18/06/2025 10:59

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 156992638
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156992638
04/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156992638
04/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/05/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
01/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:39

Juntada de Ofício
15/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
15/06/2023 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:21

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0058022-65.2007.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO MARREIRO DE MELO CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado ao id 58575307 e 58575308.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
18/05/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/04/2023 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0058022-65.2007.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto [Repetição de indébito] Requerente MARIA DO ROSARIO MARREIRO DE MELO CAVALCANTE Requerido ESTADO DO CEARA e outros Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Rosário Marreiro de Melo Cavalcante e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, objetivando a satisfação de obrigação de pagar.

Intimado, o ente público se manifestou pela concordância dos valores apresentados pela parte exequente (ID nº 37678730).

Através de petitório de ID nº 37678423, o espólio de José Nunes Rodrigues requereu sua habilitação, consta, também anuência da parte executada, conforme manifestação de ID nº 37678402, quanto ao requerimento de habilitação. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, faz-se necessário a definição da titularidade dos honorários sucumbenciais, sendo estes devidos ao causídico que efetivamente atuou no processo.

Depreende-se, a partir da análise dos autos, que o falecido advogado, José Nunes Rodrigues, fora o causídico que subscreveu todas as peças no processo de conhecimento e em sede recursal, tendo o atual patrono iniciado sua atividade na fase executória.

Desta forma, entendo como titular da verba sucumbencial o falecido causídico. (1) Ante a anuência quanto aos valores apresentados, reconheço a quantia de R$ 35.526,95 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). (2) Defiro o pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues. (3) Intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados pessoais e bancários conforme o art. 10, inc.

X, da Resolução nº 29/2020 do OETJCE. (4) Concluída a determinação do item anterior (3), autos à SEJUD, para que confeccione(m)-se o(s) Precatório(s) no sistema SAPRE, a prol da(s)parte(s) exequente(s) da seguinte forma: - em favor de MARIA DO ROSÁRIO MARREIRO DE MELO CAVALCANTE (CPF nº *16.***.*43-34), no valor de R$ 32.985,92, conforme dados bancários a serem informados. (5)Encaminhe-se o ofício retro mencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça. (6) Quanto ao valor devido a título de verba sucumbencial, confeccione(m)-se o(s) ofício(s) individual(is) de RPV no sistema SAPRE, e respectivo(s) mandado(s), a prol da(s) parte(s) exequente(s) da seguinte forma: - em favor do espólio de José Nunes Rodrigues, no valor de R$ 2.541,03, devendo observar os dados bancários informados, a saber, Agência nº 4030, Operação nº 040, Conta nº 01653062-8, Caixa Econômica Federal. (7) No(s) Mandado(s)-RPV'(s), deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte(s) credor(a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. (8) Tudo cumprido, a(s) requisição(ções) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (9) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz
24/03/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 04:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 04:04

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0058022-65.2007.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto [Repetição de indébito] Requerente MARIA DO ROSARIO MARREIRO DE MELO CAVALCANTE Requerido ESTADO DO CEARA e outros Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria do Rosário Marreiro de Melo Cavalcante e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, objetivando a satisfação de obrigação de pagar.

Intimado, o ente público se manifestou pela concordância dos valores apresentados pela parte exequente (ID nº 37678730).

Através de petitório de ID nº 37678423, o espólio de José Nunes Rodrigues requereu sua habilitação, consta, também anuência da parte executada, conforme manifestação de ID nº 37678402, quanto ao requerimento de habilitação. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, faz-se necessário a definição da titularidade dos honorários sucumbenciais, sendo estes devidos ao causídico que efetivamente atuou no processo.

Depreende-se, a partir da análise dos autos, que o falecido advogado, José Nunes Rodrigues, fora o causídico que subscreveu todas as peças no processo de conhecimento e em sede recursal, tendo o atual patrono iniciado sua atividade na fase executória.

Desta forma, entendo como titular da verba sucumbencial o falecido causídico. (1) Ante a anuência quanto aos valores apresentados, reconheço a quantia de R$ 35.526,95 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). (2) Defiro o pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues. (3) Intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados pessoais e bancários conforme o art. 10, inc.

X, da Resolução nº 29/2020 do OETJCE. (4) Concluída a determinação do item anterior (3), autos à SEJUD, para que confeccione(m)-se o(s) Precatório(s) no sistema SAPRE, a prol da(s)parte(s) exequente(s) da seguinte forma: - em favor de MARIA DO ROSÁRIO MARREIRO DE MELO CAVALCANTE (CPF nº *16.***.*43-34), no valor de R$ 32.985,92, conforme dados bancários a serem informados. (5)Encaminhe-se o ofício retro mencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça. (6) Quanto ao valor devido a título de verba sucumbencial, confeccione(m)-se o(s) ofício(s) individual(is) de RPV no sistema SAPRE, e respectivo(s) mandado(s), a prol da(s) parte(s) exequente(s) da seguinte forma: - em favor do espólio de José Nunes Rodrigues, no valor de R$ 2.541,03, devendo observar os dados bancários informados, a saber, Agência nº 4030, Operação nº 040, Conta nº 01653062-8, Caixa Econômica Federal. (7) No(s) Mandado(s)-RPV'(s), deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte(s) credor(a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. (8) Tudo cumprido, a(s) requisição(ções) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (9) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
22/10/2022 16:54

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 12:56

Mov. [60] - Evolução da Classe Processual
15/03/2022 15:08

Mov. [59] - Conclusão
12/11/2021 07:32

Mov. [58] - Concluso para Despacho
04/11/2021 10:29

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 08:02

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02067284-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 07:29
20/05/2021 21:04

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
19/05/2021 11:46

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 08:56

Mov. [53] - Documento Analisado
16/05/2021 13:40

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 09:02

Mov. [51] - Concluso para Despacho
19/06/2019 09:01

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
11/09/2018 16:28

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10524352-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2018 15:51
10/09/2018 17:35

Mov. [48] - Documento
05/09/2018 14:32

Mov. [47] - Certidão emitida
05/09/2018 14:32

Mov. [46] - Documento
30/08/2018 17:32

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/197420-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
30/08/2018 09:23

Mov. [44] - Certidão emitida
24/08/2018 12:57

Mov. [43] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros, às ps. 186/193, do espólio de José Nunes Rodrigues, nos termos do art. 690, do CPC/2015. Expeça-se mandado d
24/08/2018 10:47

Mov. [42] - Concluso para Despacho
30/11/2016 02:57

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10553662-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2016 15:11
02/03/2015 14:15

Mov. [40] - Concluso para Sentença
18/02/2015 16:49

Mov. [39] - Certidão emitida
18/02/2015 16:49

Mov. [38] - Mandado
13/02/2015 15:16

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10050282-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2015 14:46
11/12/2014 17:52

Mov. [36] - Expedição de Mandado
10/12/2014 16:15

Mov. [35] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Expeça-se mandado de citação.
02/12/2014 14:49

Mov. [34] - Conclusão
02/12/2014 10:34

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0058022-65.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
02/12/2014 10:34

Mov. [32] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71629610-5 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 02/12/2014 10:25
02/12/2014 10:34

Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
27/06/2014 14:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71426249-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2014 13:43
04/06/2014 13:29

Mov. [29] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 156
24/07/2012 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
24/07/2012 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho
07/01/2010 14:38

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2010 14:24

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 16:03

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009 - Local
03/11/2009 17:04

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTRARRAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2009 17:38

Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/10/2009 EXP. Nº 145/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 16:48

Mov. [21] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008 15:58

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008 15:55

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2008 14:06

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/12/2008 15:21

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.ANASTACIO MARINHO FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 60 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2008 DATA FINAL DO
04/12/2008 14:38

Mov. [16] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2008 EXP.: 227/08 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2008 12:30

Mov. [15] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2008 14:29

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2008 09:46

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2008 14:52

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
28/01/2008 10:46

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 11:26

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 015/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2008 09:27

Mov. [9] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO intimar o autor sobre a contestação - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2007 09:36

Mov. [8] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Contestação. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 15:35

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 12:47

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2007 13:18

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 17:35

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 17:22

Mov. [3] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2007 17:22

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 13:55

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2007

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes