TJCE - 0182659-49.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 14:14
Juntada de documento de comprovação
-
16/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:44
Declarada incompetência
-
15/05/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 01:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 01:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 20:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/04/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 07:54
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2024 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 03:43
Decorrido prazo de KARINA MARTINS BERWANGER em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71049384
-
17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71049384
-
17/11/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0182659-49.2011.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : MANOEL ALVES FERREIRA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. A Caixa Econômica Federal foi intimada sobre a dilação de prazo concedido e para se manifestar no id. 64894147, porém nada apresentou. A SEJUD 1º Grau para renovar a intimação da Caixa Econômica Federal para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/11/2023 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71049384
-
25/10/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 00:28
Decorrido prazo de KARINA MARTINS BERWANGER em 21/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64894147
-
04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0182659-49.2011.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : MANOEL ALVES FERREIRA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição da Caixa Econômica Federal requerendo prazo de 10 (dez) dias para juntar planilha dos valores inadimplidos e informando que suas intimações devem ser feitas em face da advogada Karina Martins Berwanger, OAB/CE 45353-A - id.37584321/37584320 Petição da parte requerida informando que a alegação da caixa sobre a existência de pendências não procede e que não consta nenhuma pendência com a CEF, assim, requerendo expedição do alvará - id. 38612867/38612869. Diante do exposto, concedo o prazo de 10 dias requerido no id.37584321 e determino a intimação da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre a petição do requerido e para ciência da concessão do prazo. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente) -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64894147
-
02/09/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/04/2023 12:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/10/2022 10:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/10/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 08:51
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/09/2022 14:26
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399847-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 14:06
-
26/05/2022 12:36
Mov. [79] - Encerramento de Documentos
-
18/05/2022 15:47
Mov. [78] - Conclusão
-
20/04/2022 09:29
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030587-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/04/2022 09:21
-
21/03/2022 15:48
Mov. [76] - Documento
-
18/03/2022 18:17
Mov. [75] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
-
04/03/2022 15:51
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
03/03/2022 11:06
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921561-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 10:59
-
07/01/2022 15:53
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
27/11/2021 15:31
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463273-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/11/2021 15:19
-
24/08/2021 12:53
Mov. [70] - Trânsito em julgado
-
24/08/2021 12:51
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 12:08
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
19/08/2021 11:07
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253604-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 10:44
-
13/08/2021 08:13
Mov. [66] - Certidão emitida
-
13/08/2021 06:57
Mov. [65] - Certidão emitida
-
13/08/2021 06:55
Mov. [64] - Documento Analisado
-
11/08/2021 15:09
Mov. [63] - Certidão emitida
-
11/08/2021 15:09
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
10/08/2021 17:34
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 17:02
Mov. [60] - Certidão emitida
-
10/08/2021 17:02
Mov. [59] - Documento
-
10/08/2021 15:12
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
21/07/2021 14:18
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02195540-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2021 13:50
-
16/07/2021 17:55
Mov. [56] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02187340-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/07/2021 17:41
-
06/07/2021 11:32
Mov. [55] - Certidão emitida
-
06/07/2021 11:32
Mov. [54] - Documento
-
06/07/2021 11:27
Mov. [53] - Documento
-
06/07/2021 11:23
Mov. [52] - Documento
-
02/07/2021 14:18
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/113176-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
-
02/07/2021 14:16
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/113181-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
-
24/06/2021 09:38
Mov. [49] - Certidão emitida
-
17/06/2021 11:53
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/06/2021 23:18
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02119597-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/06/2021 22:46
-
14/06/2021 19:26
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
-
11/06/2021 11:31
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2021 11:00
Mov. [44] - Certidão emitida
-
11/06/2021 11:00
Mov. [43] - Certidão emitida
-
11/06/2021 11:00
Mov. [42] - Documento Analisado
-
10/06/2021 07:17
Mov. [41] - Informação
-
09/06/2021 17:29
Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2018 18:38
Mov. [39] - Certidão emitida
-
27/09/2017 14:34
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
04/09/2017 11:24
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
09/08/2017 15:55
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10399690-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2017 13:36
-
29/07/2016 10:15
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
27/07/2016 02:55
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10340340-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 15:49
-
15/07/2016 10:45
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 1481 Página: 265/270
-
13/07/2016 09:19
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Exp.Nec. Advogados(s): Marcus Claudius Saboia Rattacaso (OAB 16789/CE)
-
21/06/2016 17:41
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Exp.Nec.
-
05/10/2015 15:35
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
30/09/2015 14:26
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
30/01/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
25/07/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
24/07/2013 12:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70692832-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2013 15:16
-
10/07/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente: Rh. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem conclusos para sentença. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de julho de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
-
06/06/2013 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70649125-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2013 14:06
-
07/11/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
-
17/08/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
22/05/2012 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
22/05/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
-
03/05/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2012 Data da Disponibilização: 26/04/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 465 Página: 145/146
-
25/04/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/03/2012 12:00
Mov. [15] - Documento
-
21/03/2012 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
-
27/02/2012 12:00
Mov. [13] - Mandado
-
27/02/2012 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
-
03/02/2012 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
03/02/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
13/01/2012 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 11/01/2012 Data da Publicação: 12/01/2012 Número do Diário: 394 Página: 173/174
-
11/01/2012 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
10/01/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/01/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
-
15/12/2011 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
29/11/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
29/11/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2011
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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