TJCE - 0011471-92.2015.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 17:37
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 12:57
Juntada de Petição de ciência
-
05/09/2023 18:02
Expedição de Alvará.
-
04/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67127250
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0011471-92.2015.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [] Requerente: AUTOR: ERISMAR DA SILVA FERREIRA Requerido: REU: JOSÉ JAIRO SANTIAGO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Trata-se de pedido de homologação de Acordo feito por ERISMAR DA SILVA FERREIRA e JOSÉ JAIRO SANTIAGO.
Segundo o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC/2015, haverá resolução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.
Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: (...) b) a transação; A transação é conceituada como sendo o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas.
Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.
Acolho o pedido de homologação.
Ante o exposto, inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos do documento de Id 66756341 (Termo de acordo e quitação de dívida), e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" c/c art. 924, II, do CPC/2015.
Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.
Defiro o pedido de desbloqueio do valor bloqueado na conta bancária do executado.
Expedir alvará de transferência em seu favor (do executado).
Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9099/95).
Intimem-se.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Limoeiro do Norte-CE, datado e assinado digitalmente.
João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto -
01/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67127250
-
31/08/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 10:08
Transitado em Julgado em 22/08/2023
-
22/08/2023 11:39
Homologada a Transação
-
21/08/2023 14:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/08/2023 14:22
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
-
14/08/2023 15:01
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 14:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/08/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 13:16
Juntada de ordem de bloqueio
-
15/03/2023 14:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 08:40
Juntada de mandado
-
13/02/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 01:41
Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 01:41
Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 22:11
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/06/2021 14:54
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 14:53
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
03/02/2021 08:58
Mov. [70] - Certidão emitida
-
03/02/2021 08:31
Mov. [69] - Mandado
-
02/02/2021 10:15
Mov. [68] - Mandado: recebido da coman
-
23/01/2021 16:55
Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 26/2021 TJCE
-
23/01/2021 16:55
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 26/2021 TJCE
-
04/08/2020 11:41
Mov. [65] - Informações: Mandado entregue a Coman. Ag. Dev. de mandado.
-
30/06/2020 15:04
Mov. [64] - Mandado: COMAN
-
30/06/2020 07:10
Mov. [63] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 07:10
Mov. [62] - Expedição de Carta: A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do(a) Dr(a). Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, tem como finalidade INTIMAR V.Sa. para apresenta
-
28/05/2020 10:17
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumprir, na integralidade, o despacho de fl.52.
-
16/03/2020 10:37
Mov. [60] - Documento
-
16/03/2020 10:04
Mov. [59] - Certidão emitida
-
23/01/2020 21:37
Mov. [58] - Conclusão
-
19/11/2019 12:23
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0870/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 1961
-
19/11/2019 11:57
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1826
-
30/09/2019 11:31
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/09/2019 11:27
Mov. [54] - Documento: DEV. CORRESP.
-
18/09/2019 13:36
Mov. [53] - Ato ordinatório: AG. DEV. AR.
-
18/09/2019 13:33
Mov. [52] - Expedição de Carta: INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 10:55
Mov. [51] - Ato ordinatório: EXPEDIENTE
-
06/08/2019 15:08
Mov. [50] - Documento: DESPACHO - 06.08.19
-
30/07/2019 14:23
Mov. [49] - Recebimento: MM Juiza
-
30/07/2019 13:37
Mov. [48] - Mero expediente: Inicialmente, intime-se o autor para apresentar o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 524, CPC/2015.
-
29/07/2019 18:01
Mov. [47] - Ato ordinatório: remessa gabinete
-
09/05/2019 10:44
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
13/12/2018 14:30
Mov. [45] - Petição: DESARQUIV.
-
13/12/2018 10:49
Mov. [44] - Desarquivamento
-
28/11/2018 10:39
Mov. [43] - Definitivo
-
28/11/2018 10:38
Mov. [42] - Documento: CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO
-
28/11/2018 10:36
Mov. [41] - Certidão emitida: CERT. ARQUIVAMENTO
-
10/10/2018 13:07
Mov. [40] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2018 15:56
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
08/10/2018 15:55
Mov. [38] - Juntada: de publicação
-
03/08/2018 10:38
Mov. [37] - Documento: certidao
-
03/08/2018 10:29
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2018 10:28
Mov. [35] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2018 09:37
Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fl. 30 foi tornada pública em 14/03/2018.
-
16/07/2018 09:36
Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de pág. 30 foi registrada no Livro de Sentenças nº 27, à pág. 119. O referido é verdade. Dou fé.
-
12/07/2018 17:20
Mov. [32] - Ato ordinatório: mesa de atualização - 12.07.2018
-
14/03/2018 14:01
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2018 08:35
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/01/2018 11:27
Mov. [29] - Ato ordinatório: ag.aud-est.14
-
25/01/2018 17:52
Mov. [28] - Expedição de Carta: Erismar da Silva Ferreira
-
16/01/2018 14:38
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
16/01/2018 13:31
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2018 13:30
Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2018 15:42
Mov. [24] - Expedição de Carta: INTIMAÇÃO de V.Sa. para comparecer a esta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, no dia 14/03/2018, às 11:00h
-
15/01/2018 15:42
Mov. [23] - Expedição de Carta: INTIMAÇÃO de V.Sa. para comparecer a esta Unidade Judiciária, no endereço acima indicado, no dia 14/03/2018, às 11:00h
-
10/01/2018 13:11
Mov. [22] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 14/03/2018 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
26/09/2017 11:33
Mov. [21] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO AG. DESIG. AUD., EST. 13, A-2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
12/09/2017 14:46
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Mesa SPROC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
06/09/2017 14:12
Mov. [19] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
18/04/2017 07:32
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EST. 18, A-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
10/06/2016 14:43
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
10/06/2016 14:43
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. THIAGO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
18/05/2016 13:06
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA c/contestação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
13/05/2016 13:06
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. THIAGO CHAVES FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 15 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/05/2016 - Local
-
13/05/2016 12:58
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PROCURAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
07/04/2016 14:17
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITAÇÃO, AG. AUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
23/03/2016 13:35
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
17/03/2016 13:20
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - CENTRAL MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
08/03/2016 11:39
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PROMOVIDO (AUD) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
25/02/2016 11:02
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 EXP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
15/10/2015 10:49
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
30/09/2015 15:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASSINAR, APÓS MARCAR AUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
30/09/2015 15:29
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO: 3793/15 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
30/09/2015 08:02
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
29/09/2015 09:42
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
29/09/2015 09:42
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
29/09/2015 09:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2015
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000603-44.2023.8.06.0011
Francisco Alef Rocha da Silva
Support Brasil Clube de Beneficios Autom...
Advogado: Leonardo Belfort Neves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/05/2023 17:43
Processo nº 0000457-68.2002.8.06.0115
Maria do Socorro Maia de Andrade
Karoline Noroes Moura de Carvalho Repres...
Advogado: Raimundo Deusdeth Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/10/2002 00:00
Processo nº 0290083-04.2021.8.06.0001
Marcia Helena dos Santos Lopes
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Marcelo de Arruda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/12/2021 09:28
Processo nº 3000180-50.2023.8.06.0087
Manuel Ferreira de Sousa
Banco Bradesco SA
Advogado: Francisco Leonardo Aragao Portela
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2023 15:48
Processo nº 3000639-53.2023.8.06.0119
Elisa Sabino de Oliveira
Estado do Ceara
Advogado: Gabriela Oliveira Passos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/08/2023 09:48