TJCE - 0000152-41.2016.8.06.0197
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
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18/06/2025 04:27
Decorrido prazo de J C DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
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11/06/2025 04:20
Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONDIM FILHO em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 04:17
Decorrido prazo de ISRAEL BAIA CAVALCANTE em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 03:42
Decorrido prazo de BELLFRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152884079
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152884079
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 152884079
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19/05/2025 03:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152884079
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152884079
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 152884079
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.
Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por J C DE OLIVEIRA em desfavor de BELLFRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, já qualificados nos autos. Segundo narrado na petição inicial (ID 38633070), a autora adquiriu da ré em 03/12/2015, uma caixa de 28 kg de carne do tipo de capa de filé, da marca Cristalfrigo, conforme nota fiscal (ID 38633178).
Contudo, o produto não estava com a qualidade esperada, alega que continha excesso de gordura.
Então, a autora devolveu a mercadoria, e aguardou a remessa de novo produto, fato que até o momento não aconteceu. Gratuidade deferida e designação de conciliação (ID 38633181). Conforme evento em ID 38633189, realizou-se audiência de conciliação, em que se verificou que o não retorno da carta precatória, conforme se nota em ID 38633191. Petição acostada pela ré para informar o depósito em juízo (ID 38633211) da quantia pleiteada, a saber R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais) Termo de conciliação (ID 3863325) infrutífera, face a ausência do requerente. Devidamente citada, a empresa ré apresentou Contestação (ID 3863326), informou que foi deferida em 10/05/2017 o processamento de Recuperação Judicial (nº 13751-02.2017.8.06.0136), tramitando na 1ª Vara da Comarca de Pacajus/Ce, a qual determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa recuperanda pelo prazo de 180 dias uteis.
No mérito, alega que não há valor devido, pois houve a disponibilidade de crédito ao autor, conforme documentos juntados. Nova tentativa de conciliação no ID 38633041, contudo sem êxito. Intimada para apresentar réplica, a autora nada apresentou (ID 38632822). Despacho para manifestação das partes para produção de outras provas (ID 6464907), contudo transcorreu o prazo in albis (ID 69606700). Anunciado o julgamento antecipado do mérito (ID 78962155). É o breve relato, não obstante o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Sem preliminares ou questões prejudiciais, assim presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo ao mérito. MÉRITO Do cotejo da inicial e da contestação apresentadas, nota-se que pende controvérsia sobre a legitimidade do débito que ensejou a lide. Percebe-se que a parte autora alega não ter recebido outra mercadoria que substituísse ao produto com a qualidade inferior, tampouco ter estornado o valor pago.
Tendo a parte autora aduzido fato negativo, não se lhe pode exigir a sua comprovação, incumbindo à parte demandada a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado, dentre eles a justificação da dívida impugnada. Juntamente com a inicial, a parte autora trouxe aos autos documento (ID 38633625) que comprova a compra do produto ao requerido no valor de R$ 288,03 (duzentos e oitenta e oito reais e três centavos), conforme nota fiscal nº 551678. A parte ré, a seu turno, trouxe, no ID 38633360, nota fiscal nº 567682 do produto, faturada em 29/01/2016, a qual consta que é referente a devolução da venda de nota fiscal nº 551676, como também, após o recebimento da mercadoria, a requerida disponibilizou um crédito (ID 38633332) na quantia de R$ 288,03 (duzentos e oitenta e oito reais e três centavos) em 05/02/2016 que faz referência ao documento que a originou, a saber, a carne avariada, sendo tal valor abatido na compra futura (nota fiscal nº 569827). Tais fatos evidenciam a ilegitimidade da dívida questionada.
Pois, o autor recebeu o produto similar ao reclamado, e, ao realizar uma compra no valor de R$ 643,98 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) em 11/02/2016, com nota fiscal nº 569827 (ID 38633359), utilizou o crédito concedido. Neste ponto, importa trazer a colação a disciplina dos arts. 408, 428, I, e 429 do Código de Processo Civil: "Art. 408.
As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário. Art. 428.
Cessa a fé do documento particular quando: I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade; Art. 429.
Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento." Da disciplina legal, exsurge que os documentos públicos ou particulares fazem prova contra o signatário caso não seja impugnada a sua autenticidade.
Tem-se, então, que, não tendo sido os documentos impugnados pela parte autora, presume-se por ela assinado, legitimando o débito impugnado, uma vez que se encontra devidamente assinado pela parte autora. Ademais, importa notar que o comprovante de crédito no valor de R$ 288,03 (duzentos e oitenta e oito reais e três centavos) faz referência expressa ao mesmo documento nº. 567682, constante da mercadoria já ressarcida pela requerida a autora (ID 38633332).
Logo, mostra-se induvidoso haver a ré não ter ressarcido à requerente. Dessarte, não há qualquer dúvida quanto à celebração pela parte autora da compra que deu origem à dívida impugnada, impondo-se a improcedência dos pedidos. Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Expeça-se alvará de levantamento a requerida, conforme depósito judicial no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), com as devidas atualizações monetárias. Outrossim, considerando que a requerida se encontra em Recuperação Judicial, processo nº 13751-02.2017.8.06.0136, o qual, em consulta ao sistema SAJPG, tramitam na Comarca de Fortaleza, dê-se ciência ao juízo falimentar.
Oficie-se a 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
17/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152884079
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17/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152884079
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17/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152884079
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17/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 15:11
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 16:57
Conclusos para despacho
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19/09/2023 01:30
Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 01:30
Decorrido prazo de ISRAEL BAIA CAVALCANTE em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 01:30
Decorrido prazo de JOSE AIRTON GONDIM FILHO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68674459
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68674458
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06/09/2023 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão, como também, a parte autora informar se o demandado vem cumprido com a decisão liminar.
Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverá juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68674459
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68674458
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05/09/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 11:56
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 14:34
Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/05/2022 10:32
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 19:57
Mov. [158] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/01/2022 14:51
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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07/01/2022 14:50
Mov. [156] - Decurso de Prazo
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26/10/2021 04:38
Mov. [155] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/10/2021 21:38
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 11:55
Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0521/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação apresentada, bem como sobre os documentos a ela acostado
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07/10/2021 10:53
Mov. [152] - Certidão emitida
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05/10/2021 23:29
Mov. [151] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação apresentada, bem como sobre os documentos a ela acostados. Expedientes necessários.
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28/08/2021 18:05
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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17/08/2021 21:09
Mov. [149] - Certidão emitida
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17/08/2021 21:08
Mov. [148] - Documento
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17/08/2021 21:08
Mov. [147] - Documento
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17/08/2021 21:08
Mov. [146] - Documento
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17/08/2021 21:05
Mov. [145] - Expedição de Termo de Audiência
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16/08/2021 10:13
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00167991-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 09:23
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02/06/2021 22:13
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
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01/06/2021 12:01
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 08:54
Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 08:51
Mov. [140] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 08:48
Mov. [139] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/08/2021 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
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28/05/2021 12:42
Mov. [138] - Mero expediente
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27/05/2021 10:36
Mov. [137] - Conclusão
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27/05/2021 10:34
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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27/05/2021 09:39
Mov. [135] - Certidão emitida
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05/05/2021 11:47
Mov. [134] - Certidão emitida
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05/05/2021 11:46
Mov. [133] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)
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04/05/2021 13:02
Mov. [132] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR386260272BO Situação : Não cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Bellfrios Industria e Comercio Ltda Diligência : 03/02/2021
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23/11/2020 14:37
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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23/11/2020 12:31
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.20.00167618-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 12:08
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18/11/2020 09:44
Mov. [129] - Expedição de Carta
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09/10/2020 13:47
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 21:12
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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04/09/2020 21:07
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.20.00165830-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/06/2020 18:53
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03/09/2020 11:11
Mov. [125] - Conclusão
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03/09/2020 11:11
Mov. [124] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [123] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [122] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [121] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [120] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [119] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [118] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [117] - Petição
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03/09/2020 11:11
Mov. [116] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [115] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [114] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [113] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [112] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [111] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [110] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [109] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [108] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [107] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [106] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [105] - Ofício
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03/09/2020 11:11
Mov. [104] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [103] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [102] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [101] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [100] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [99] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [98] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [97] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [96] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [95] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [94] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [93] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [92] - Petição
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03/09/2020 11:11
Mov. [91] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [90] - Petição
-
03/09/2020 11:11
Mov. [89] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [88] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [87] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [86] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [85] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [84] - Documento
-
03/09/2020 11:11
Mov. [83] - Petição
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03/09/2020 11:11
Mov. [82] - Documento
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03/09/2020 11:11
Mov. [81] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [80] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [79] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [78] - Ofício
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03/09/2020 11:10
Mov. [77] - Ofício
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03/09/2020 11:10
Mov. [76] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [75] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [74] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [73] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [72] - Petição
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03/09/2020 11:10
Mov. [71] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [70] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [69] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [68] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [67] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [66] - Ofício
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03/09/2020 11:10
Mov. [65] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [64] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [63] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [62] - Ofício
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03/09/2020 11:10
Mov. [61] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [60] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [59] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [58] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [57] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [56] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [55] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [54] - Documento
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Mov. [53] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [52] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [51] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [50] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [49] - Documento
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03/09/2020 11:10
Mov. [48] - Documento
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29/06/2020 07:03
Mov. [47] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para realização de Sessão de Conciliação e Mediação presiddida por conciliador lotado neste Juízo ( art. 334, § 1º, BCPC).
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27/03/2020 17:30
Mov. [46] - Certidão emitida
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27/03/2020 17:24
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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06/03/2020 16:50
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2020 14:51
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310 Página: 670
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07/02/2020 14:48
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310 Página: 669
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30/01/2020 13:55
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0097/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 31/03/2020 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jeronimo de Abreu Junior (OAB
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30/01/2020 13:48
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 15:30
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 15:19
Mov. [38] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/03/2020 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacão: Suspensa
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17/12/2019 11:53
Mov. [37] - Mero expediente: Designe-se data próxima e oportuna para realização de audiência de conciliação. Expedientes necessários.
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15/06/2018 13:55
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
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25/04/2018 13:50
Mov. [35] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA
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25/04/2018 13:23
Mov. [34] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA
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16/04/2018 12:50
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/04/2018 12:49
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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10/04/2018 10:40
Mov. [31] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/04/2018 as 10:40. Resumo : AUSENTE A PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/03/2018 10:23
Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2018 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/03/2018 10:17
Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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06/03/2018 08:38
Mov. [28] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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06/03/2018 08:17
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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06/03/2018 08:16
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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01/12/2017 08:15
Mov. [25] - Audiência de conciliação cancelada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2017 09:22
Mov. [24] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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08/11/2017 14:34
Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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08/11/2017 14:33
Mov. [22] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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27/09/2017 09:30
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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15/08/2017 13:10
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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30/06/2017 13:33
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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30/06/2017 13:31
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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30/06/2017 13:31
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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30/06/2017 10:00
Mov. [16] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 27/07/2017 as 09:30. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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22/06/2017 16:50
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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08/06/2017 08:52
Mov. [14] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/07/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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23/05/2017 07:49
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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17/05/2017 10:15
Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 17/05/2017 as 10:15. Resumo : AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, MESMO VALIDAMENTE INTIMADA VIA DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇ
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27/03/2017 14:21
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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21/02/2017 14:05
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:15 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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19/09/2016 10:20
Mov. [9] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 19/09/2016 as 10:20. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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01/08/2016 12:05
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/09/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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25/07/2016 11:02
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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25/07/2016 11:02
Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/06/2016 16:43
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/06/2016 16:43
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/06/2016 16:43
Mov. [3] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/06/2016 16:43
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA
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16/06/2016 08:30
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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