01/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
30/07/2025 22:26

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:19

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159982501
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159982501
13/06/2025 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 lso-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002972-46.2023.8.06.0064 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARGUS REQUERIDO: JOAO PEDRO SILVA GONCALVES DESPACHO Vistos, etc., Tendo em vista que a intimação da parte executada restou frustrada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a certidão da Oficial de Justiça inserida no ID 158149374, requerendo no mesmo prazo o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159982501
12/06/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
25/05/2025 21:28

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2025 13:39

Processo Reativado
09/04/2025 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 21:31

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 21:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:31

Transitado em Julgado em 07/10/2024
30/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2024 01:54

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104723563
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104723563
20/09/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002972-46.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARGUS EXECUTADO: JOÃO PEDRO SILVA GONCALVES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ARGUS, em face de JOÃO PEDRO SILVA GONCALVES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 104422514. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 104422514 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 96116885. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
19/09/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104723563
19/09/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024 01:46

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:53

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89134823
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89134823
19/07/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. mbo sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002972-46.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARGUS EXECUTADO(A): JOAO PEDRO SILVA GONCALVES DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a citação da parte executada restou frustrada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a certidão da Oficiala de Justiça inserida no ID 87846454, requerendo no mesmo prazo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
18/07/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89134823
07/07/2024 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2024 17:15

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 08:09

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:15

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 00:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72958246
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72958246
05/12/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72958246
01/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 22:55

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 17:35

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:33

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67492825
31/08/2023 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002972-46.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARGUS EXECUTADO: JOÃO PEDRO SILVA GONÇALVES DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) Diante da certidão de Id 67480629, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "CUSTA PROCESSUAL" existente na planilha de débito apresentada nos autos, referente à competência de 26/07/2023, nos valores de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 20,00 (vinte reais), bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tais cobranças.

Do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa; e b) CNPJ atualizado. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpridas as diligências, a Secretaria deve se for o caso retificar o valor da causa e observar as seguintes determinações: 1 - Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2 - Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o (a) Oficial(a) procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. 3 - Caso a providência determinada no item "1" reste frustrada, determino a penhora via sistema SISBAJUD. 4 - Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 5 - Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 6- Caso a providência determinada no item "3" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 7- Efetivado o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo ou o valor da penhora do mesmo seja insuficiente para satisfação integral do débito. 8 - Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 9 - Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 10 - Esclareço que no âmbito dos juizados a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do devedor.

Desse modo, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 11 - Desde logo, advirto as partes que nos Juizados para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 12- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. 13- Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67492825
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67492825
30/08/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67492825
29/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010008-19.2023.8.06.0121

Francisco Adalberto Teixeira Nascimento

Municipio de Massape

Advogado: Ivano Pontes Canuto Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 3001034-26.2019.8.06.0009

Pedro Costa Neto

Unicess Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Paulo Henrique SA Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 3001222-70.2023.8.06.0173

Ivana Maria da Cunha Portela

Oi S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 3001866-05.2022.8.06.0090

Manoel Amurim Botao

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Kerginaldo Candido Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 3000232-73.2023.8.06.0175

Maria Araujo Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2023 12:19

Exibir Processo