25/04/2025 03:23

Decorrido prazo de GIOVANNI FERNANDES SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:23

Decorrido prazo de GIOVANNI FERNANDES SANTOS em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142735789
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142735789
27/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142735789
27/03/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:28

Processo Reativado
08/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:56

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67647882
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 -Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 Processo n. 0047176-36.2015.8.06.0024 DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento formulado nos autos de cumprimento provisório de sentença ofertada por NEWLAND VEÍCULOS LTDA em face de FRANCISCO REGINALDO ALENCAR.

Pretende o exequente, então, o ressarcimento dos valores supostamente levantados no curso do cumprimento provisório de sentença extinto.

Alega que em sede recursal, foi reformada a sentença, para reconhecê-lo como parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Assim, sendo afastada sua responsabilidade, requer a intimação do executado para ressarcir/devolver o montante do valor que foi efetivamente liberado em seu favor no total de R$ 25.669,57, inclusive com os acréscimos/consectários legais.

De início, observo que em cumprimento ao comando judicial de Id. 9328592, o feito foi arquivado definitivamente em 15/01/2019.

No dia 12/08/2019 (Id. 17280995), o requerente pediu o desarquivamento do feito pelas razões acima declinadas.

Nos dias 04/12/2019 e 30/06/2020 reiterou pedido (Id. 18340167 e 20506789).

Ocorre que, nos termos da certidão de Id. 67639872, por inconsistência do sistema, não foi possível identificar os pedidos formulados.

Tanto é que após comunicação, via e-mail, da situação apresentada, a secretaria diligentemente encaminhou o feito à conclusão para a análise devida.

Pois bem.

Em que se pese os argumentos apresentados, observo que a documentação que acompanha o pedido ora formulado (Id. 17281143), neste momento não se mostra suficiente para amparar sua pretensão, haja vista que a cópia do Acórdão, não traz assinatura da Juíza Relatora do voto que supostamente reformou a sentença proferidas os autos do processo de conhecimento.

Da mesma forma, as telas sistemas não servem de parâmetro para embasar a pretensão.

Observo ainda que se a pretensão do peticionante reside no ressarcimento de valores levantado pelo autor da ação principal, devidamente atualizados, a memória de cálculos também se mostra indispensável ao processamento do feito.

Desta feita, determino a secretaria para diligenciar a respeito dos autos principais, certificar a veracidade do Acórdão a que faz referência a parte requerente no Id. 17281149.

Noutro giro, intime-se ainda a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresentar a memória discriminada do cálculo do débito, haja vista que pleiteia a restituição do valor atualizado.

Empós, cumprida as determinações supra, ouça a parte adversa no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fortaleza (CE), Data da Assinatura Digital.

Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67647882
05/09/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 11:25

Processo Desarquivado
30/07/2020 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2019 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 12:49

Arquivado Definitivamente
19/12/2018 12:59

Expedição de Alvará.
03/12/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 16:22

Conclusos para despacho
07/11/2018 12:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2018 19:09

Juntada de Petição de procuração
31/01/2018 19:09

Juntada de Petição de procuração
06/11/2017 15:44

Juntada de Petição de procuração
03/11/2017 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2017 17:03

Juntada de documento de comprovação
10/10/2017 11:01

Juntada de Certidão
12/09/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 14:40

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2017 17:06

Juntada de documento de comprovação
16/11/2016 15:52

Expedição de Citação.
16/06/2016 15:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2016 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 14:28

Conclusos para despacho
01/09/2015 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000959-76.2022.8.06.0010

Residencial Tulipas

Danielle Mota dos Santos Aragao

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0050900-38.2020.8.06.0100

Francisco das Chagas Cruz

Kid Jansen de Alencar Moreira

Advogado: Grazielly Fernandes Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 3001098-73.2023.8.06.0113

Maria das Dores Matias de Souza

Alexandre Pereira Silva

Advogado: Elias da Silva Felix

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 3000401-95.2023.8.06.0034

Laila Tavares Cimador

Tam Linhas Aereas

Advogado: Leticia Paula Marinho de Avila

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0001104-15.2008.8.06.0160

Antonio Pereira Costa

Nilo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Raimundo Edilson Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 10:21

Exibir Processo