01/04/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80766696
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80766696
28/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO - FORTALEZA18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - PJE Proc.

Nº 3000548-93.2023.8.06.0011 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTEREI Promovido: MIKAELLY DE SOUZA BORGES Vistos etc.

Desnecessário o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Como se depreende da norma disposta no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95, os Juizados Especiais são competentes para apreciar as ações de cobrança, no foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerce suas atividades profissionais.

O endereço fornecido da parte promovida está fora da área compreendida por este Juizado Especial, consoante delimitado na portaria 105/08, proveniente da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos da norma contida no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, devendo, após o trânsito em julgado, os autos serem arquivados, podendo o mesmo ser movido no juízo competente.

Sem sucumbência.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se a parte promovente.

Arquive-se.

Fortaleza/CE, data de assinatura no sistema. Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data de assinatura no sistema. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
27/03/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 11:34

Audiência Conciliação cancelada para 24/05/2024 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80766696
27/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:31

Processo Desarquivado
22/03/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 11:04

Extinto o processo por incompetência territorial
05/03/2024 17:27

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79952126
20/02/2024 10:18

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79952126
19/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79952126
19/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:35

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/11/2023 14:24

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/10/2023 13:59

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 13:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960*whatsapp* texto e, fone (85) 3492.8373, de 9 às 17 h. PROCESSO: 3000548-93.2023.8.06.0011 PROMOVENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTEREIPROMOVIDO(A)(S): MIKAELLY DE SOUZA BORGES INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovente, CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTEREI, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via recursos do Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 04/10/2023 13:30 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V.

Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: 13:30 HORAS https://link.tjce.jus.br/555c72 ou use Código QR que se vê *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento virtual à audiência acima poderá implicar na extinção do processo, com condenação no pagamento de custas, caso não seja apresentada justificava para ausência, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei nº 9.099/95. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais : O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento.

A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V.

Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet. Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc).

Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos.

Após acessar a página da reunião, identifique-se (seu nome, mesmo incompleto) e clique em "Ingressar agora". Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby").

Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões.

As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V.

Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto). O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19.

Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado. Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.

Servidor, SAMUEL DE SOUZA.

Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67670553
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67667877
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67665837
30/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:46

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 13:30 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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