/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 58746847

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0029701-36.2011.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ROSA CORREA FERREIRA, THEREZA BASTOS FERREIRA, VIAÇAO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DECISÃO R.

    H.

    Indefiro o pedido de ID nº. 45957601 no tocante à indisponibilidade de bens dos Corresponsáveis por meio do sistema SISBAJUD, porquanto os mesmos sequer foram citados validamente.  Antes de deliberar a respeito do pedido de ID nº. 45957578, impõe-se colher a impressão da Fazenda Exequente acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente no caso em análise.

    Isto posto, intime-se a Fazenda Exequente, via sistema, para, em  30 dias, apresentar manifestação  acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente no caso em análise, oportunidade em que deverá indicar eventuais marcos interruptivos ou suspensivos do lustro prescricional.   Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 30 de maio de 2023 .

    RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito    

  • 31/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 58746847

  • 30/08/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 12:19

    Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/09/2022 09:41

    Mov. [86] - Concluso para Despacho

  • 20/09/2022 19:36

    Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804848-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 19:31

  • 03/09/2022 01:15

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 23/08/2022 11:59

    Mov. [83] - Certidão emitida

  • 23/08/2022 10:48

    Mov. [82] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Fazenda Exequente (via portal eSAJ) (i) da frustração da localização de valores e aplicações em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (páginas 103/104) e (ii) requerer o que reputar

  • 19/08/2022 11:35

    Mov. [81] - Concluso para Despacho

  • 18/08/2022 20:48

    Mov. [80] - Documento

  • 16/08/2022 11:40

    Mov. [79] - Documento

  • 15/08/2022 17:48

    Mov. [78] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2022 16:04

    Mov. [77] - Conclusão

  • 23/05/2022 18:03

    Mov. [76] - Processo recebido de outro Foro

  • 23/05/2022 18:03

    Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída

  • 23/05/2022 18:03

    Mov. [74] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

  • 19/05/2022 10:38

    Mov. [73] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 18/05/2022 15:25

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 17/05/2022 10:23

    Mov. [71] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/05/2022 13:41

    Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2022 12:06

    Mov. [69] - Ofício

  • 25/04/2022 17:09

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 25/04/2022 16:00

    Mov. [67] - Documento

  • 25/04/2022 16:00

    Mov. [66] - Documento

  • 14/04/2022 08:04

    Mov. [65] - Certidão emitida

  • 05/04/2022 09:52

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 04/04/2022 16:10

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01813583-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2022 15:38

  • 04/04/2022 09:44

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 01/04/2022 14:44

    Mov. [61] - Expedição de Edital

  • 01/04/2022 13:43

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 03/02/2022 17:02

    Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2021 04:51

    Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/10/2021 09:22

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 02/10/2021 10:50

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 29/09/2021 10:47

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00332863-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/09/2021 10:20

  • 27/09/2021 12:43

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 22/09/2021 11:02

    Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2021 09:29

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 19/08/2021 09:24

    Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 19/08/2021 09:24

    Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 19/08/2021 09:24

    Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 26/02/2021 20:13

    Mov. [48] - Petição juntada ao processo

  • 24/02/2021 22:27

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00802256-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 21:27

  • 01/02/2021 05:55

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 13/01/2021 08:39

    Mov. [45] - Expedição de Carta

  • 13/01/2021 08:39

    Mov. [44] - Expedição de Carta

  • 13/01/2021 08:39

    Mov. [43] - Expedição de Carta

  • 12/01/2021 08:31

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 20/11/2020 14:06

    Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/11/2020 14:40

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 14/08/2020 16:03

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 14/08/2020 15:42

    Mov. [38] - Documento

  • 08/04/2020 13:26

    Mov. [37] - Mero expediente: R. H. Antes de deliberar a respeito do pedido de citação por edital da Parte Executada e de citação dos Corresponsáveis, determino ao Gabinete deste Juízo que proceda à realização de consulta no sistema SINESP acerca do endere

  • 20/05/2019 17:44

    Mov. [36] - Petição juntada ao processo

  • 16/05/2019 12:53

    Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória

  • 29/04/2019 17:25

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 22/04/2019 15:55

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00150028-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2019 11:39

  • 08/03/2019 14:15

    Mov. [32] - Documento

  • 01/03/2019 08:44

    Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

  • 25/02/2019 13:34

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 17/09/2018 12:59

    Mov. [29] - Citação: notificação/Cumpra-se o ato ordinatório de fls.29.

  • 24/08/2018 10:36

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 24/08/2018 07:54

    Mov. [27] - Conclusão

  • 02/08/2018 15:43

    Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização (78 - Núcleo de Digitalização). O referido é verdade. Dou fé.

  • 02/08/2018 15:22

    Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2018 11:56

    Mov. [24] - Concluso para Despacho: P-212 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior

  • 22/06/2018 17:54

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 15/12/2015 13:29

    Mov. [22] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 15/12/2015 13:26

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 19/11/2015 12:59

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 26/05/2015 18:39

    Mov. [19] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 20/05/2015 12:43

    Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 20/05/2015 12:42

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 14/05/2015 13:49

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 11/12/2014 18:23

    Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 03/09/2014 11:07

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 20/02/2014 14:00

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 15/02/2014 11:00

    Mov. [12] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 14/01/2014 09:16

    Mov. [11] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 12/12/2013 08:52

    Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 27/09/2011 13:04

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 06/04/2011 13:33

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 29/03/2011 10:33

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 17/03/2011 13:33

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 17/03/2011 13:29

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 01/03/2011 14:51

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 01/03/2011 14:50

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 01/03/2011 14:50

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

  • 01/03/2011 14:37

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2011

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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