TJCE - 0601100-95.2020.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE FREIRE SOARES

CPF *01.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:00

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 03/04/2025 12:40

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 03/04/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 05:24

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/04/2024 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:57

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 26/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FREIRE SOARES em 23/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Sentença em 05/09/2023. Documento: 67763235

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

                                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais  WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]         Processo nº:  0601100-95.2020.8.06.0001 Apensos:  [null] Classe:  EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FREIRE SOARES   SENTENÇA Vistos etc.

    Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em desfavor de FRANCISCO JOSE FREIRE SOARES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 5.817.96 .

    A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 56153630).

    Eis o sucinto relatório.

    Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

    Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

    Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

    Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

    Núcleo de Justiça 4.0, 1 de setembro de 2023 .

    RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito   

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67763235

  • 01/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 00:20

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/09/2022 04:19

    Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:40

    Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/09/2022 22:07

    Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/08/2022 11:44

    Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/07/2022 00:10

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260046-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 23:40

  • 22/05/2022 02:40

    Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 11/05/2022 11:36

    Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/05/2022 16:59

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a exequente para se manifestar sobre petição de fls. 51, bem como sobre os documentos que a acompanha

  • 06/05/2022 13:30

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068324-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2022 13:11

  • 10/02/2022 14:24

    Mov. [31] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/12/2021 09:38

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 25/11/2021 16:13

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 25/11/2021 15:08

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02459129-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 25/11/2021 14:40

  • 23/11/2021 16:44

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 17/09/2021 13:11

    Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/09/2021 11:27

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/09/2021 11:17

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2021 17:36

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01418926-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 17:24

  • 20/05/2021 09:14

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 07/05/2021 12:11

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 27/04/2021 11:51

    Mov. [20] - Mero expediente: Tendo em vista a Petição à fl.36, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se nos autos sobre que foi aduzido à pág.36, para o regular prosseguimento do feito.

  • 05/03/2021 15:18

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 17/02/2021 16:23

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01881558-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 15:54

  • 28/09/2020 21:48

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 18/09/2020 12:02

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 17/09/2020 17:21

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 17/09/2020 17:21

    Mov. [14] - Documento

  • 17/09/2020 17:16

    Mov. [13] - Documento

  • 17/09/2020 12:32

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 17/09/2020 08:08

    Mov. [11] - Mero expediente: Diante disso, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido acima mencionado e apresentar ou requerer o que entender necessário para o regular prosseguimento da execução. Expedi

  • 16/09/2020 07:39

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2020 23:49

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01447424-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/09/2020 23:29

  • 22/07/2020 18:17

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/132303-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - Sabrina Furtado Foligno

  • 08/07/2020 16:02

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712538825TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Jose Freire Soares Diligência : 12/02/2020

  • 28/01/2020 12:00

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 23/01/2020 12:55

    Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/01/2020 09:36

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 14/01/2020 18:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/01/2020 18:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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