TJCE - 3001288-73.2020.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOAO EUFRAZIO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

VICENTE LINHARES PONTE

OAB: 7422/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:10

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 17/08/2023 12:09

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2022 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo comum

  • 07/12/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 9 8732-2128, E-mail: [email protected] Processo: 3001288-73.2020.8.06.0167 MP / OFENDIDO: JOÃO EUFRÁZIO DE OLIVEIRA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95.

    Acolho como justas as ponderações da representante do Ministério Público, que demonstrou que será necessário a realização de perícia complexa, excedendo à competência do Juizado Especial, pois se trata de procedimentos complexos, conforme bem delineado no parecer de ID n. 35819320.

    Diante do exposto, declino da competência para julgar o feito à Justiça Comum, devendo o feito ser encaminhado para distribuição entre as varas criminais competentes para processamento do processo.

    Sentença registrada e publicada virtualmente.

    Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

    Bruno dos Anjos Juiz de Direito

  • 15/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 16:03

    Declarada incompetência

  • 11/11/2022 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de procuração

  • 01/11/2022 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de procuração

  • 31/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 10:15

    Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 19/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:21

    Audiência Preliminar não-realizada para 02/05/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 27/04/2022 22:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:54

    Audiência Preliminar designada para 02/05/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 31/03/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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