14/12/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:42

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000567-98.2022.8.06.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: FRANCISCO ARY SILVA DOMINGOS S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MUNICIPIO DE CANINDE e FRANCISCO ARY SILVA DOMINGOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Cuida-se de execução fiscal envolvendo as partes supra. O Exequente no ID 65640268 requereu a extinção do feito pelo pagamento., Fundamento e decido. A parte reclamante manifestou pela extinção da ação, visto que houve a quitação total do valor cobrado, consoante petição contida no id. 65640268. Assim dispõe o art. 924 do NCPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, recebo extingo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do 924,II e III do NCPC.

Custas pelo Executado.

Sem honorários; P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Canindé, data da assinatura eletrônica.
31/08/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67039488
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67039488
28/08/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2023 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/06/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:32

Juntada de documento de comprovação
14/04/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
31/03/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/12/2022 10:31

Conclusos para despacho
23/12/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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