TJCE - 0182397-60.2015.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 08:31
Arquivado Definitivamente
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08/10/2023 04:11
Decorrido prazo de RIZOMAR NUNES PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 67780587
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0182397-60.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Admissão / Permanência / Despedida] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO e outros (3) Em face do petitório de ID nº 67159676, vislumbra-se que a parte embargada requer a continuidade do pleito executórios nos presentes autos, entretanto, faz-se forçoso concluir pela sua inadmissão, uma vez que a sentença (ID nº 46568641) determinara o prosseguimento do cumprimento do título executivo judicial nos autos do processo nº 0353197-49.2000.8.06.0001, desta forma, indefiro o pedido repousado na citada petição.
Ademais, considerando-se a certidão de trânsito em julgado (ID nº 53775425), dê-se baixa definitiva, arquivando-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67780587
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11/09/2023 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67780587
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04/09/2023 10:56
Determinado o arquivamento
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01/09/2023 14:17
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:16
Processo Desarquivado
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24/08/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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23/01/2023 13:41
Juntada de Certidão
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23/01/2023 13:41
Transitado em Julgado em 23/01/2023
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27/11/2022 04:42
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2022 02:14
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/10/2022 13:04
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/10/2022 11:45
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01425971-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2022 11:37
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24/10/2022 20:07
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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21/10/2022 11:53
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 11:04
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 11:04
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 11:03
Mov. [37] - Documento Analisado
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21/10/2022 11:01
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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21/10/2022 11:01
Mov. [35] - Informação
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19/10/2022 10:35
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 09:36
Mov. [33] - Conclusão
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13/11/2019 17:11
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1272
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01/04/2019 13:22
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2019 13:21
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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17/10/2018 11:53
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10609601-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2018 11:33
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04/10/2018 14:04
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2001 Página: 896
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02/10/2018 09:38
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição do Estado do Ceará às fls. 130/131, no prazo de 10 dias. Publique-se. Advogados(s):
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28/09/2018 15:45
Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição do Estado do Ceará às fls. 130/131, no prazo de 10 dias. Publique-se.
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19/09/2018 13:15
Mov. [25] - Conclusão
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19/09/2018 13:15
Mov. [24] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de p. 129 e nada foi apresentado ou requerido pelo embargado . O referido é verdade. Dou fé.
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19/09/2018 13:12
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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25/07/2018 16:07
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10418406-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2018 15:04
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16/07/2018 09:04
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 780/781
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12/07/2018 07:32
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2018 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 108/126, no prazo de 10 dias. Publique-se. Advogados(s): Rizomar Nunes Pereira
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05/07/2018 18:00
Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 108/126, no prazo de 10 dias. Publique-se.
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05/07/2018 13:29
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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12/04/2018 18:30
Mov. [17] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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12/04/2018 18:28
Mov. [16] - Documento
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12/04/2018 18:28
Mov. [15] - Documento
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12/04/2018 18:28
Mov. [14] - Documento
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12/04/2018 18:28
Mov. [13] - Documento
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12/04/2018 18:28
Mov. [12] - Documento
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16/06/2016 13:15
Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/06/2016 18:39
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2016 16:49
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/09/2015 19:43
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10354019-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 01/09/2015 10:52
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19/08/2015 11:29
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2015 Teor do ato: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0353197-49.2000.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(
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18/08/2015 15:05
Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0353197-49.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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17/08/2015 23:20
Mov. [5] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0353197-49.2000.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se.
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13/08/2015 16:46
Mov. [4] - Conclusão
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13/08/2015 16:46
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência
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12/08/2015 19:59
Mov. [2] - Documento
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12/08/2015 19:59
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2015
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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