TJCE - 0148960-86.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:56
Decorrido prazo de YGOR LOPES HERCULANO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:56
Decorrido prazo de JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:56
Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152691758
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152691758
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12/05/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152691758
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29/04/2025 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
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24/01/2025 02:37
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:37
Decorrido prazo de YGOR LOPES HERCULANO em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:56
Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:56
Decorrido prazo de JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA em 23/01/2025 23:59.
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23/12/2024 11:21
Juntada de Petição de apelação
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127235810
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127235810
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29/11/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127235810
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29/11/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
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15/10/2024 06:40
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 14:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
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27/11/2023 10:53
Juntada de Petição de alegações finais
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24/11/2023 20:59
Juntada de Petição de alegações finais
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21/11/2023 11:19
Juntada de ata da audiência
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06/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:35
Conclusos para despacho
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22/09/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.
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16/09/2023 01:44
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 01:44
Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:19
Decorrido prazo de JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA em 15/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 64271636
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148960-86.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Ausência/Deficiência de Fiscalização] AUTOR: A.
C.
F.
REU: P.
G.
D.
E. e outros Defiro o pedido de prova testemunhal, reiterado no ID nº 38360649. Ato contínuo, designo a audiência de Instrução para 09/11/2023, às 13h30, neste Juízo, a ser realizada presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, na Sala de Audiência nº 1, Setor Verde, Nível 0, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas no ID nº 38360649. Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 64271636
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04/09/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:28
Conclusos para despacho
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25/10/2022 22:07
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 11:00
Mov. [47] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.
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21/06/2022 09:51
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 10:20
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169103-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 10:12
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15/06/2022 18:01
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 11:58
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886251-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/02/2022 11:36
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16/02/2022 10:03
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01885656-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2022 09:50
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12/11/2021 08:25
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 10:55
Mov. [40] - Certidão emitida
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19/10/2021 10:54
Mov. [39] - Certidão emitida
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12/10/2021 14:19
Mov. [38] - Mero expediente: Providencie-se, neste feito, a atualização do cadastro das partes e dos representantes legais destas, com a devida certificação nos autos, conforme procuração às págs. 109/110, nos termos da Portaria 1.44/2019/PRESTJCE, dispon
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09/10/2021 15:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362649-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/10/2021 14:57
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09/09/2021 10:27
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 10:26
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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05/02/2021 17:33
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 01:27
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/05/2020 13:46
Mov. [32] - Certidão emitida
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21/05/2020 13:46
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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23/04/2020 13:07
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2020 23:08
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/03/2020 10:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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26/02/2020 14:53
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098200-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/02/2020 14:26
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20/02/2020 22:07
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2324
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19/02/2020 12:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 11:51
Mov. [24] - Certidão emitida
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07/02/2020 14:44
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2020 17:32
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 02:45
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00727765-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2019 18:54
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07/10/2019 13:35
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/09/2019 15:44
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/09/2019 07:34
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01571319-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2019 21:39
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24/09/2019 15:46
Mov. [17] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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20/09/2019 12:06
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 12:05
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2019 12:05
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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11/09/2019 07:46
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2221 Página: 427
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09/09/2019 09:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/89, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Cicero Roberto Bezerra d
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03/09/2019 17:25
Mov. [11] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/89, no prazo legal. Publique-se.
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03/09/2019 13:44
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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02/09/2019 19:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514957-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 13:46
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26/07/2019 08:35
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/07/2019 08:31
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 576/579
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24/07/2019 08:45
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2019 10:11
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/07/2019 07:27
Mov. [4] - Expedição de Carta
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11/07/2019 14:14
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2019 13:09
Mov. [2] - Conclusão
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10/07/2019 13:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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